4 de mai de 2009

O custo da democracia

Democracia - David Siqueiros. Clique na imagem para seguir o link. O jornal “O Globo” publicou, domingo, matéria assinada por Dimmi Amora e Fábio Vasconcellos, mostrando que metade dos projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro são inconstitucionais ou de pouca importância para o cidadão.

Ao cabo, a reportagem resvala ao assunto que se debate sobre o Poder Legislativo: manter-lhe a estrutura tem um custo alto para pouco resultado prático.

A matéria revela, baseada no orçamento das duas casas de leis, que em 2009, o cidadão carioca pagará por cada um dos seus vereadores a quantia de R$503 mil por mês e por cada um dos seus deputados o cidadão do Estado do Rio de Janeiro pagará R$567 mil por mês.

O quadro mostrado no Rio de Janeiro não é diferente do resto do Brasil: em todos os Estados mais da metade das proposições apresentadas são inconstitucionais.

Aquelas que não o são se revelam desnecessárias, pois, de alguma forma, a legislação federal já regulamenta o objeto que a proposição quer focar.

O fato é que o Brasil já possui um arcabouço jurídico maduro o suficiente para que a Ciência Jurídica encontre nele lei que defina, direta ou hermeneuticamente, quaisquer ocorrências substantivas.

O processo, que precisa com mais freqüência ser adaptado à realidade frenética que a sociedade vive, não é competência dos poderes regionais e locais e sim da Federação.

Fecha o cerco, na constatação de que é verdadeira a revelação de “O Globo”, o fato de a República ter sido elaborada em um Estado Federal concentrador em todos os aspectos: para que o quadro mudasse necessário seria mudar o sistema de competências.

Portanto, o Poder Legislativo, até mesmo o Federal, não pode mais ser analisado pelo número de leis que emite: esta linha descamba para um juízo negativo da atividade parlamentar e pressiona o deputado estadual, ou vereador, a produzir projetos diariamente apenas para ter a quantidade reconhecida como característica do seu trabalho.

Alega-se que o custo do parlamentar brasileiro é alto, não obstante, isto não deve ser elemento que tenda a desconsiderar a importância da instituição: não há democracia segura sem parlamento forte e independente.

O que a sociedade precisa perseguir, com serenidade, não é o quanto deve o parlamentar custar e se isto é muito ou pouco: precisa o Brasil aquinhoar o que é suficiente para que os seus legítimos representantes exerçam o mandato com dignidade e independência.

Ao lado disto, a sociedade precisa ter elementos para aquilatar-lhes o desempenho em proporção aos custos, e a necessidade de reconduzi-los ou não a um próximo mandato.

Escancarar custos e defeitos, sem cotejar as circunstâncias e a pertinência conjuntural das instituições é pouco prudente e poderá contribuir para o enfraquecimento institucional do Legislativo que, fatalmente, causará maior desequilíbrio político entre os poderes: isto não ajuda a democracia.

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