Com que roupa?

O Brasil adota o sistema de listas abertas: o partido entrega, à Justiça Eleitoral, uma lista de candidatos e o eleitor vota, nominalmente, em qualquer um dos candidatos arrolados por qualquer partido.

Definida a quantidade de vagas que cada partido conquistou, estas são preenchidas obedecendo-se a ordem de votação decrescente que cada candidato do respectivo partido obteve.

No sistema de listas fechadas o partido entrega à Justiça Eleitoral uma lista com nomes. O eleitor vota no partido e não nos nomes da lista.

A votação obtida pelo partido indica o número de vagas a que terá direito: se o partido obteve votos para preencher cinco vagas, essas serão ocupadas pelos cinco primeiros nomes da lista.

O sistema de listas fechadas é usado pela maioria das democracias do mundo, que optaram por eleger os seus parlamentares pelo sistema proporcional.

A premissa dos que são contrários às listas fechadas não tem sustentação nuclear.

O sofisma da tese está no fato de que, no ponto em que se quer diferenciar as hipóteses, elas são absolutamente similares: tanto no sistema aberto quanto no sistema fechado, quem comando a elaboração das listas é o chefe político.

Em quaisquer dos sistemas, a figura do chefe político continuará sendo o centro de gravidade: é ele que elabora, também, a lista aberta que vai a registro na Justiça Eleitoral.

Se o eleitor pensa que vota em quem quer, está, à meio ponto, equivocado: ele vota em alguém que o chefe político previamente listou para ele escolher.

Em se tendo que opinar entre os dois sistemas, a lista fechada serve melhor a democracia.

O sistema atual enseja o enfraquecimento partidário: o agente político deixa de ser o partido, cujo fortalecimento é essencial para a democracia, para ser o candidato.

A pregação política abandona princípios programáticos para se situar em qualidades pessoais, destarte duvidosas.

No atual sistema o parlamentar se considera proprietário do mandato, e como o partido não tem solidez, a infidelidade partidária é explícita.

Ainda, é falsa a assertiva de que na lista aberta o eleitor sabe quem vai eleger: embora votando no candidato de sua escolha, pode, pelo sistema do quociente, estar contribuindo para a eleição de outro.

Nas coligações proporcionais o desvio é ainda mais grave, pois, ao se votar em um candidato de tal partido, pode-se estar elegendo um candidato de outro partido, integrante da mesma coligação.

Como as coligações são livres, e muitas vezes bizarras, o eleitor vota num candidato com determinado perfil ideológico e pode eleger outro de perfil antagônico.

A opção da lista fechada responderia à crise dos partidos, como instrumento de fortalecimento do sistema democrático.

O voto em lista fechada é efetivamente partidário, superando as disputas pessoais: a preferência eleitoral recairia sobre os programas e linhas ideológicas do partido.

Na lista fechada a campanha eleitoral é coletiva e não individual. O dono do mandato é o partido, o que, aliado à fidelidade partidária, serviria para unificar a linha política da bancada.

Por fim, afastaria o financiamento ilícito de campanhas, pois a lista fechada conduz ao financiamento exclusivamente público.

Não será tarefa simples elaborar um projeto final de Reforma Política que venha a atender todas as conveniências dos senhores da República, mas, é um fato que ela precisa ser conduzida a um bom termo: o atual sistema de ingresso parlamentar está exaurido.