A reforma da reforma

A espinha dorsal da Reforma Política, a lista fechada, foi quebrada. Remendá-la vai parir uma deformação eleitoral.

As eleições proporcionais hoje se fazem no voto nominal, aliado ao voto de legenda: é o voto em lista aberta, onde o partido oferece os nomes e o eleitor vota em quem lhe agrada.

Na lista fechada o voto é dado ao partido. O candidato está em uma lista ordenada previamente. As vagas são preenchidas na proporção dos votos que o partido obtém e na ordem de colocação na lista.

O maior argumento contra as listas fechadas é que elas retiram do eleitor o direito de escolher uma pessoa e o substitui pelo de escolher um partido.

O eleitor e o candidato, que tiveram a sua formação eleitoral baseada no voto pessoal, têm incontornáveis problemas para aceitar o sistema fechado.

O repúdio às listas fechadas é de formação: uma ojeriza conceitual e não estrutural, por isto, de difícil contorno.

Todavia, as listas fechadas apresentam vantagens que merecem consideração.

Convém destacar o fortalecimento das organizações partidárias. Seria eleito um conceito político do qual os membros da lista não se poderiam afastar: este é um ponto de significativa relevância, vez que estimularia a disciplina partidária e a formação de uma base ideológica sólida.

A lista aberta tem financiado pleitos clientelistas e a assunção de interesses particulares nas questões públicas fundamentais.

A lista fechada consolidaria a fidelidade partidária. O mandato pertenceria ao partido e não a quem o exerceria em seu nome. A mudança de legenda conduziria automaticamente à perda da investidura na função.

A montagem da lista, com o tempo, seria uma prerrogativa partidária dinâmica, saindo da vontade do chefe político a exclusividade da ordenação, a partir do fortalecimento da legenda.

O sistema de listas fechadas emprestaria uma feição institucional mais racional nas negociações políticas com o governo, que seriam feitas em bloco, depois de votações partidárias internas.

Mas, os argumentos não convenceram a maioria. Venceu a hipótese da sobrevivência e do fortalecimento dos caciques, que fariam as listas nos seus gabinetes e as imporiam ao partido.

Ora, é assim mesmo hoje: o cacique político faz lista na qual o eleitor irá votar.

Há ainda a expectativa da lista flexível, onde o eleitor vota na legenda, mas, se desejar, pode também indicar os candidatos de sua preferência que estiverem na lista a ele apresentada.

Tal modalidade irá continuar permitindo as campanhas pessoais - os candidatos com mais poder econômico da lista vão fazer campanha individual para individualmente serem votados.

O princípio da isonomia eleitoral continuará ferido. O poder econômico ainda terá a regência da ascensão parlamentar.

A reforma da reforma, também retirou, na hipótese do financiamento público, o limite de gastos por voto, passando ao Congresso Nacional estipular este limite antes de cada eleição: uma temeridade.

Outro golpe fatal no que tinha de bom a reforma que não vingou: o texto que será votado na semana que entra, não mais traz a cláusula de barreira, ou seja, os partidos sem votos e as legendas de aluguel continuarão a brilhar no avacalhado quadro político nacional.