24 de set de 2007

Os campo do Senhor

Ilusão - Giuseppe Russo

Em 21.09.07, o Ministério do Meio Ambiente publicou o primeiro edital de licitação que permite ao vencedor explorar, através de contratos de concessão, as florestas públicas nacionais.

A área objeto deste edital fica na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, com a dimensão de difícil visualização teórica de 90 mil estádios oficiais de futebol, que serão divididos em três tipos de lotes: 45, 30 e 15 mil hectares.

O ato é desdobramento da Lei de Gestão de Florestas, ida ao ar ainda no primeiro governo de Lula, em 2006.

Vencerá o certame quem oferecer, pelo respectivo lote, o maior preço e a melhor proposta de exploração da floresta, sem agressão ao meio ambiente: o tal de manejo sustentável da floresta.

O “sem agressão ao meio ambiente” é um eufemismo para “menor agressão possível ao meio ambiente”.

O “manejo sustentável da floresta” pode ser definido como a maneira de agredir o meio ambiente sem exauri-lo imediata ou mediatamente, mantendo-o em condições possíveis de exploração pelo mais longo período de tempo.

À guisa da falta de outra opção econômica que satisfaça o empresariado do ramo, os contratos de concessão são o que há de menos pior.

Os que desejam farpear o governo Lula, dizem que isto é a privatização das florestas nacionais.

Mas, é apenas uma tentativa de por ordem na casa de mãe Joana que é hoje a exploração de florestas na Amazônia, aonde todos chegam, abrem a mata, derrubam, tocam fogo, plantam pasto, soja, cana ou o raio que os partam.

Nas palavras da Ministra Marina Silva “a concessão de florestas é um avanço que viabiliza as atividades sustentáveis, o ordenamento territorial e fundiário e as ações de comando e controle. É uma estratégia importante do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia e cria uma nova fase na exploração florestal."

Apesar de acreditar na boa fé da Ministra e seus ideólogos, tenho dúvidas de que isto não se venha a transformar na simples comercialização das concessões dos 44 milhões de hectares de florestas públicas que podem passar à gestão privada.

O meu ceticismo se fundamenta na enorme capacidade da empresa privada em explorar o que lhe rende, em  cotejo desalentador com o enorme despreparo estrutural do Estado em fiscalizar a tal exploração sustentável em área tão desmesurada.

O contrato de concessão lavra que a área concedida será auditada a cada três anos, para avaliar o cumprimento das cláusulas de sustentabilidade.

Em três anos, o desprendimento da indústria terá devastado três vezes o lote que lhe coube e a Inês estará morta, só nos restando carpir o derramamento do leite.

Isto, se a auditoria não for desmentida por uma comissão parlamentar.

Mas, nada nos resta a não ser apostar que daqui pra frente tudo vai ser diferente, afinal, fazendo ouvidos moucos aos arautos do desenvolvimento a qualquer preço, o Ministério do Meio Ambiente fez a taxa de desmatamento recuar à metade do que era antes de 2003 e o mundo nem acabou.

Diz, também, a Ministra Marina Silva que, “na prática, a exploração privada das florestas já existe. Só que ocorre à revelia do Estado e do interesse público. As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais”.

E continua ela “da forma como está sendo feito, nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes”.

Espero que isto venha a ser verdade: seria algo mais condizente com o que chamamos de civilização.

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