5 de out de 2009

Quanto mais melhor

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O Congresso Nacional, através das mesas das duas casas, concedeu aos Deputados e Senadores um aumento salarial de 91%.

Com o aumento, o salário do parlamentar federal, que era de R$12 mil, passa para R$24 mil reais

Isto tem repercussão imediata nos salários das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.

Com tal salário bruto, um Deputado Federal, ou Senador, passará a receber, a partir da próxima legislatura, um valor líquido aproximado de R$18 mil, pois há o desconto do Imposto de Renda.

O fato é que, na prática, os parlamentares dobraram os seus próprios salários.

A legislação é bem recebida pela sociedade, quando se reveste de valores éticos e morais, principalmente, quando decreta austeridade.

Quando ela se faz como um bônus exclusivo a quem a emitiu, é claro que o distinto público não recebe bem a notícia: as reações à atitude inadequada das mesas da Câmara e do Senado foram imediatas e pertinentes.

Não se deve esperar que aquele que tem a prerrogativa de fazer o seu próprio salário seja sovina no momento de reajusta-lo: será compelido à lógica do quanto mais melhor.

Só ficar indignado não resolve o essencial: a falta de meios legais para coibir a prática abusiva das prerrogativas parlamentares.

Atos como estes não devem ser adstritos a uma simples resolução das mesas diretoras, que estão sujeitas à pressão dos parlamentares que se escondem na desnecessidade do voto sobre a questão.

Alguns até fazem o discurso contra, mas sabem que isto não terá repercussão na resolução e aceitam o contracheque como um fato consumado: a hipocrisia sempre foi o arrego da dissimulação.

A necessidade do aumento dos parlamentares ser submetido a plenário, em voto aberto, seria uma forma de impor os olhos da sociedade sobre o desejo, que sempre todos vão ter, de ganhar mais: não conheço categoria que pudesse pensar diferente se tivesse as mesmas prerrogativas.

É necessário, portanto, que a sociedade, no calor da indignação, discuta meios de impor limites na questão salarial dos membros dos poderes legislativo, judiciário e Ministério Público, que despontam como as autoridades mais bem pagas do mundo.

Ser um país que está entre os que melhor paga as suas autoridades no mundo seria ótimo para o Brasil, se, também, figurasse em igual calado em outros índices dos quais pudéssemos nos orgulhar; o que não ocorre: o Brasil ainda tem um dos piores índices de qualidade de vida e de justiça social da Terra.

Portanto, em termos relativos, tendo como referencial o salário mínimo, ou até mesmo o salário médio do trabalhador brasileiro, e dos próprios trabalhadores do serviço público nacional, os salários do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público estão bem acima do nível que poderíamos chamar de respeitoso.

Em um país cheio de injustiças sociais, que com o passar dos anos, dos mandatos e das togas, não tem conseguido equacionar um mínimo de oportunidades à sociedade, um parlamentar ganhar R$18 mil não é adequado, e um Ministro de um Tribunal, como há alguns, ganhar R$30 mil, é uma injustiça.

Como não é possível aumentar o valor do salário mínimo a níveis que tornem a distância ao teto menos afrontosa, é tempo de encontrar meios para que o teto não se mova para cima, ao sabor das interpretações que convêm a quem vai receber o ordenado.

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