A economia informal é assunto de uma interessante matéria, assinada por Mariza Louven, publicada em O Globo.
Os números da informalidade no Brasil, que haviam estagnado de 1999 a 2002, voltaram a crescer em 2003 e chegaram a R$600 bilhões em 2005. Tal grandeza gera riquezas equivalentes a um PIB de aproximadamente R$248 bilhões, ou US$102 bilhões.
Para que se tenha melhor idéia do que isto significa, a matéria faz um parâmetro do PIB gerado pela informalidade nacional, com o PIB do Egito (US$ 93 bilhões) e da Colômbia (US$ 98 bilhões). A economia informal no Brasil, portanto, é maior que o PIB do Egito e da Colômbia.
Há dois dados preocupantes nesta constatação: o sistema tributário nacional passa ao largo desta economia, nada arrecadando dela. A população que a gera, sem pagar absolutamente nada dos bilhões circulados, é usuária dos bens e serviços prestados pelo Governo, custeados por aqueles que não podem se esquivar ao pagamento de uma carga tributária estratosférica.
Há opiniões, de que a economia informal pode ser maior que a constatada pelo IBGE: o relatório Doing Business 2004, do Banco Mundial, estima em 39,8% a parcela informal da economia brasileira.
Calculado o PIB nacional, ele é praticamente 40% maior, se considerada a informalidade econômica praticada à margem do sistema: há um país, com um PIB equivalente à quase a metade do Brasil, vivendo dentro do Brasil. Este país não paga nenhum imposto sobre a atividade econômica direta que exerce.
A Receita Federal, na incapacidade de botar a mão nesta sombra, compensa o prejuízo em quem ela enxerga, aumentando a carga tributária sobre quem está à luz do sol.
Isto acaba se constituindo em um incentivo à sonegação: muitos que estão na economia formal fogem para a informalidade para escapar das garras do leão.
A solução para a questão é o obvio, mas de complicado manejo: mais crescimento, desregulamentação e menos imposto.
A carga tributária nacional, somadas as fomes das três esferas da federação, chegou a 40,69% do PIB em 2005.
O brasileiro que está na formalidade tributária, entrega 40,69% do que ganha para o governo, seja em forma de imposto direto, o que já lhe vem subtraído do salário, ou indireto, quando vai ao supermercado.
No que tange aos salários, uma das fontes de receita mais seguras do sistema formal, a legislação trabalhista faz com que empregadores fujam da formalidade: 60% da força de trabalho do país, ou cerca de 48 milhões de pessoas, recebem os seus salários sem carteira assinada.
A fuga do empregador se justifica no peso da assinatura da carteira: se a empresa não estiver em um regime especial, os encargos trabalhistas e previdenciários correspondem a 103,46% da folha de pagamentos.
Estes empresários e trabalhadores informais, pelo movimento financeiro que geram, são uma força motriz valiosa e poderiam, caso entrassem na formalidade, compor o crescimento do PIB nacional em significativos percentuais.
O Brasil, todavia, não tem conseguido equacionar-lhes a entrada na formalidade: as condições são extremamente difíceis para nascer, sobreviver e crescer, quando se deve seguir o emaranhado burocrático do arcabouço jurídico nacional, que, a exceção de uma legislação especifica insuficiente, trata os desiguais com uma mesma norma.
O traço em que a economia informal se encontra, sem poder ter acesso às linhas de crédito formais para financiar o seu crescimento natural, acaba por jogá-la no colo de um outro sistema empresarial perverso e mais perigoso: o crime organizado, que, na linha de um governo paralelo, acaba se transformando no agente financeiro do empresariado das sombras.
O que os nossos candidatos a presidente têm a dizer sobre isto?
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