Parsifal - Artigos

Papéis velhos

2010-06-22T22:22:00.001-03:00

Artigo escrito em 1994

Estava indo para o Palácio dos Despachos com o Ronaldo Passarinho. No caminho conversávamos sobre literatura.

A conversa começou pelo Eça de Queiroz e lá pelo Bosque Rodrigues Alves, já estávamos no Machado de Assis.

Embora eu tenha lido a maioria dos livros, li poucos contos do Machado. Ronaldo leu muitos. Resumiu-me uns três. Um deles me chamou a atenção: Papéis velhos.

Brotero era um deputado do Império que sonhava galgar um ministério.

Trocar-se-ia um ministro. Brotero estava na lista, mas, não foi o escolhido.

Amargurado, reclamou ao Primeiro Ministro: nunca houvera pedido cargo algum, tudo que queria era servir à pátria, todavia a preterição, quando todos julgavam certo o seu nome, era algo que não poderia suportar. Renunciaria ao mandato.

À noite, Brotero entrou em sua biblioteca e redigiu a carta renúncia que entregaria logo cedo.

Ao recolher-se não conseguiu dormir. Lá pelas tantas levantou e voltou à biblioteca.

Revirando seus escaninhos descobriu um rolo de papéis velhos. Abriu-os: eram cartas que trocara por toda a vida, com amigo, parentes e amores.

Começou a reler as missivas e a relembrar as passagens que deram as deram origem: amores pelos quais quase enlouquecera, descaminhos repreendidos pelo amigo, desculpas do amigo por uma carta malcriada, e até cartas que fizera e que jamais enviara, por concluir que a leitura delas pelo destinatário poderia causar transtornos desnecessários.

Aqueles velhos papéis, concluiu Brotero, guardavam passagens de sua vida que à época lhe foram de suma significância e que agora nada mais eram que longínquas lembranças.

Ao acabar de ler aqueles papéis, Brotero estava mais leve e descontraído e resolveu voltar ao quarto para tentar conciliar o sono.

Súbito retornou à biblioteca, pegou a carta renúncia e caminhou rumo ao candeeiro para lhe atear fogo.

Quando ia entregar a carta à chama, recuou. Pegou o rolo de papéis velhos que antes lera e acostou a carta à eles: mais um velho papel que poderá servir para me aliviar a alma em um dia de amargura, pensou consigo.

Ítalo Zappa, um brasileiro *

2010-06-17T23:51:00.001-03:00

Ao folhear a revista Veja no avião, vi um rosto conhecido e li a manchete: “Arquiteto e pedreiro. Morre Ítalo Zappa, o apóstolo da política externa independente”.

Voltei algum tempo atrás e os olhos embaçaram.

Fui a Cuba a primeira vez, nos inicio dos anos 80, acompanhando alguns parlamentares da Câmara Federal. No aeroporto, um homem baixo e franzino nos deu as boas vindas apertando a mão de cada um, e correu a tomar uma valise que uma deputada portava. Pensei tratar-se, com a cortesia e simplicidade que nos dispensou, de um funcionário da embaixada brasileira.

A franzina figura pediu-nos os tickets das malas e nos alojou em uma sala onde ele mesmo nos serviu café. Meia hora depois chamou-nos para seguir ao hotel.

No trajeto ele nos falava da agenda que a embaixada nos havia providenciado. Perguntei-lhe quem era o embaixador brasileiro em Cuba. Ele tirou o cigarro constantemente à boca e desculpou-se:

- Desculpem, não me apresentei. Sou Ítalo Zappa, o embaixador.

Ficamos amigos. Voltei à Cuba e tivemos a oportunidade de jantar, na embaixada brasileira, com a presença de Fidel, amigo particular de Ítalo Zappa.

Fidel freqüentava a embaixada com assiduidade à época de Zappa. Os dois costumavam fazer espaguete na cozinha, contou Fidel.

Em um dos retornos à Ilha, no final da década de 80, Zappa já fora removido para o Vietnã.

Contava Zappa, sempre com um cigarro entre os dedos, que a sua missão era abrir embaixadas, pois o Brasil se relacionava pouco com o mundo. Provava isto mostrando um mapa mundi onde eram realçadas a Europa Ocidental e as Américas:

- Isto é o mundo para o Brasil.

Zappa expandiu as fronteiras diplomáticas do Brasil. Quando Geisel promoveu a abertura diplomática com a África era Zappa quem estava por trás. Encontrou-se lá, com os líderes da luta contra o colonialismo português, Agostinho Neto, de Angola e Samora Machel, de Moçambique, para lhes garantir o apoio político do Brasil na independência que buscavam.

Os exilados brasileiros da Moçambique de então tiveram em Zappa um alento: saiu distribuindo passaportes, registrando como brasileiros os filhos dos brasileiros e oficializando os casamentos.

Após a África, pediu ao então Chanceler Saraiva Guerreiro, a embaixada de Manágua. Saraiva negou-lhe o pedido, assim como lhe negou Belgrado, devido aos problemas que a Iugoslávia enfrentava com a morte de Tito.

Zappa contou que foi ríspido com Saraiva:

- Então me mande para o meu pequeno apartamento do Baixo Leblon.

Saraiva o atendeu, mas, do Leblon, Zappa costurou o reatamento das relações com a China: isto lhe valeu a embaixada de Pequim, de onde fez o comércio brasileiro com a China saltar de alguns milhares de dólares para a casa dos bilhões.

Foi de Pequim que Zappa costurou o reatamento das relações entre o Brasil e Cuba, tornando-se o primeiro embaixador brasileiro na Ilha desde a revolução.

De Cuba costurou as relações do Brasil com o Vietnã e inaugurou a embaixada de Hanói.

Um câncer no fígado interrompeu a viagem deste Marco Polo da diplomacia brasileira, em 4 de novembro deste 1997.

A história faz destas ingratidões. Não haverá praças ou ruas, nem sequer uma sala no Itamaraty, com o nome de Zappa: ele foi um herói anônimo.

Devia haver mais embaixadores como ele. Devia haver mais brasileiros como ele.

* Texto escrito em 1997

Os pingos nos is

2010-04-05T21:47:00.001-03:00

A implantação da ALPA em Marabá não se dá por benemerência da Vale e nem por graça do governo do Pará: aquela relutou por decidir o investimento e este, ou qualquer outro governo de estado, não teria força suficiente para forçar a decisão.

O pai da criança não estava na festa: o presidente Lula foi quem pressionou Roger Agnelli a meter a mão no bolso e programar investimentos internos, inaugurando uma atividade que os acionistas da Vale jamais quiseram dar foco.

A presidência da República irritou-se com a Vale quando esta, em meio à crise econômica de 2009, decidiu reduzir despesas em cima do proletariado, e anunciou demissão de funcionários.

Lula advertiu Roger Agnelli e cobrou da empresa, que tem todos os seus negócios por concessão da União, uma postura mais responsável do ponto de vista do retorno vertical das concessões.

Agnelli acusou o golpe, que foi potencializado pela ameaça real de perder um dos cargos mais cobiçados do mundo, quando Eike Batista, aproveitando a deixa, fez movimentos invasivos rumo à mineradora.

Eike foi apenas ponta de lança de um movimento mais ousado do Palácio do Planalto, que visava decapitar Agnelli e colocar Sérgio Rosa na presidência da Vale: algo assim como o PT pondo a mão na mina.

Sérgio Rosa é o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, PREVI, maior fundo de pensão da América Latina, 45º do mundo, e, objetivamente, o maior acionista da Vale, através da Valepar.

Agnelli, vendo que não poderia enfrentar a pressão de Lula, providenciou uma entrevista com o mesmo, não sem antes acelerar a confecção de um plano de investimentos verticais que o presidente já lhe cobrava há algum tempo.

O que Roger ofereceu a Lula: investimentos globais em pontos estratégicos do Brasil, que, até 2014, deverão agregar 18,5 milhões de toneladas de aço à produção nacional.

São eles, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), no Espírito Santo, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará, e a Aços Laminados do Pará (ALPA) no Pará.

Agnelli pagou a Lula um dote de aproximados R$ 40 bilhões – valor total dos investimentos a serem realizados nos 4 projetos acima lavrados - para permanecer no comando da Vale, e, de quebra, debitou o não inicio das obras na conta dos governadores dos estados onde elas seriam implementadas, por conta da demora das licenças ambientais.

Os estudos da Vale não consideraram desejos políticos dos locais de implantação e sim a viabilidade logística dos investimentos. Lula exigiu investimentos verticais da Vale: a localização caberia a empresa resolver.

O governo do Estado não teve participação nas eventualidades acima narradas e apenas cuidou de capitalizar os dividendos políticos advindos: seria o cúmulo da inapetência não fazê-lo e o fez com competência.

A licença que autoriza o empreendimento, entregue em Marabá pela governadora Ana Júlia, com as pompas e circunstancias devidas, é ato administrativo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, COEMA, que não poderia ser subtraído: preenchidas as exigências legais a licença teria que ser concedida.

A ALPA é um investimento da monta de R$ 10 bilhões, com consequências financeiras que poderão repercutir outros R$ 5 bilhões na cadeia logística das inversões esperadas.

Marabá e seu entorno consolidar-se-á como um pólo econômico de alta força centrípeta. Afirmar, todavia, que o empreendimento muda o perfil produtivo do Pará é uma quimera.

A ALPA consolida a lógica da exploração mineral: traz significativo crescimento, mas o desenvolvimento desejável é questionável.

Se a consolidação de um pólo industrial na mesorregião Sudeste do Pará for acompanhado por políticas públicas consequentes, é certo que o desenvolvimento pode dar o ar da sua graça.

A persistir a lógica de outros empreendimentos tocados a ferro e a fogo pela União e apenas a esta servindo, a fumaça dos foguetes e as bolhas do champanhe não terão sido em vão, mas terão sido efêmeras.

O Khadji Murat

2010-03-31T00:13:00.001-03:00

Artigo escrito em 1996, por ocasião de um ataque do exército russo na Chechênia, publicado em “O Diário do Pará”

As montanhas do Cáucaso

O contra ataque soviético na Segunda Guerra foi decisivo à vitória dos aliados.

Os alemães marcharam sobre Paris. Os russos vingaram De Gaulle: marcharam sobre Berlim.

Eu devia ter 14 anos quando li “Kadji Murát”, de Leon Tolstói. Desde então a Chechênia e a região do Cáucaso ficaram gravados em minha mente.

O livro conta a saga de Murát, um Khadji - título dado aos muçulmanos que já fizeram a "khadj", ou peregrinação as cidades santas de Meca e Medina.

Murát era um dos principais capitães do líder rebelde Shamil, que há mais de um século conduziu as tribos islâmicas caucasianas, centradas na Chechênia, contra a dominação russa.

Os chechenos não resistiram ao poderoso e implacável exército russo e a região foi anexada.

A leitura do “Khadji Murát” ajudará os que têm interesse em saber algo mais sobre a Chechênia e sua luta contra os russos.

As batalhas russas são prenhes de heroísmo e atos de bravura de seus generais.

Uma das páginas mais belas que já li foi a defesa, feita pela esposa do General Stoessel - as esposas dos generais russos os acompanhavam nas guerras -, quando ele foi julgado pela derrotado russa em Porto Arthur.

Leio agora, nos jornais, que generais russos, no atual confronto com os chechenos se recusaram a avançar, em aberto desafio ao Kremlin: alegaram que desobedeceriam à Constituição russa caso abrissem fogo contra civis.

O General Babichev, comandante de uma coluna blindada russa e o primeiro a tomar tal atitude, foi categórico:

- Os líderes russos podem nos condenar, mas não vamos atirar nem usar tanques contra o povo.

A decisão foi tomada após a visão do general, que teve sua coluna de poderosos blindados barrados por centenas de mulheres tchetchenas que declararam que os tanques só avançariam se passassem por cima de seus corpos.

Em tempos como os nossos não mais se pode justificar o colonialismo. Todos os povos têm seu direito a autodeterminação assegurados.

Os generais que se recusam a avançar sobre a Tchetchênia, mais uma vez provam o valor, a coragem e a intrepidez dos russos.

Contrarrazoes

2010-03-14T18:07:00.001-03:00

O jornal "O Liberal" deste domingo, 14, traz opinião do Engenheiro Lutfala Bitar, empresário do setor de construção e vice-presidente da Associação Comercial do Pará, contra a divisão do Pará.

Permito-me contra-arrazoar Lutfala Bitar:

01. Alega que "dividido em três unidades federativas, cada um dos estados terá um peso no cenário nacional nada representativo e ao contrário do tão sonhado desenvolvimento, os estados terão que administrar uma enorme gama de problemas."

Há ai um equivoco de analise macro regional, pois os três estados, com características geopolíticas similares, formariam um bloco de ação – com o peso resultante maior que as partes - sempre que os interesses da mesorregião estivessem em jogo: assim age o Nordeste para enfrentar as incongruências do pacto federativo, e consegue maiores fatias no orçamento da União que todo o Norte junto.

Quanto a "administrar uma enorme gama de problemas", a frase cabe apenas como adjetivo da sentença, pois todos os estados administram, sempre, uma gama enorme de problemas.

02. Segue a matéria, alegando que "as regiões Sul e Sudeste do País participam com cerca de 75% da riqueza territorial brasileira. Os outros 25% estão distribuídos entre as regiões Centro-oeste, Norte e Nordeste, ou seja, apenas um quarto da riqueza nacional se apresenta do meio para cima no mapa do País."

Alega Bitar que estes números são dispares "se levarmos em conta que dois terços do território brasileiro é composto pela Amazônia”.

Isto é um anacoluto no objeto da discussão, pois tal desequilíbrio não se dá em função do território amazônico e sim pelas circunstancias históricas que cimentaram o perfil nacional.

Uma redivisão territorial do Brasil deve ser observada do ponto de vista do desenvolvimento regional e como uma ferramenta de redistribuição da renda federativa, extremamente concentrada no Sul e Sudeste.

03. Alega-se que com a divisão, a participação do Pará no PIB nacional, que hoje é de 1,7%, ficará abaixo de 1%. “É, sem dúvida, uma participação inexpressiva, que vai atrapalhar inclusive no campo político”, comenta Lutfala Bitar, lembrando que os estudos de viabilização da divisão não foram concluídos e por isto não tem como avaliar o assunto, defendendo, por isto, a não realização sequer do plebiscito.

Mais uma vez há dificuldades, naqueles que se recusam a aceitar a divisão, em enxergar a empreitada como um projeto de desenvolvimento regional e não com uma dicotomia geopolítica.

O Pará, a perdurar o atual pacto federativo, continuará fadado a fornecedor de matéria prima para a União. É desta matéria prima, sem valor agregado, que o Pará se deveria queixar sobre o seu minúsculo PIB, apesar da sua riqueza material.

Quanto a perda de peso político, discordo da afirmação apresentada, por entender que o peso político de um estado não está unicamente relacionado com o tamanho do seu PIB.

Peso político estadual se compõe na fatoração da macrorregião onde ele se insere, da quantidade de parlamentares que possui na Camara Federal, da qualidade desta representação, e de como a bancada que o representa se relacionar com as eventualidades da legislatura.

O nosso sistema parlamentar foi elaborado privilegiando a quantidade. Por isto, têm peso político especifico maior os estados mais populosos, porque mandam mais representantes ao parlamento, e os blocos macrorregionais, que compensam a fragilidade representativa com a quantidade alcançada pela coalizão.

Neste caso, a divisão do Pará, longe de subtrair prestígio político à região, potencializaria este peso pela multiplicação da representatividade.

Quanto a aguardar estudos de viabilidade para autorizar o plebiscito, não há esta exigência legal estabelecida.

Uma vez este autorizado, o processo se abastecerá das razoes e contrarrazoes necessárias ao convencimento do eleitor. A propósito, estudos há que demonstram tanto as razoes quanto as contrarrazoes, de acordo com o humor de quem as encomenda.

A matéria daí para a frente, discorre dados e extensões territoriais e procura mostrar o antes e o depois, fazendo uma analise puramente aritmética, descontextualizada das variáveis sociológicas e das repercussões econômico financeiras que poderiam ser rebatidas caso o novo cenário viesse a ocorrer: ficar menor não significa, necessariamente, ficar pior.

Ao final incorre-se no equivoco de afirmar que o Pará perderia a Hidrelétrica de Tucuruí, tendo que importar energia, as minas de Carajás, e seis das suas bacias hidrográficas.

Nada disto pertence ao Pará e não se esgota no Pará: é tudo patrimônio da União, sobre os quais o Estado não tem jurisdição de espécie alguma e nem aufere qualquer beneficio vertical.

A Usina de Tucuruí, antes de fornecer energia ao Pará, fornece ao Brasil, através do sistema integrado nacional. O Pará não agrega valor algum com isto.

O Pará já importa energia do operador nacional que é o proprietário que usa, goza, dispõe e abusa de toda a energia gerada no país.

Desconstruindo o doutor Martin

2010-02-28T20:32:00.001-03:00

Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.

O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.

O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.

Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.

Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.

O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.

Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.

A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.

Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”

Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?

Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.

Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?

A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?

Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.

Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.

Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.

Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.

Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.

Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.

Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.

Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.

Panorama latino americano

2010-02-01T01:19:00.001-03:00

A crise mundial chacoalhou um ciclo de certo progresso que já se estendia por quase vinte anos nos países da América Latina.

Todavia, em virtude da solidez do controle inflacionário e a diferente versão da bancarrota, com epicentro nas hipotecas estadunidenses, estes ditos países acabaram amortecendo o golpe e raiam 2010 com boas perspectivas econômicas.

A CEPAL estima que embora o PIB latino americano tenha tido um pífio crescimento em 2009, 0,3%, em 2010 haverá uma alavancagem de até 4,1% - o Brasil espera 5,5%.

Como sou conservador em prognósticos, dar-me-ei por arriscar que o Brasil cresça 3,5%: isto puxaria o índice geral do continente latino para baixo, mas só o fato de ultrapassarmos os 3% já nos garantiria um dos maiores crescimentos globais, pois os rumos da economia mundial ainda acusam o golpe.

Há que se considerar, nestas perspectivas da macro economia sul americana, os humores da política interna dos países do cone.

As peraltices de Chávez, por exemplo, na Venezuela, acabam contaminando as eventualidades vizinhas.

Em 2009 houve seis eleições presidenciais e somente em El Salvador houve mudança real: o empresário de comunicação Carlos Funes venceu, pela Frente Farabundo Marti para a Liberação Nacional, um partido de extrema esquerda, o conservador Rodrigo Ávila.

A propósito, Carlos Funes é casado com uma brasileira: a paulista Vanda Pignato, que trabalha na embaixada brasileira em San Salvador.

Como agora em El Salvador, há comandos de esquerda no Equador, na Bolívia e no Uruguai.

Não espero para os próximos quatro anos qualquer mudança de rumo naquelas plagas, pois a fórmula chavista acabou virando moda: os presidentes eleitos patrocinam plebiscitos para lhes garantir continuas reeleições, o que acaba, no fato, constituindo uma ditadura.

O arremedo de monarquia com a desculpa plebiscitária só não deu certo em Honduras: Manuel Zelaya tentou a sopa, mas o caldeirão entornou em cima dele.

Aproveitou-se do caldo hondurenho, o fazendeiro Porfirio Lobo, que venceu a eleição e despediu Zelaya para a República Dominicana.

No Chile, o ultraconservador Sebastián Piñera, embora recebendo um governo de centro esquerda, não deverá ensaiar maiores mudanças, a não ser sintonia fina, para adequar a política interna.

Haverá três eleições em 2010 na América Latina: Costa Rica, Colômbia e Brasil.

Quaisquer que sejam os vencedores, todavia, não é de se esperar mudanças radicais na política econômica.

O quadro, portanto não deve ser de maiores turbulências, sendo possível fazer os prognósticos econômicos preliminarmente descritos, sem receio de frustração de cálculos quando dezembro chegar.

As tragédias do Haiti

2010-01-13T14:15:00.001-03:00

O Palácio do Governo do Haiti, derrubado pelo terremoto

A deusa da fortuna não tem olhos para o Haiti: com 10 milhões de habitantes concentrados em 27 mil km², é a nação mais pobre das Américas e ocupa o 146º lugar entre os 177 países medidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

A história haitiana é marcada por catástrofes naturais, violência social e instabilidade política.

O terremoto deste 12 de janeiro, que matou milhares de pessoas, além de dizimar boa parte da estrutura física da cidade capital do país, não foi o primeiro e nem foi a primeira catástrofe do país.

Furacões têm castigado o Haiti: em 2004, o Jeanne deixou dois mil mortos e dez mil desabrigados.

Em 2008, quatro furacões visitaram o Haiti: o Fay, o Gustav, o Hanna e o Ike. O saldo da visita foram centenas de mortos, 800 mil desabrigados e 70% das colheitas devastadas.

Desde tenra idade, o Haiti vive guerras intestinas de poder, onde chefes quase tribais se revezam no comando.

Em 1956 inaugurou-se lá uma das mais violentas ditaduras da história mundial: o médico e praticante do Vodu, François Duvalier, que se tornou mundialmente conhecido como “Papa Doc”, tomou o poder, proclamou-se presidente vitalício e usou a sua polícia para matar milhares de pessoas.

Em 1971, “Papa Doc” faleceu e assumiu o poder, com apenas 19 anos, o seu filho, Jean-Claude Duvalier, que seguiu a mesma trajetória sanguinolenta do pai, e ficou conhecido como "Baby Doc".

Em 1986 “Baby Doc” não conseguiu conter uma revolta popular e fugiu para a França, sendo substituído pelo general Henri Namphy, que foi deposto dois anos depois por Leslie Manigat, que por sua vez foi golpeado pelo general Prosper Avril.

Em 1990, em sufrágio direto observado pela ONU, Jean-Bertrand Aristide elegeu-se presidente, mas foi derrubado por um golpe militar em 1991.

Os EUA agiram e reinstalaram Aristide na presidência, mas, em 2004, uma rebelião comandada pela Frente de Resistência Revolucionária Artibonite, derrubou Aristide.

Em 2006 novas eleições foram realizadas e René Preval elegeu-se presidente.

Destarte os golpes tenham cessado, o país vive uma situação delicada pela completa falta de estrutura estatal, o que fez a ONU manter uma força de paz no país, cujo contingente o Brasil lidera.

Pontos e contrapontos

2009-12-07T01:16:00.001-03:00

Em uma linha mais consequente que os discursos maniqueístas, a FIEPA e o IPEA, em reportagem publicada ontem em “O Liberal” indicam pontos a serem considerados em uma possível divisão territorial do Pará.

Aponta a FIEPA, através do seu gerente do Centro Internacional de Negócios, Raul Tavares, que uma melhor avaliação técnica deve ser feita a respeito, pois o Pará vive “um processo de desconcentração produtiva importante para o desenvolvimento da economia”, mas, para que isto não sofra solução de continuidade, o Estado precisa estar integrado.

Para que se avalie melhor esta assertiva, seria necessário que a FIEPA apontasse exatamente onde se pode enxergar esta desconcentração produtiva e como uma divisão político administrativa poderia desintegrá-la do ponto de vista econômico na macro região que permanecerá.

Mesmo sem estes dados mais detalhados, conceitualmente poder-se-ia refutar a tese alegando que uma possível divisão territorial terá impacto imediato apenas no sistema político administrativo e pouca repercussão econômico-financeira nas relações hoje existentes, sejam elas de produção ou serviços.

Não é possível afirmar que o corredor hoje existente de escoamento mineral da província de Carajás cesse o seu fluxo de saída do porto de Vila do Conde, porque o Pará se dividiu.

Também seria absurda a hipótese de que a Usina Hidrelétrica de Tucuruí não mais fornecerá energia para o complexo de Barcarena pela mesma razão.

As duas menções acima são apenas exemplos para enfrentar a tese que analisa a divisão do Pará como uma dicotomia geopolítica.

Todas as relações econômicas existentes e em gestação entre as meso regiões do Pará permanecerão, pois elas não são fruto de elaboração microrregionais e sim iniciativas macrorregionais e nacionais.

As próprias relações gentílicas não cessarão, pois quem, de quaisquer municípios do Sul do Pará, tem relações com Belém, ou qualquer outra cidade centro regional, as manterá: não haverá um telegrama de adeus a estas interatividades, caso haja uma divisão político administrativa.

Em contrário senso, a divisão possibilitará maior capacidade de foco orçamentário – os orçamentos do Pará têm sido peças extremamente concentradoras, que não consideram as desigualdades micro regionais – e melhor iniciativa de captação de recursos na esfera federativa.

Permanecerá, portanto, a mesma logística econômica hoje aplicada em todas as relações inter-regionais, com repercussão imediata, somente, na redistribuição da renda federativa, o que, não obstante a reclamação monetarista de que será redistribuída a miséria, permito-me crer que haverá melhor pulverização das riquezas conferidas.

Além do mais, os cálculos de distribuição dos repasses da União, não serão feitos considerando somente o valor de participação do Pará, e sim de todos os estados brasileiros, o que diminui sobremaneira o impacto a menor do Fundo de Participação dos Estados na divisão.

Tais contra razões colocam em dúvida a outra assertiva da matéria ora comentada, que afiança ter a divisão um expectativa de perda de receita ao Pará de cerca de R$ 8 bilhões: isto é um mito econômico que considera apenas um vetor, ignorando os vértices que envolvem as potencialidades a serem incluídas, e que se provaram verdadeiras nas duas experiências bem sucedidas do Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Esta parte da reportagem será comentada em um próximo artigo.

Eucaliptos na Amazônia

2009-12-01T22:26:00.001-03:00

Na inapetência para um solução razoável, o Pará se quedou ao menos mal no que tange à recomposição florestal: teremos reflorestamento com eucalipto em 65% da floresta devastada.

Do ponto de vista ecossistêmico isto é um desastre lamentável: os ecologistas do PT se estivessem na oposição, com certeza fariam discursos e passeatas contra a decisão.

Do ponto de vista econômico e de cobertura de solo imediata, é o menos mal, o que não elide o desastre anunciado.

O Governo do Pará queda-se ao fato com a intenção imediata de compor numericamente a carenagem da sua meta de plantar um bilhão de árvores: já há projetos fornidos de plantação de eucaliptos por parte de empresas que precisam de floresta energética.

Para que o imediatismo não seja compreendido como cinismo, deveria o governo, neste caso, abandonar o termo recomposição florestal, pois a espécie jamais poderá ser considerada para tal: a Amazônia desconhece o eucalipto no seu ecossistema e jamais aceitará recomposição, na sua mais completa tradução, com tal espécie.

Trata-se, portanto, de plantio de mono floresta energética, que poderá ter na sua destinação econômica peso específico na manutenção da floresta nativa: o ponto aí é a desgraçada construção minimalista de se concluir que quem faz o menos mal poderá estar, ou não, fazendo um bem.

Não obstante, jamais alguém que tenha um mínimo de compromisso com a verdade científica - se é que há espécies de verdades - poderá afirmar que o percentual destinado à tal plantação possa ser creditado para termos de recomposição florestal na Amazônia.

Não mais desejo discutir o mérito desta ou daquela atitude: estou morto para certos debates nos quais o império das conveniências já é vestibular à sensatez de alguma audiência.

Que se plantem os eucaliptos. Todavia, sustentar a falácia de que são eles alternativa para reflorestamento na Amazônia, é estuprar a nossa mais mediana inteligência.

Mahmud e Mahmoud

2009-11-23T20:37:00.001-03:00

A Chancelaria brasileira faz um jogo arriscado quando agenda apertos de mãos de Lula com o Presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, e o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.

Sob o ponto de vista meso regional nada a reparar, todavia, quando a visão se amplia, e a análise do gesto se coteja com as grandes potências supranacionais, principalmente na parte que toca ao Irã, a coisa preocupa.

Mahmud Abbas, da Autoridade Palestina, não é capaz de causar ciúmes diplomáticos, pois a sua margem de manobra internacional é estreita.

O que causou espécie foi a Chancelaria ter permitido a Lula manifestar apoio franco a Mahmud, em detrimento de Israel, com quem o Brasil sempre manteve ótimas relações: Lula se deveria, no máximo, permitir uma promessa de mediação da causa palestina.

Mediação, aliás, é a única coisa que o Itamaraty deve ter tido em mente ao providenciar o pouso de Ahmadinejad no Brasil.

Há um movimento claro das grandes potências, capitaneadas pelos EUA, e com o aval da ONU, para isolar o Irã a fim de obrigá-lo a abandonar o seu programa nuclear.

Já que ninguém quer conversar com Ahmadinejad, Lula, aproveitando a sua ascensão internacional, tenta se credenciar a fazê-lo, o que, em tendo alguma chance de ocorrer, selaria o Brasil como ponta de lança na solução da crise que o regime dos aiatolás insiste em alimentar.

Todavia, em recrudescendo o embargo, o Brasil se veria obrigado a aderir ao mesmo, pois não seria possível para nós bancar a posição de Ahmadinejad frente a parceiros comerciais e políticos com efetivo poder de inclusão.

A nossa Chancelaria deveria ser mais prudente nestas incursões e, caso queira continuar sua trilha por estes pedregulhos, é de bom tamanho que prepare uma cartilha mais clara ao Presidente Lula, sobre o que deve ser dito em ocasiões delicadas como estas.

Deixar o protocolo sem isolamento eficaz pode, não mais que de repente, provocar um curto circuito, afinal, o Ministro Celso Amorim não é nenhum Henry Kissinger e Lula não é nenhum Richard Nixon.

O ovo da serpente

2009-11-23T10:46:00.001-03:00

O PTB, tendo à frente o Prefeito de Belém Duciomar Costa vem fazendo encontros políticos nas meso regiões do Pará.

O objetivo é emprestar musculatura ao partido, que quer comparecer na disputa de 2010 com visibilidade suficiente para estar em qualquer mesa de negociação com poder de inclusão ou veto.

Isto pode significar que o grupo liderado por Duciomar Costa, composto pelo PTB e pelo PR, não tem a pretensão prioritária de se alinhar ao PT, como alardeia o Governo.

Pode também significar, caso a fala do trono continue sendo verdadeira, que tanto o PTB quanto o PR, fazem um jogo combinado com o Palácio dos Despachos.

O jogo seria lançar candidatura própria, como ora ensaia o vice-prefeito Anivaldo Vale, para, no momento de ceder, afastar uma possível investida do PMDB - caso este resolva se unir ao PT - em alcançar dois, dos três cargos majoritários da chapa oficial.

Em miúdos: se a pedida do PMDB ao governo for uma vaga ao Senado e a vaga de vice-governador, o PTB-PR pleiteará o mesmo.

Como se fez o mito atual de que Jader Barbalho deseja o Senado, crêem os aprendizes de feiticeiros que o PMDB abriria mão da vaga de vice, ficando esta com o PTB-PR.

Isto é uma hipótese apenas, mas, dada as eventualidades e os atores postos, poderia ser um cenário se desenhando, desde que, eventualmente, o PMDB venha a ter a circunstancial intenção de se alinhar ao PT, coisa que faz os pemedebistas baterem na madeira.

De qualquer forma, o movimento de tropas que faz a dupla PTB-PR, sendo ou não um jogo combinado com o governo estadual, enfraquece a articulação deste à medida que a imponderabilidade do jogo político poderá desestabilizar regras pré acertadas.

Há um enorme vácuo de poder no Estado. A inoperância governamental desiludiu a tal ponto o eleitor que ele pulveriza a sua intenção de voto em qualquer político que apareça vestido de candidato: em todas as pesquisas feitas ninguém aparece com mais de 30% de intenção de votos e as rejeições são similares em 40%.

Em se considerando isto, outra hipótese poderá ser aventada neste cenário: o governo pode ter concluído que, como está pavorosamente anêmico, é importante fomentar o máximo de candidaturas majoritárias, pois isto lhe aumentaria as chances de varar para o segundo turno.

No quadro geral, todavia, dispensadas as candidaturas tradicionais, e com todas elas presentes, um nome novo que consiga acenar simpatia e tenha recursos financeiros suficientes para prover a logística de uma campanha governamental, arrisca ir para o segundo turno.

Aí, como vez e sempre acontece, estará criada a serpente.

Intervenção federal

2009-11-11T23:16:00.001-03:00

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Pará, de autorizar intervenção federal no Estado não pode ser considerada incorreta do ponto de vista técnico jurídico.

Os elementos que fundamentaram a decisão estão presentes no pedido impetrado: o Governo não tem conseguido cumprir as decisões judiciais ali reclamadas.

O governo vem repetindo um erro que repercute uma cisão institucional: o cumprimento das sentenças de reintegração de posse estão sujeitas a autorização do Gabinete da Governadora, a quem esqueceram de avisar que a Polícia Militar não é a Polícia Militar da governadora e sim a Polícia Militar do Estado.

A PM, por ser do Estado, não precisa de autorização do Poder Executivo para dar suporte a cumprimento de sentenças judiciais.

Não foi o atual governo que inaugurou esta bizarrice, mas, infelizmente, a mantém.

Tal atitude, tratada de forma isolada, já seria suficiente para autorizar o deferimento do pedido de intervenção.

Há, não obstante, nesta decisão do TJE, um peso político considerável, pois que as explicações conjunturais do Governo poderiam ser acolhidas e rejeitado o pedido.

Todavia, em virtude de haver divórcio entre explicações conjunturais e contra razões jurídicas, é preciso que o Poder Executivo esteja em perfeita harmonia com o Poder Judiciário para que este aceite aquelas como estas.

O Palácio dos Despachos se isolou na ilusão da auto-suficiência e colocou para lhe servir de interface, áulicos que possuem aptidão sofrível para manejar um mínimo de governabilidade.

Os interlocutores da governadora são um verdadeiro desastre na construção de sua sustentação política, e como se não bastasse tal singularidade, o governo padece de gravíssimo sintoma: não cumpre os compromissos assumidos.

Neste cenário se insere a decisão do TJE, que também recebe tratamento desrespeitoso por parte de um Poder Executivo que acha que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Geral do Estado e o Estado mesmo, são de sua exclusiva propriedade.

Se o Governo não conseguiu ter argumentos para fazer o TJE entender as suas circunstâncias é porque não teve competência política para se relacionar com o Poder Judiciário.

Se não fosse a curta visão político institucional dos plenipotenciários da governadora, não estaria ela sofrendo este viés político de ouvir o Poder Judiciário dizer à República a decisão que prolatou.

A intervenção federal ora prolatada não tem como prosperar na Corte Suprema, pois tem forte juízo político institucional, todavia, não deixa de ser uma derrota política de um governo que ainda não conseguiu se desvencilhar de seu viés umbilical e crescer ao tamanho que o Pará precisa.

Ouro de tolo

2009-11-09T16:06:00.001-03:00

Em virtude da alegação de que o Pará estaria em dificuldades financeiras e por isto estaria lançando mão de empréstimos para sanear o caixa, escalou-se o Secretário de Planejamento do Estado para enfrentar o falatório.

Afirma o secretário que o Governo está com as contas equilibradas e que os empréstimos contraídos estão aquém da capacidade de endividamento do Estado, que chega a R$ 15 bilhões.

Revela o secretário que as operações contraídas somam 36% da capacidade retro mencionada, e alega que todo o emprestado foi usado em investimentos.

Cita as execuções: contra partida do PAC, obras na Santa Casa, programa Navega Pará, ampliação do sistema de água, pavimentação e restauração de rodovias.

Um cotejamento rápido com os fatos mostra o sofisma dos fundamentos do Secretário: ele responde com uma formalidade contábil o que não se pode sustentar com uma auditoria conjuntural.

Há controvérsias quanto ao equilíbrio das contas. Se o há, por que o Governo está atrasando contratos e deixando algumas secretarias e órgãos da administração sem pão e sem água?

Ou estarão os senhores secretários chorando com as respectivas barrigas cheias?

Igualmente, a questão posta não é a capacidade de endividamento do Pará: isto está escrito na lei e uma singela operação de multiplicação entrega o resultado.

Sabe-se, todavia, que capacidade de endividamento não é garantia econômica, sequer financeira, de capacidade de pagamento: a lei comete este erro ao não fazer esta correspondência.

Esta brecha deixa à instituição de crédito a discricionariedade de decidir se entrega ou não o recurso a quem não apresenta elementos que estabeleçam a conjuntura da liquidação.

Além do mais, embora para os efeitos de contabilidade pública, investimento possa ser colocado na coluna de dispêndio sem o devido retorno financeiro, desde que signifique implemento social, para efeitos de liquidação e capacidade de pagamento, faz-se necessário que o gestor que toma o empréstimo tenha a consciência de prevenir-lhe o pagamento.

O Pará, com dívida estocada de R$ 2.8 bilhões, começa a se meter em uma encrenca anunciada: quando começarem a vencer as promissórias haverá recursos suficientes para liquidá-las sem que haja ameaça à continuidade do fluxo orçamentário?

Já que o que foi feito com os empréstimos - salvo os investimentos em ampliação de água, que têm retorno financeiro se o usuário pagar o talão - foram obras que não têm contra-fluxo monetário, com que conta irá o Pará saldar a dívida?

Na verdade, estas indagações é que carecem de respostas a quem terá a responsabilidade de colocar mais R$ 366 milhões no estoque da dívida pública que já soma R$ 2.8 bilhões.

Projeto Matrix

2009-10-27T09:52:00.001-03:00

A h+ Magazine publicou reportagem sobre um projeto em desenvolvimento no Departamento de Cibernética da Universidade de Reading, na Inglaterra.

O Professor Kevin e sua equipe conseguiram desenvolver um chip que usa neurônios de ratos para estabelecer e processar os movimentos de um robô.

O robô em questão passou a desviar de obstáculos, sem que tenha sido programado para tal: aprendeu, por si mesmo, que deveria desviar, como fazem os ratos.

O objetivo final do projeto, que também já é desenvolvido em outras universidades e empresas que estudam inteligência artificial, é desenvolver uma maneira de fundir estruturas moleculares humanas com computadores ou robôs.

Há uma discussão ética, e até certo ponto estratégica no mundo desenvolvido, sobre este tipo de estudo.

O temor é que venha o ser humano a enfrentar uma "rebelião das máquinas", que, por uma razão qualquer, poderiam adquirir vontade própria, como na ficção Matrix e Exterminador do Futuro.

Sobre este ponto, respondeu o Professor Kevin que se "se esta pesquisa é feita abertamente e é relatada de forma sensata na mídia de um modo geral, como está sendo, então nada de errado deve acontecer. Me preocupo diariamente em garantir que não haja nenhum tipo de estudo em curso que o mundo não conheça".

É claro que este temor não deve ser um óbice à pesquisa, pois o sucesso do projeto pode ter como lateralidade importantes descobertas para o ser humano.

Descobrir como as memórias criam estruturas neurais no cérebro, e como determinadas informações são armazenadas, podem ajudar a encontrar a cura para várias doenças cerebrais, como Alzheimer e Parkinson, por exemplo.

Ah, o amor!

2009-10-25T18:50:00.001-03:00

O jovem Mohammed Warda ganhava a vida, na Faixa de Gaza, como guarda-costas. Perdeu o emprego depois que o Hamas anexou o grupo para o qual ele trabalhava.

Mohammed passou a receber US$25,00 por mês, pagos por seu ex-grupo, para guardar-lhe os segredos.

A jovem May vivia em Ramallah, na Cisjordânia, e estava no ângulo de alcance de uma webcam quando a família de Mohammed conversava, pela internet, com a sua família: são primos.

Os dois se viram e, como nestes contos de amor à primeira vista, amaram-se à primeira vista, via internet.

A Faixa de Gaza está bloqueada por Israel: ninguém entra, ninguém sai.

Já que Mohammed não podia sair, May resolveu entrar: os dois marcaram o casamento.

Para isto, Mohammed lançou mão de todas as suas economias, conseguindo juntar US$ 1.500, quantia cobrada pelos controladores dos túneis clandestinos que saem do Egito até a Faixa de Gaza: comprou a passagem de May.

May foi conduzida pelos pais desde a Cisjordânia, passando pela Jordânia e chegando ao Egito, onde iniciaria a sua jornada subterrânea rumo à Mohammed.

Arrastar-se pelos túneis clandestinos desde o Egito até a Faixa de Gaza é uma jornada infernal, correndo o risco de não chegar.

O túnel é baixo, sendo preciso engatinhar; os egípcios os procuram sob o deserto todos os dias e, quando os acham, bombardeiam-nos, sem perguntar se tem alguém dentro; eles desmoronam constantemente, pois são cavados na areia fina do deserto.

No dia marcado, Mohammed prostou-se ao fim do túnel, do lado do campo de refugiados de Nuseirat, e começou a rogar ao Profeta que guiasse e protegesse a sua amada na jornada até ele.

May, de olhos fechados para neles não lhe cair o deserto, fixava o pensamento em Mohammed, para não perder a coragem de prosseguir.

Como Allah protege os bêbados e os apaixonados, após a eternidade de uma hora, saiu ao escaldante Sol da Faixa de Gaza, uma exausta May, enlameada de poeira e suor.

Mohammed, ao ver a sua amada, gritava a sua felicidade em agradecimentos ao Profeta, enquanto limpava, com as mãos, o rosto de May, para enxergar-lhe a tez que o apaixonara.

Agora, os dois, casados, enfrentarão um desafio tão grande quanto a epopéia da viagem: continuarem apaixonados com os míseros US$ 25 que ele recebe por mês.

Mas isto é outra história.

Movimento de tropas

2009-10-20T13:25:00.001-03:00

A ala governista do PMDB, tendo como Marechal de Campo o Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, janta hoje com o Presidente Lula.

O prato principal dos comensais: a aliança com o PT visando a eleição da Ministra Rousseff à Presidência da República em 2010.

A sobremesa: um nome do PMDB para vice de Dilma.

Com esta tese, garantem os líderes governistas do PMDB - em resposta à dúvida do Presidente Lula sobre o êxito da empreitada na convenção nacional do partido - a proposta tem passagem certa.

Lula sabe que mesmo em sendo aprovada a aliança PMDB-PT, a possibilidade de o PMDB marchar unido à candidatura da Ministra Rousseff é um singularidade tão improvável quanto baixar um disco voador no próximo final de semana no gramado do Alvorada.

Aliada a esta singularidade, há a evidência circunstancial de que a ala não governista do partido já arregimenta as tropas e traça estratégias para bancar a dissidência rumo ao Palácio dos Bandeirantes, onde está encastelado o principal opositor da Senhora Rousseff, o Governador José Serra.

É de eventualidade clara que a ala governista do PMDB controla o partido formalmente, tendo a maioria dos delegados que votarão na Convenção Nacional: teatro de operações do embate final sobre a aliança a ser contratada em 2010.

É fato, ainda, que esta ala governista, com comando difuso em diversas regiões do Brasil, tem musculatura suficiente para montar os palanques da Senhora Rousseff e reforçar-lhe, substancialmente, a infantaria que precisará na sua trabalhosa incursão.

No entanto, em termos eleitorais, a falange peemedebista que ora sobe as ladeiras do Morumbi, com a intenção de aliar-se a Serra, não passa despercebida: comanda estados de grande densidade de votos.

Tropas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, poderão se juntar ao contingenciamento de São Paulo, onde Orestes Quércia tem o comando partidário.

No Nordeste, há uma brigada serrista bem consolidada: trata-se da resistência de Pernambuco, onde Jarbas Vasconcelos comanda a cabeça de ponte que resiste à aliança com o PT.

Em se consolidando esta frente, ela marchará rumo à Minas Gerais, onde, embora Hélio Costa faça parte do Ministério de Lula, há espaço para convencê-lo a arriar a bandeira petista, caso se vislumbre o apoio de Aécio Neves ao PMDB na sua empreitada de conquistar o cobiçado Palácio da Liberdade.

Lula, portanto, não se sente confortável em entregar o lugar de vice-presidente na chapa que elabora, a um PMDB que sempre foi dividido.

Por outro lado, mesmo em dividido, cada lado do partido é maior que qualquer outra agremiação que se apresente ao rol de possibilidades da chapa governista.

Mesmo dividido, o PMDB tem reconhecido poder de arregimentação e capilaridade federativa: é o maior partido do Brasil.

Portanto, o jantar que Lula oferece aos governistas do PMDB, não deixa de ter o certo gosto aziago da angústia de querer sem a certeza de ter.

A Vale sitiada

2009-10-16T18:46:00.001-03:00

Embora, conceitualmente, eu tenha tido opinião favorável à privatização da Vale, escrevi vários artigos criticando o processo através do qual a empresa foi liquidada pelo governo FHC.

Achava, e continuo na mesma opinião, que a Vale não era o tipo de empresa que o governo teria que pagar para se desfazer: o financiamento público entregue a quem lhe comprou as posições, aliado ao baixo preço quando se bateu o martelo no lance, foi um dote aos arrematadores.

Mas o governo não perdeu toda a posição acionaria na companhia: os fundos de pensões têm significativo percentual votante e o produto que a Vale explora, assim como a logística que opera, são concessões públicas.

A Vale, portanto, comete um erro contextual ao se colocar como uma empresa totalmente privada, passando ao largo das conveniências públicas, e apenas eventualmente tangendo os interesses que o governo tem nas suas incursões.

Este distanciamento gerencial, potencializado por interesses laterais, cozinhou a sopa que o Presidente Lula ora serve ao Presidente da Vale: Roger Agnelli sente, a cada sorvida do caldo, que se deve reportar ao Palácio do Planalto da mesma forma que o faz aos seus patrões imediatos.

A gota d’água no copo do Planalto foi a última reunião que Agnelli teve com o Ministro Mantega e o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em 8 de setembro, quando o clima se tornou ácido e foi protagonizado um quê de bate-boca entre os interlocutores.

Agnelli adquiriu ali dois adversários poderosos dentro do governo e, lateralmente, fez sair das sombras o empresário Eike Batista, usado para disparar públicos petardos contra aquele.

Para Eike Batista o evento caiu bem: deseja colocar as mãos em qualquer lugar do corpo da Vale e viu, na conjuntura, uma oportunidade de chegar perto, inclusive influenciando na escolha de um possível substituto de Agnelli.

O Planalto, através do próprio Presidente da República, capitaneou a operação de colocar o Presidente da Vale em cheque: Lula declarou, em 17 de setembro, à "Valor", que "a Vale não pode ficar se dando ao luxo de ficar exportando apenas minério de ferro".

A declaração denota a intenção do governo de usar a colocação que detém na empresa para obrigá-la a cuidar de um perfil que ela insiste em não possuir: investir parte dos seus lucros em fomento industrial, a fim de gerar emprego, renda e oportunidades ao país de onde ela tira a sua riqueza e desenvoltura internacional.

As explicações de Roger Agnelli à paralisação de dois destes investimentos têm fundamento.

A construção da usina siderúrgica do Espírito Santo, orçada em US$ 5 bilhões, está parada porque o Ibama ainda não aprovou a licença ambiental e, mesmo em aprovada, o torque da obra não poderá ser acelerado, porque a chinesa Baosteel, que seria parceira da Vale no empreendimento, desistiu do negócio.

A Companhia Siderúrgica do Atlântico, no Rio de Janeiro, orçada em US$ 5 bilhões, enfrenta dificuldades financeiras: o parceiro da Vale no empreendimento, o grupo alemão ThyssenKrupp, desistiu do negócio e a Vale teve que ampliar sua participação no capital.

Em ambas as desistências, o motivo alegado foi a crise econômica mundial.

Em um terceiro empreendimento, a usina siderúrgica de Marabá, no Pará, orçada em US$ 3 bilhões, também congelada, a justificativa do Senhor Agnelli, embora seja verdadeira na forma, não seria um óbice o conteúdo.

Alega o Presidente da Vale que a dita siderúrgica não saiu da prancha porque o governo do Pará se comprometeu a doar o terreno para a empreitada, mas não o fez até o momento

Isto soa mais como uma desculpa e quase nada como uma justificativa: se a engasga em um projeto de R$ 3 bilhões, por um terreno cujo valor é de pouca monta no peso específico da obra, é índice de que não há determinação no sentido.

Afirmou, Agnelli, em recente conversa com o Presidente Lula, que a Vale investiu no Brasil, em 2009, 70% do seu lucro: este não é o ponto da discórdia e sim a reticência do texto. Onde, como, e para quem estes sinos estão dobrando?

O timoneiro da Vale precisa refinar a sintonia da empresa. Não é necessário desviar-lhe o sentido, todavia, é significativo que se corrija a direção: a Vale não tem contribuído com o Brasil na mesma medida que o Brasil lhe tem permitido contabilizar os lucros.

Se este não é o rumo que o Senhor Agnelli quer emprestar à companhia, está claro agora qual o rumo que o Brasil quer que ela tome.

Todavia, não pode o governo agir de forma temerária, a permitir que interesses puramente comerciais, como é o caso de Eike Batista, sejam travestidos de oportunidades para a finalidade que se quer alcançar.

Se é para mudar o Presidente da empresa, que se busque alguém bem longe do raio de ação de Eike Batista: tudo o que ele quer na Vale é fazer exatamente aquilo que o governo quer redefinir.

Um conto de natal

2009-10-05T23:42:00.000-03:00

Ele despertou em uma noite fria de Natal. Embora a chuva fosse fina a roupa lhe estava completamente encharcada.

Olhou-se em uma poça d'água: um rosto duro mas terno; cabelos despenteados, barba há muito por fazer. Mãos sujas e calejadas. Os dedos ossudos e compridos terminavam em unhas grossas e fortes.

Sentiu sede. Mergulhou as mãos na poça que lhe servira de espelho e bebeu.

Saiu a caminhar. O piscar constante das luzes e dos anúncios de natal o deslumbraram.

Entrou em um shopping. Caminhava pelos corredores quando dois seguranças o tomaram pelo braço, arrastando-o para fora. Reagiu: tomou um soco e foi jogado à sarjeta.

Voltou a caminhar. Sentiu fome ao passar em frente a uma casa em cujo jardim se postava uma mesa preparada para a ceia de natal.

Entrou no jardim e, ninguém havendo à mesa, serviu-se. Os donos da casa, ao verem a cena, chamaram a polícia que o conduziu à delegacia, trancando-o em uma cela solitária.

Ele, ao longe, ouviu uma música suave de natal. Suas mãos e pés doíam muito, como se algo os tivesse perfurado. Mesmo com a dor, adormeceu.

Pela manhã, quando o guarda foi até a cela, constatou que, embora a porta estivesse trancada, o homem desaparecera.

O policial olhou no canto esquerdo da cela e viu a roupa que o homem trajava: uma espécie de túnica antiga. Pegou a túnica pela ponta e, ao suspendê-la caiu algo ao chão.

Abaixou-se para pegar o objeto. Soltou um palavrão: seu dedo sangrou.

Pegou com mais cuidado. Ao levantar e observar o objeto, constatou, com certa perplexidade, que se tratava de uma coroa de espinhos.

Quanto mais melhor

2009-10-05T23:41:00.000-03:00

O Congresso Nacional, através das mesas das duas casas, concedeu aos Deputados e Senadores um aumento salarial de 91%.

Com o aumento, o salário do parlamentar federal, que era de R$12 mil, passa para R$24 mil reais

Isto tem repercussão imediata nos salários das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.

Com tal salário bruto, um Deputado Federal, ou Senador, passará a receber, a partir da próxima legislatura, um valor líquido aproximado de R$18 mil, pois há o desconto do Imposto de Renda.

O fato é que, na prática, os parlamentares dobraram os seus próprios salários.

A legislação é bem recebida pela sociedade, quando se reveste de valores éticos e morais, principalmente, quando decreta austeridade.

Quando ela se faz como um bônus exclusivo a quem a emitiu, é claro que o distinto público não recebe bem a notícia: as reações à atitude inadequada das mesas da Câmara e do Senado foram imediatas e pertinentes.

Não se deve esperar que aquele que tem a prerrogativa de fazer o seu próprio salário seja sovina no momento de reajustá-lo: será compelido à lógica do quanto mais melhor.

Só ficar indignado não resolve o essencial: a falta de meios legais para coibir a prática abusiva das prerrogativas parlamentares.

Atos como estes não devem ser adstritos a uma simples resolução das mesas diretoras, que estão sujeitas à pressão dos parlamentares que se escondem na desnecessidade do voto sobre a questão.

Alguns até fazem o discurso contra, mas sabem que isto não terá repercussão na resolução e aceitam o contracheque como um fato consumado: a hipocrisia sempre foi o arrego da dissimulação.

A necessidade do aumento dos parlamentares ser submetido a plenário, em voto aberto, seria uma forma de impor os olhos da sociedade sobre o desejo, que sempre todos vão ter, de ganhar mais: não conheço categoria que pudesse pensar diferente se tivesse as mesmas prerrogativas.

É necessário, portanto, que a sociedade, no calor da indignação, discuta meios de impor limites na questão salarial dos membros dos poderes legislativo, judiciário e Ministério Público, que despontam como as autoridades mais bem pagas do mundo.

Ser um país que está entre os que melhor paga as suas autoridades no mundo seria ótimo para o Brasil, se, também, figurasse em igual calado em outros índices dos quais pudéssemos nos orgulhar; o que não ocorre: o Brasil ainda tem um dos piores índices de qualidade de vida e de justiça social da Terra.

Portanto, em termos relativos, tendo como referencial o salário mínimo, ou até mesmo o salário médio do trabalhador brasileiro, e dos próprios trabalhadores do serviço público nacional, os salários do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público estão bem acima do nível que poderíamos chamar de respeitoso.

Em um país cheio de injustiças sociais, que com o passar dos anos, dos mandatos e das togas, não tem conseguido equacionar um mínimo de oportunidades à sociedade, um parlamentar ganhar R$18 mil não é adequado, e um Ministro de um Tribunal, como há alguns, ganhar R$30 mil, é uma injustiça.

Como não é possível aumentar o valor do salário mínimo a níveis que tornem a distância ao teto menos afrontosa, é tempo de encontrar meios para que o teto não se mova para cima, ao sabor das interpretações que convêm a quem vai receber o ordenado.

Cláusula de barreira

2009-10-05T23:38:00.000-03:00

Há cerca de trinta partidos devidamente constituídos e registrados no TSE.

A cláusula de barreira estabeleceu que os partidos precisam ter, para deputado federal, um mínimo de cinco por cento de votos em todo o território nacional. Precisam também obter dois por cento dos votos em, no mínimo, nove unidades federativas da União, nelas incluído o Distrito Federal.

Caso algum partido não obtenha estes percentuais, ficará prejudicado o seu funcionamento parlamentar.

Para os efeitos da lei, entende-se por funcionamento parlamentar o conjunto de regras que definem a atuação dos partidos no Congresso, como o direito à liderança e à participação nas comissões.

O fato de não ter conseguido romper a cláusula de barreira não impede o partido de continuar existindo: a constituição estabelece o pluripartidarismo.

Tal dispositivo se fez visando reduzir o número de partidos políticos, no sentido de coibir a existência dos pequenos agrupamentos partidários, mais conhecidos como legendas de aluguel.

Há ainda a alegação de que a dispersão partidária representa um obstáculo para a formação de maiorias sólidas para votação de questões relevantes na legislação: as pequenas legendas impõem dificuldades para negociações que não envolvem concessões fisiológicas.

Os dois argumentos não se sustentam no texto em que foram erigidos.

Sob o pretexto de evitar a dispersão partidária não se pode banir da vida política nacional, correntes históricas e ideológicas, como, por exemplo, os partidos comunistas, os socialistas e os verdes.

Quanto a esperar que a diminuição do número de partidos tenha como efeito uma base de negociação puramente republicana com as grandes legendas, isto é uma quimera: o fisiologismo não é diretamente proporcional ao número, ou ao tamanho dos partidos do parlamento e sim uma característica conjuntural do sistema.

A cláusula de barreira é um dispositivo saneador do processo democrático latu sensu, todavia, no Brasil, não é pertinente a sua aplicação, posto que o sistema eleitoral é ineficiente para recepcioná-la.

O dispositivo faria sentido no voto proporcional por lista partidária, ou no sistema distrital misto.

Nesses processos a disputa se dá em torno da identidade dos partidos, sua ideologia, seus programas e propostas, onde o resultado das eleições é efetivamente capaz de definir, num momento dado, o grau de representatividade de cada partido na sociedade.

No nosso sistema os partidos são personalistas. Os votos são de clientela, seja por compra pura e simples, via assistencialismo, votos corporativos, de notoriedade individual e, finalmente os votos de opinião.

Os partidos pragmáticos são os que mais têm capacidade de somar votos.

Neste contexto, a cláusula de barreira passa a ser um instrumento de dominação dos grandes partidos, que terminam senhores isolados da República, em detrimento das minorias partidárias, que, sob o pretexto de abrigarem vendilhões, não podem ser extintas junto com o joio.

Por isto, agiu bem o Supremo Tribunal Federal ao decretar a inconstitucionalidade da cláusula de barreiras.

Do que a República carece é de uma reforma política ampla, que reforce a identidade ideológica e programática dos partidos. Que faça da composição das casas parlamentares o reflexo da disputa política séria e conseqüente.

Em assim não sendo, qualquer instituto que se queira inventar ou importar, não fará o mínimo sentido eleitoral e não terá nenhuma repercussão na qualidade da vida político institucional do regime.

Desenvolvimento ambiental

2009-10-05T23:37:00.000-03:00

Na segunda à tarde o clima esquentou no Planalto.

A variação climática não foi provocada pelo desmatamento da Amazônia, mas, pela discussão entre as ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil e Marina Silva, do Meio Ambiente.

A Ministra Dilma não gostou do tom usado pela Ministra Marina, quando esta disse não aceitar a decisão do governo de passar por cima até de licenças ambientais para "destravar" obras necessárias.

É claro que a Ministra Dilma tem razão: Ministro que não aceitar as decisões do Presidente da República deve entregar a pasta que dele recebeu.

É claro que a Ministra Marina tem razão: a República não pode passar por cima da legislação para realizar obras.

A licença ambiental não é uma exigência ministerial e sim um imperativo legal sobre o qual a Presidência não pode passar para praticar o "destravamento" do Estado brasileiro.

É um equívoco, deixado ao largo o tom das ministras, querer intuir que o cuidado com o meio ambiente é um óbice ao desenvolvimento. Ao contrário, só poderá haver desenvolvimento com qualidade de vida se o meio ambiente estiver cuidadosamente inserido na equação.

É falacioso o discurso de que as políticas ambientais impedem ou prejudicam o crescimento econômico.

É arrivista a queixa de que a preservação do meio ambiente desestimula a implantação de indústrias ou impede a derrubada de florestas para abrir espaço para a agropecuária.

Pode-se implantar indústrias e produzir bens agropecuários em perfeita harmonia com o meio ambiente, sem destruí-lo.

A diferença é que, caso os senhores da indústria e do agro negócio resolvam praticar políticas ambientais responsáveis e conseqüentes, eles ganharão menos milhões e ficarão menos milionários: parte da fortuna que acumulam será drenada para a sustentabilidade ambiental do empreendimento.

A mesma regra se aplica ao governo que quer promover infra-estrutura: é claro que um país que leva a sério o meio ambiente tem um custo maior na efetivação da sua matriz de desenvolvimento.

Este custo maior, todavia, é apenas na quebra da inércia do subdesenvolvimento.

O investimento em meio ambiente é absolutamente digerido no tempo, resultando em qualidade de vida e bem estar social.

Ao não investimento inicial em manutenção ambiental deve ser, necessariamente, a mitigação pela destruição exercida. Esta, comprovadamente, além de não remediar como deveria, é bem mais onerosa que a prevenção.

E, ao final das contas, tudo é pago pelo contribuinte. Este, portanto, merece pagar um preço menor, que é a prevenção ambiental.

As teses que alegam ser descabida a preocupação ambiental frente à necessidade de desenvolvimento são todas provadas como falsas por estudos recentes, que mostraram não haver uma relação estatística entre o desmatamento, por exemplo, e melhores indicadores econômicos.

Está estatisticamente demonstrado, também, que a industrialização no Brasil, fortemente apoiada em setores de elevado potencial poluidor, não proporcionou um crescimento sustentado, que trouxesse benefícios para toda a população.

O Brasil, portanto, precisa buscar eficiência ambiental, até mesmo como forma de respeito à nação.

Queremos progresso e desenvolvimento. Sabemos que energia, estradas, produtos agropecuários, industriais e tecnológicos são elementos necessários à geração de riquezas.

Todavia, é imperioso acrescer o elemento ambiental à equação. O país que não conseguir montar esta matriz está condenado, literalmente, a ficar sufocado no percurso.

Estranho no ninho

2009-10-05T23:35:00.000-03:00

Nelson Jobim quer ser candidato a Presidente da República pelo PMDB.

Já nutriu expectativa menor, quando deixou a vitaliciedade do Supremo Tribunal Federal, insinuando-se ao PMDB para que este o fizesse candidato a vice de Lula.

A manobra não deu certo: ele não combinou com quem, efetivamente, tem comando no difícil manejo do partido.

Sem a toga do STF, e na impossibilidade de vesti-la de novo, o ex-ministro da Justiça de FHC resolveu partir para algo mais trabalhoso que a sucessão de Márcio Thomaz Bastos: quer presidir o PMDB nacional, achando que isto o credenciará ao sonho do primeiro parágrafo.

Viabilizar-se com candidato e lograr êxito na empreitada é uma tarefa indócil para quem está há algum tempo afastado do banzeiro partidário e, mesmo quando estava na marola, não remou o suficiente para ser reconhecido como um timoneiro.

Jobim, na campanha que iniciou, foi procurar, no Rio Grande do Sul, Rigotto e Pedro Simon. Recebeu o apoio dos dois: isto não quer dizer coisa alguma na convenção.

Depois foi atrás de Renan e Sarney. Os dois afirmaram que nada têm a opor à candidatura de Jobim. Isto quer dizer o seguinte: você pode ser candidato, mas nós vamos ter o nosso.

Aliás, Sarney está ávido por substituir Michel Temer na presidência do PMDB, mas, como não entra em bola dividida, nem que a vaca tussa, só o será ser for ungido por uma salva de palmas dos convencionais: isto, se não é impossível, é improvável.

Depois Jobim foi tomar cafezinho com Jarbas Vasconcelos, ex-governador de Pernambuco, eleito Senador da República, que vem a ser o maior expoente dos senadores peemedebistas que já se alinharam em oposição a Lula.

Vasconcelos prometeu ajudar Jobim na pretensão de vir a presidir o partido, mas, em que pese a envergadura política de Vasconcelos, Rigotto e Simon, eles juntos não têm votos suficientes na convenção do PMDB, sequer para eleger o guarda-livros.

O discurso de Jobim é o mesmo de todo candidato que vier a disputar com ele, que é unir o PMDB: isto é uma quimera.

O PMDB reúne lideranças regionais fortes, por conseguinte, a sigla não será unida por alguém que não tenha, no mínimo, a visão pragmática desta diversidade, e não saiba trabalhar as adversidades que daí aparecem.

Unanimidade no PMDB é uma palavra inexistente. Maioria qualificada é uma probabilidade que só foi conseguida, na história recente do partido, com Ulisses Guimarães e Jader Barbalho: este, aliás, quando presidiu o PMDB, foi o derradeiro a dar certa tez monolítica ao partido.

Em que pese a respeitabilidade do nome de Nelson Jobim, este não reúne as características necessárias para presidir o PMDB: seria um estranho no ninho.

Caso ele insista na empreitada, deverá curtir uma derrota pela qual não deveria passar.

Caso, por ventura, ele viesse a vencer, o PMDB continuaria a ter um presidente sem representatividade, como é Temer, que já se conformou com a realidade que lhe pesa, e resolveu se quedar ao fato de precisar entregar um cetro que há muito não é seu.

In extremis!

2009-10-05T23:33:00.000-03:00

Quando as eleições ainda estavam em fase de construção de candidaturas, o PT já tinha um nome posto para o governo: Mario Cardoso.

O PMDB ainda cambaleava entre apresentar o nome de Jader Barbalho ou escolher dentre outros que o partido dispunha, porém sem a força e a representatividade eleitoral peculiar ao líder maior da sigla.

A União pelo Pará já se decidira por Almir Gabriel, que julgava imbatível nas urnas, emprestando-lhe a perspectiva de vitória em primeiro turno.

Não é segredo aos que acompanham os corredores internos das articulações eleitorais, que Jader Barbalho foi o artífice do deslocamento de Mario Cardoso para a disputa pelo Senado, abrindo a vaga para o encaixe do nome eleitoralmente mais viável: a Senadora Ana Julia.

O planalto endossou a arquitetura de Jader e convenceu os interesses diversos do PT de que aquela era a melhor solução para despejar o tucanato que se instalara há 12 anos no Pará.

Na engenharia, coube ao Deputado Federal José Priante, a missão de entrar em campo, no comando formal do exército peemedebista.

O objetivo das duas frentes que se formaram, capitaneadas pelo PMDB, com Priante e Ana Julia pelo PT, era levar a eleição para o segundo turno e, uma vez alcançada esta etapa a bom termo, unir as forças para travar a batalha final, seja quem fosse o vencedor do primeiro embate.

Diante da conformação do tabuleiro, ainda os tucanos alardeavam a liquidação da fatura em primeiro turno: acreditavam não ser páreo para Almir Gabriel, a força de oposição que se alinhou.

Os ventos da mudança, mote das campanhas de oposição, cismado na própria fadiga do material tucano, foram, de fato, o principal cabo eleitoral da oposição: quem conseguisse capitalizar de forma mais razoável a brisa que soprava, seria aquele que poderia alcançar o outro lado da longa meia-noite que se instalara no Pará.

É claro que o contingente do governo, com a teia de interesses e serviços que conseguiu tecer em 12 anos, deu sustentação espetacular ao candidato tucano, todavia, o erro de avaliação da União Pelo Pará foi exatamente na escolha do candidato: não intuiu a coalizão, tão pouco o próprio candidato escolhido, que o seu tempo já houvera passado.

Almir Gabriel no equívoco de tentar ser governador pela terceira vez, desprezando uma análise conjuntural mais despida das espumas que ele ainda julgava fazer em sua taça de champanhe, entornou ao chão o mito que construíra na messe tucana: com a derrota ele tende a perder a referência política que fora até então.

Pior que isto, a sua derrota, por vias óbvias, se transformou na vitória daquele que ele, de forma casmurra, escolheu como seu arquiinimigo político, Jader Barbalho.

Jader Barbalho, ao manejar o retrato da sucessão de Simão Jatene, estava, de fato, mesmo em tendo sido isto subseqüente, preparando o prato frio que seria servido a Almir Gabriel: uma refeição que este não imaginou digerir.

Nada disto diminui o mérito do PT e da governadora eleita, que avançou com dificuldades imensas em cada milímetro do território conquistado, fazendo com que a União pelo Pará, que se não era apenas uma coalizão de interesses do governo, busque sobrevivência na oposição.

Não é de se esperar que esta oposição se faça com todos os membros da coalizão: é praxe que haja movimentação de tropas, induzida pela força centrípeta do poder.

A política é uma manifestação apaixonada da alma humana e suas idiossincrasias mais esquisitas.

Ao cabo, nas festas do sucesso todos devem reivindicar um quinhão do bolo, afinal, a vitória tem muitos pais.

Na solidão do infortúnio, embora tenha doído em muitos a bordoada, todo o peso da desdita cai somente nos ombros de quem ousou ignorar os tempos, pois a derrota é órfã.

Com que roupa?

2009-10-05T23:30:00.000-03:00

O Brasil adota o sistema de listas abertas: o partido entrega, à Justiça Eleitoral, uma lista de candidatos e o eleitor vota, nominalmente, em qualquer um dos candidatos arrolados por qualquer partido.

Definida a quantidade de vagas que cada partido conquistou, estas são preenchidas obedecendo-se a ordem de votação decrescente que cada candidato do respectivo partido obteve.

No sistema de listas fechadas o partido entrega à Justiça Eleitoral uma lista com nomes. O eleitor vota no partido e não nos nomes da lista.

A votação obtida pelo partido indica o número de vagas a que terá direito: se o partido obteve votos para preencher cinco vagas, essas serão ocupadas pelos cinco primeiros nomes da lista.

O sistema de listas fechadas é usado pela maioria das democracias do mundo, que optaram por eleger os seus parlamentares pelo sistema proporcional.

A premissa dos que são contrários às listas fechadas não tem sustentação nuclear.

O sofisma da tese está no fato de que, no ponto em que se quer diferenciar as hipóteses, elas são absolutamente similares: tanto no sistema aberto quanto no sistema fechado, quem comando a elaboração das listas é o chefe político.

Em quaisquer dos sistemas, a figura do chefe político continuará sendo o centro de gravidade: é ele que elabora, também, a lista aberta que vai a registro na Justiça Eleitoral.

Se o eleitor pensa que vota em quem quer, está, à meio ponto, equivocado: ele vota em alguém que o chefe político previamente listou para ele escolher.

Em se tendo que opinar entre os dois sistemas, a lista fechada serve melhor a democracia.

O sistema atual enseja o enfraquecimento partidário: o agente político deixa de ser o partido, cujo fortalecimento é essencial para a democracia, para ser o candidato.

A pregação política abandona princípios programáticos para se situar em qualidades pessoais, destarte duvidosas.

No atual sistema o parlamentar se considera proprietário do mandato, e como o partido não tem solidez, a infidelidade partidária é explícita.

Ainda, é falsa a assertiva de que na lista aberta o eleitor sabe quem vai eleger: embora votando no candidato de sua escolha, pode, pelo sistema do quociente, estar contribuindo para a eleição de outro.

Nas coligações proporcionais o desvio é ainda mais grave, pois, ao se votar em um candidato de tal partido, pode-se estar elegendo um candidato de outro partido, integrante da mesma coligação.

Como as coligações são livres, e muitas vezes bizarras, o eleitor vota num candidato com determinado perfil ideológico e pode eleger outro de perfil antagônico.

A opção da lista fechada responderia à crise dos partidos, como instrumento de fortalecimento do sistema democrático.

O voto em lista fechada é efetivamente partidário, superando as disputas pessoais: a preferência eleitoral recairia sobre os programas e linhas ideológicas do partido.

Na lista fechada a campanha eleitoral é coletiva e não individual. O dono do mandato é o partido, o que, aliado à fidelidade partidária, serviria para unificar a linha política da bancada.

Por fim, afastaria o financiamento ilícito de campanhas, pois a lista fechada conduz ao financiamento exclusivamente público.

Não será tarefa simples elaborar um projeto final de Reforma Política que venha a atender todas as conveniências dos senhores da República, mas, é um fato que ela precisa ser conduzida a um bom termo: o atual sistema de ingresso parlamentar está exaurido.

Lula de novo

2009-10-05T23:27:00.000-03:00

Os países latino-americanos que já conseguiram romper as ditaduras, não têm tido boas histórias para contar de seus presidentes reeleitos.

O Brasil não é uma exceção: FHC encerrou o seu oitavo ano de presidência com nível sofrível de aprovação popular e não mais conseguiu se reerguer enquanto político, principalmente quando quer se meter, com a falsa propriedade que lhe é peculiar, nos assuntos que não conseguiu resolver.

Lula fez um primeiro mandato com a legitimidade que nenhum outro presidente do Brasil jamais teve; atravessou-o em meio a adversidades que jamais outro enfrentou; reelegeu-se em circunstâncias mais propícias que a sua primeira eleição, o que o torna um fenômeno eleitoral nas democracias do mundo.

Em função disto reúne as condições políticas para romper a regra do primeiro parágrafo deste texto, e ser a exceção que guindaria a sua biografia ao lugar que ele deve lutar por merecer na história do Brasil.

Quando FHC iniciou o seu segundo tempo, o Brasil vivia uma crise financeira, em parte, afirmam alguns analistas ácidos desta época, devido ao grande esforço que a república dos tucanos fez para financiar a própria reeleição do príncipe.

Lula assume o segundo mandato com a economia brasileira sólida: o seu governo, destarte as críticas contextuais à política econômica, tem o crédito de ter feito um excelente trabalho neste campo.

O discurso de Lula tem agora o tom de alavancar o desenvolvimento atendendo as peculiaridades regionais, coisa pífia em seu primeiro mandato, devido exatamente às restrições que a busca da solidez econômica impunha.

Lula sabe que precisa tanger o Brasil a um crescimento mais significativo, para que seja este o seu diferencial e o seu legado: ele tem consciência do que deve ao povo brasileiro, que o legitimou de novo, de forma incontestável, apesar de todos as tentativas de despejá-lo do Alvorada.

Lula é ciente de suas conquistas. Sabe que o mundo o considera um político notável: construiu a maior federação trabalhista da América Latina e montou um partido de esquerda do nada.

Foi o torneiro mecânico que saiu da fábrica para ser o Presidente de uma das maiores democracias do mundo, em umas das maiores economias do mundo.

Isto o obriga a pensar, neste segundo mandato, além dos meros horizontes do cotidiano administrativo.

Não adianta o preconceito usar o argumento da impropriedade intelectual para torcer o nariz para Lula: ele é extremamente perspicaz e sabe que para combater a pobreza são necessários empregos e crescimento.

Sabe que é necessário investir para crescer. Sabe que este crescimento não pode ser obtido, de forma sólida, sem a condução disciplinada da economia. Portanto, não se espere mudanças radicais na política econômica.

Segundo ele mesmo, não mais delegará o comando político para terceiros: será ele o condutor do seu governo.

Isto é índice de que as alianças necessárias à governabilidade serão elaboradas pessoalmente, portanto mais produtivas e confiáveis na medida em que ele será o avalista dos seus próprios acordos.

É claro que estes acordos tendem a ser a grande dificuldade do Presidente.

O Congresso Nacional, por via de conseqüência do sistema eleitoral, é extremamente fragmentado, o que torna as coalizões meramente eventuais e algumas vezes pouco republicanas, mas, Lula adquiriu a expertise no trato destas dificuldades: já sabe o que pode e o que deve fazer, ou melhor, o que não pode e o que não deve fazer.

O seu maior legado, todavia, já está sendo devidamente escrito: a consolidação definitiva da democracia no Brasil, a ser consumada com a Reforma Política que há de vir.

Água a quem tem sede

2009-10-05T23:25:00.000-03:00

É necessária uma ação enérgica dos poderes constituídos, para conter o desperdício de água, ao mesmo tempo que se busca universalizar a sua entrega.

Os recursos hídricos do planeta têm sido vetores de desenvolvimento econômico, porém, a crescente busca por água vem degradando as fontes naturais.

As cidades têm alterado o ciclo natural da água, e os ecossistemas que lhe garantem quantidade e qualidade estão sob forte pressão.

Segundo indicam dados da WWF internacional, “o meio ambiente está enviando sinais de alerta que têm sido largamente ignorados até o presente momento”.

A expectativa em torno de uma crise mundial da água apóia-se em tendências claras.

Existem 23 megacidades no mundo, com mais de 10 milhões de habitantes. De acordo com dados do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a cada ano, somam-se 60 milhões de novos habitantes a estas megacidades, acirrando as demandas por água e multiplicando os problemas decorrentes da superexploração, poluição ou má gestão dos recursos hídricos.

Até 2025, cerca de 5 bilhões de pessoas estarão vivendo em zonas urbanas, atrelando qualquer solução para a crise da água à governabilidade das cidades.

Metade das cidades européias já explora águas subterrâneas acima da capacidade de reposição natural.

A Cidade do México está afundando, literalmente, devido à retirada excessiva de água do subsolo.

Diversos países têm sérias dificuldades com a poluição de seus aqüíferos, em alguns casos, diretamente relacionada à super exploração ou redução da recarga.

Outra tendência, que reforça o quadro de crise mundial da água, é a dos conflitos em regiões, onde dois ou mais países compartilham a água de rios ou aqüíferos subterrâneos comuns.

A desigualdade social também estabelece barreiras no acesso à água, separando ricos e pobres: são as populações mais pobres as mais expostas a desastres relacionados à água, incluindo secas freqüentes, desertificação e inundações de larga escala.

Na média mundial de uso da água, o maior porcentual se destina à agricultura com 67%, seguida da indústria, com 19%. O uso municipal ou residencial fica com 9%. E estes 9% são distribuídos de forma absolutamente desequilibrada entre pobres e ricos, com pelo menos 3 bilhões de pessoas obrigadas a servir-se de águas contaminadas.

Na maioria dos países em desenvolvimento, cerca de 90% dos esgotos são jogados, in natura, nos cursos d’água.

O resultado, de acordo com a OMS, é que mais de 5 milhões de mortes anuais são ocasionadas por doenças de veiculação hídrica e pelo menos um quarto da humanidade permanece sem acesso à água segura e saneamento.

Um total que pode chegar a 3,5 bilhões de pessoas ou metade da população mundial esperada, dentro de 20 anos.

É um quadro preocupante mas não irreversível. Tudo depende do cidadão tomar consciência de que na sua cesta de atenção e cuidado, deve estar o modo como estamos gerenciando o uso da água e a política que os governos estão adotando para a sua exploração e comercialização.

Informação, por favor!

2009-10-05T23:21:00.000-03:00

Traduzi este texto de uma edição de 1959 da Reader’s Digest, conhecida, no Brasil, como Seleções: achei-o singelamente belo e resolvi compartilhar.

O autor é Randolh Kinsey. Não sei se ele ainda vive. Eis o texto:

Quando eu era criança, meu pai comprou um aparelho preto, em forma de caixa que se afixou à parede.

Dentro daquele aparelho existia uma pessoa cujo nome era "Informação, por favor". Ela sabia tudo, do número de qualquer pessoa até a hora certa.

Um dia eu fiquei só em casa e, mexendo na caixa de ferramentas, machuquei meu polegar com um martelo.

Chorando, lembrei-me do telefone. Peguei uma cadeira e usei-a para alcançá-lo. Desenganchei o receptor, segurei-o próximo ao ouvido como minha mãe fazia e disse: "Informação, por favor?”.

Uma voz suave e clara respondeu. Disse-lhe que havia machucado o dedo. Ela perguntou-me se minha mãe estava em casa e se o meu dedo sangrava.

Ao ouvir que eu estava só e que o dedo não sangrava, com voz calma e terna orientou-me para ir até a geladeira, que lá pegasse uma pedra de gelo e a segurasse firme sobre o dedo machucado.

Depois disto, eu a chamava pra qualquer coisa: pedia ajuda nas tarefas da escola e até orientações sobre qual tipo de comida eu poderia dar ao meu esquilo.

Certa vez pedi a ela que me ensinasse a soletrar a palavra consertar: ela passou alguns minutos me ensinando isto, até que aprendi.

Quando o meu canário morreu, eu chamei a "Informação, por favor".

Ela ouviu atentamente o meu lamento e me falou palavras de conforto. Mas eu estava inconsolável e perguntei-lhe por que os passarinhos morriam e não podiam mais cantar?

Ela respondeu calmamente:

- Paul, lembre-se sempre de que existem outros mundos onde se pode cantar...

Quando eu estava com nove anos, mudamos para Boston. Senti muitas saudades dela.

"Informação, por favor" pertencia àquela caixa de madeira na parede: eu nunca pensei em tentar a mesma experiência com o telefone que ficava sobre a mesa, na sala de nossa nova casa.

Anos mais tarde, ao viajar para a costa oeste para iniciar a universidade, fiz uma parada de meia hora em Seattle, onde eu morava quando criança.

Sem pensar no que estava exatamente fazendo, eu disquei para o número de informação.

Quando atendeu, milagrosamente, ouvi a suave e clara voz que eu tão bem conhecia. Eu não havia planejado isso, mas ouvi a mim mesmo dizendo:

- Você poderia me dizer como se soletra a palavra consertar?

Houve uma longa pausa. Então ouvi:

- Espero que seu dedo já esteja bem sarado agora!

Sorrindo satisfeito, disse-lhe que ela havia significado muito para mim e que era uma das mais ternas recordações da minha infância.

Ela respondeu que nunca pode ter filhos, e ficava aguardando ansiosamente o meu contato.

O vôo chamou. Perguntei-lhe se poderia vê-la quando eu fosse visitar minha irmã. Ela respondeu que sim, que ligasse e chamasse por Sally.

Três meses depois voltei a Seattle. Uma voz diferente atendeu. Eu perguntei por Sally.

- Você é um amigo? Ela perguntou.

- Sim, um velho amigo. Respondi.

Ela disse:

- Sinto muito em dizer-lhe, Sally morreu há um mês. Ela lutou com um câncer por toda a vida, mas há um mês Deus a levou.

Fiquei mudo. As lágrimas, copiosamente, derramaram. Ela continuou.

- Seu nome é Paul?

- Sim. Respondi.

- Sally deixou uma mensagem para você. Ela deixou escrita caso você ligasse. Deixe-me ler.

A mensagem dizia: "Ainda acredito que existem outros mundos onde podemos cantar".

Chuchu com polenta

2009-10-05T23:19:00.000-03:00

A consolidação da democracia brasileira não se deu com FHC. Embora este sempre se tenha auto intitulado um exilado pelo regime militar, este jamais o ameaçou e nunca representou um risco para o conforto das elites nacionais.

FHC nada mais foi que um enrustido representante da aristocracia paulista, travestido de social democrata.

Foi Lula quem concretizou os alicerces da democracia nacional. Com ele, e após ele, se faz impraticável qualquer arremedo de volta a um regime de exceção.

A agenda social de FHC não passou de um quesito programático, concebido com a empáfia sociológica plástica da Senhora Cardoso.

O Brasil sem diploma, sem eira e nem beira, que não faz compras na Rua Oscar Freire e nem janta no Mangal das Garças, não foi preconceituoso com a Avenida Paulista: elegeu FHC duas vezes.

A inteligência nacional não questionou os erros da era FHC com a virulência que poderia ter concebido, nas diversas oportunidades que o tucanato cometeu, ao produzir fatos que, se lidos com a ótica que a imprensa tem hoje, produziriam escândalos similares a estes que ora se debitam ao Presidente Lula.

Saiu o sociólogo de Higienópolis e entrou o torneiro mecânico.

No imaginário popular, Lula representa o mito da oportunidade dos países livres: pode-se sair do sertão pernambucano em busca do que comer e vir a ser Presidente da República.

Se não pode ser para todos, mas, foi um daqueles, sem diploma, eira ou beira, que chegou.

Cada cidadão que conserva suas raízes similares, ou ainda luta para implantá-las no solo difícil da economia globalizada, identifica-se com Lula e, para azar dos tucanos, aqueles são a maioria dos eleitores.

Para os que ainda não usam black tie, a agenda social de Lula foi mais eficaz e pertinente. Estes, vez por outra, sentem uma imensa vontade de esganar o PT e o Lula: desgostam-se com ambos, pois poderiam ter sido menos contumazes e mais cuidadosos.

Todavia, o espírito de corpo fala mais alto, e, como o Brasil ainda não tem dois estadistas como candidatos de segundo turno, a peleja acaba revelando a queda de braço entre dois brasis: os ricos, os que se acham ricos e os pobres.

A classe média, portanto, é que acaba decidindo a parada e, pelo andar da carruagem, resolveu tomar as dores de Lula.

Talvez tenha tomado esta atitude não por achar que ele tenha razão, mas por não ter aprovado o tratamento a ele dispensado pelos que se julgam donos da moral, da ética e da filosofia em geral.

O recente debate presidencial serviu para despertar o espírito de corpo daqueles que, há quatro anos, se identificaram com Lula.

Perguntaram-se, mais ou menos, o seguinte: com que direito Alckmin trata o Presidente da República desta forma mal educada? O que o faz afirmar que agiu assim porque traduziu a indignação do povo? De que povo ele está falando?

Alckmin errou ao mudar tão repentinamente de personalidade. Foi bizarro vê-lo distribuir bordoadas desniveladas com o único intuito de fazer o adversário sangrar: não teve o comportamento do estadista que pretenderia ser.

O resultado do equívoco, pelas razões já aventadas, foi o aumento das intenções de voto em Lula.

O tucanato, que há quatro anos vem estocando Lula a ferro e fogo, já deveria ter intuído que esta tática não lhe resolve o intento.

A imprensa já deveria ter compreendido que o tratamento que dá aos erros do PT e do Presidente, apenas desperta naqueles que se identificam com eles, a resolução de mantê-los.

Não se deve jamais alcovitar ou tratar com eufemismos os erros dos inquilinos da República, mas, ser tão parcial e preconceituosa no tratamento, como tem sido a imprensa com Lula nos quatro anos do seu mandato, é algo que realmente precisaria ser evitado.

Resenha partidária

2009-10-05T23:17:00.000-03:00

O PMDB há muito não tinha um candidato próprio. José Priante se ofereceu para retomar esta bandeira e ir à luta com ela.

Imaginou que aqueles que sempre reclamavam uma candidatura própria marchariam com ele sob este signo.

Encerrou-se o primeiro turno da eleição. O candidato do PMDB alcançou o terceiro lugar, com 14,01% dos votos válidos.

É prudente ao PMDB fazer algumas indagações ao espelho, para que a reflexão lhe sirva de norte sobre um futuro que, quiçá, tenha começado agora.

O percentual alcançado por Priante é o tamanho efetivo do PMDB no estado, desdizendo o mito de que o partido detém 30% do eleitorado paraense?

Em havendo um sim à resposta acima seremos remetidos a uma constatação angustiante, mas, partidariamente confortável.

A angústia se faz pelo fato de que o PMDB teria, nestes 12 anos de estio, encolhido pela metade no Pará.

O conforto: se este é, efetivamente, o tamanho do partido, ele marchou unido, o que é índice de subsistência e crescimento.

Há conforto, também, na ilação de que a partir de agora, o PMDB se deverá dispor às urnas com seus próprios quadros.

Mas, e se o PMDB for maior que o percentual obtido pelo seu candidato a governador? Afinal, a votação dos seus Deputados Federais foi praticamente o dobro do alcançado por Priante.

Neste caso, é imperativo constatar que o partido carece de substancia.

Em sendo desta forma, revela-se, ao cabo, que não estavam os peemedebistas a reclamar tão somente uma candidatura própria, mas imitavam Henry Ford, quando, ao perguntarem-lhe em que cores estava disponível o seu legendário modelo T, este respondeu que o veículo estava disponível em todas as cores desde que fosse preto: os peemedebistas queriam uma candidatura própria, desde que o candidato fosse Jader Barbalho.

Os três parágrafos anteriores também carregam conforto e angústia.

O conforto na constatação de que o partido, baseado na votação dos seus Deputados Federais, ainda detém os seus 30%.

A angústia por se concluir que, em não mais optando o seu líder por disputar o governo, todos os demais que se atirarem ao feito não poderão contar com o fervor dos combatentes nas trincheiras não tão bem alimentadas da lide.

Em qualquer das hipóteses, e apesar das teses, o PMDB tem o mérito de ter inaugurado um novo período na sua trajetória no Pará: ter candidaturas próprias nas eleições majoritárias.

Caso esta prática seja adotada, independente de viabilidade eventual ou não dos nomes apresentados, é provável que se venha a encontrar a opção que poderá fazer o partido crer que pode vencer.

Esta prática poderá culminar com a atitude correta de uma sigla partidária, que é avistar qualquer nome que raie da sua convenção, como um estandarte que deve ser conduzido à vitória.

A candidatura de Priante, independente das análises circunstanciais que possa merecer, teve o mérito de mostrar ao PMDB que jamais ele pode deixar de mostrar a sua cara e, desde já, aponta-lhe a perspectiva de preparar-se para 2008, quando deverá, novamente, apresentar-se com candidatura própria à Prefeitura de Belém.

Ética da imprensa

2009-10-05T23:08:00.000-03:00

O jornal O Liberou, em 08.09.06, deu um exemplo de como não se deve fazer jornalismo, demonstrou como se pode desprezar a moral e afirmou a capacidade que a imprensa tem de servir aos interesses escusos de quem a alcovita: em chamada de capa sentenciou que a Deputada Federal Ann Pontes era “a mais nova sanguessuga.”

A matéria correspondente não tinha a força condenatória da manchete e não condizia com a chamada da capa: tudo não passava de um ardil para imputar prejuízo político eleitoral à Deputada.

A própria matéria era inverídica, tendo como único fato a constatação, por parte do Tribunal de Contas da União, de irregularidades na execução de uma emenda da Deputada, à conta de prefeitura de Tucuruí, para a compra de ambulâncias.

Como compras de ambulâncias geraram o chamado escândalo das sanguessugas, O Liberal cunhou a vil chamada, com o dolo de estabelecer um nexo que nunca existiu.

A própria CPMI que apura os referido escândalo afastou a afirmação de O Liberal. O próprio TCU advertiu que, a priori, aquele nexo não pode ser estabelecido.

Emendas ao orçamento são prerrogativas legais de atuação parlamentar nos países democráticos e são os instrumentos mais eficazes para chamar a atenção do eleitorado, pois o público tem certa dificuldade para enxergar o trabalho essencialmente legislativo.

É legítimo que o parlamentar lute para inserir as mais diversas emendas enquanto se elabora o orçamento e, feito isto, envide esforços para fazer com que, efetivamente, os recursos assinados cheguem à conta bancária do órgão ao qual foi destinada.

O depósito do recurso é o final do trabalho parlamentar. Daí para frente, inicia-se a fase da execução da emenda, cuja exclusiva responsabilidade passa a ser do gestor do órgão que recebeu o recurso, que é responsável por todos os procedimentos legais cabíveis para fazer a obra ou prestar o serviço correspondente.

A fiscalização destes procedimentos é feita pelos tribunais de contas dos municípios, estados ou União, conforme seja o recurso municipal, estadual ou federal.

Não há irregularidades em emendas parlamentares, pois elas são meras disponibilidades de recursos.

O sistema administrativo nacional sequer confere às emendas parlamentares a característica impositiva, que obrigaria o Poder Executivo a cumpri-las, mas, tão somente, o caráter de autorização, ou seja, se o Executivo desejar, pode fazer.

As irregularidades podem ocorrer na execução das emendas, quando os gestores fazem as obras ou prestam os serviços, e estes são os responsáveis diretos pelas irregularidades por ventura cometidas.

No momento em que o valor da emenda é depositado na conta do órgão aquele passa a pertencer ao patrimônio financeiro deste, que, inclusive, já possui elemento de despesa no seu próprio orçamento para recepcioná-lo.

A priori, estender a irregularidade na execução da emenda ao parlamentar que a elaborou, é lógica de quem ignora completamente a dinâmica do Estado, ou pura maldade de quem se quer valer daqueles que não compreendem aquele mecanismo.

Portanto, cabe ao Prefeito de Tucuruí, aliás, adversário contumaz do grupo político ao qual pertence a Deputada Ann Pontes (fato que por si só já afasta qualquer envolvimento da mesma com a execução da emenda) explicar, ou responder, pelas supostas irregularidades apontadas pelo TCU.

Não obstante a imediata resposta da Deputada no dia seguinte, a maldade se consumou e o prejuízo pessoal e político se estabeleceu.

Mesmo o devido acionamento judicial cabível, não tem o condão do reparo imediato necessário.

É utópico reclamar ética de grupos de poder, sejam eles públicos ou privados.

Quando muito, estes ditos grupos procuram lesar o menos possível os seus respectivos códigos de condutas, erroneamente chamados de códigos de ética, pois que a ética não pode simplesmente ser capturada pelo direito positivo.

Não se deve, portanto, discutir ou querer a presença de ética na política ou ética na imprensa.

Pragmaticamente, para que a sociedade se possa valer da ética para construir os seus códigos de conduta, é necessário que se construa uma ética da política e uma ética da imprensa, para que se arrefeça o jogo bruto que estas duas condições emprestam a quem as maneja.

Embora em alguns casos eu ainda me veja, não mais que de repente, a me alinhar com Marx – como a maioria dos jovens da minha época, já fui comunista - não me alinho com Adorno, da Escola de Frankfurt, que vê na mídia moderna o verdadeiro Lúcifer da comunicação.

A mídia de massa, salvo alguns desvios de conduta, tem servido à democracia.

O que ocorre é que alguns escroques se valem dos meios de comunicação que amealharam, para serem absolutamente frankfurtianos na mais completa tradução de Adorno.

Não se deve condenar o estudo do átomo por causa da bomba atômica. Pela mesma lógica, não se deve condenar a mídia em função do completo desvio de conduta de alguns jornalistas ou de alguns jornais.

Os meios de comunicação de massa proporcionam a proliferação rápida e indiscriminada de informação. Nem sempre o que é veiculado corresponde à verdade dos fatos, mas, veiculada a notícia, o fato passa a ser de menor importância: a versão dada por quem o veiculou passa a ser o essencial.

A Ética da Imprensa, portanto, deveria ser a responsabilidade de não fazer julgamentos sumários, emitindo verdadeiras sentenças em forma de manchetes.

A imprensa deveria construir a sua conduta na sensibilidade de que a versão que empresta à informação pode servir à sociedade, se elaborada com responsabilidade, mas, pode destruir reputações, se cometida com aleivosias.

Impressões eleitorais

2009-10-05T23:01:00.000-03:00

É possível, como alegam alguns, que a pesquisa do IBOPE, publicada no domingo, seja uma elaboração casuística feita em municípios onde o candidato Almir Gabriel tem percentuais favoráveis.

Mas, digamos que os números, de fato, revelam o momento atual da eleição com razoável veracidade, para que possam ser feitas as observações pertinentes.

A surpresa primeira é a colocação do candidato Priante abaixo de Edmilson Rodrigues.

Como a margem de erro declarada pelo IBOPE é de 3%, é provável que Priante esteja acima de Edmilson, o que seria mais aceitável, devido a estrutura partidária do PMDB no Estado ser maior que a do PSOL.

Caso Priante esteja mesmo abaixo de Edmilson, deveria o PMDB começar a desconfiar que talvez a sua estrutura partidária não esteja sendo totalmente usada a favor do seu candidato, ou, pelo menos, não está tendo a eficácia devida.

Se isto estiver ocorrendo, deveria também o PMDB começar a pensar que não vale à pena ceder às conveniências locais somente para ter uma célula partidária em um determinado território, se, no momento em que a vaca tosse, estas conveniências falam mais alto que a tosse da vaca.

Todavia, em sendo a questão partidária mero detalhe, em um sistema político em que o partido é tão somente uma formalidade adjetiva, cabe uma constatação menos sistemática e mais eventual do resultado do IBOPE.

Em primeiro lugar é pouco prudente já apostar que a eleição para governador do Pará está liquidada em primeiro turno. É um fato, não obstante, que Almir Gabriel chegará ao segundo turno na pole position.

Tal posição se faz pelo aparato institucional de que dispõe tanto a nível estadual quanto municipal: a maioria absoluta dos prefeitos do Pará dá sustentação estrutural à candidatura tucana.

Isto, aliado ao fato de Almir ter sido governador por duas vezes, portanto um produto conhecido do eleitor, traduz-se no conforto relativo mostrado nesta primeira pesquisa.

Os demais candidatos com potencial de ida para o segundo turno, são Ana Júlia e Priante, mas, os dois, cometem um equívoco, seja por um modelo adotado de conduzir a campanha, ou por falta de recursos financeiros para prover estrutura capilar na imensa e difícil geografia do Pará.

O modelo, na verdade, está sendo adotado pelos três candidatos até então tidos como principais na disputa: tanto Almir, como Ana Júlia e Priante, adotaram as visitas relâmpago aos municípios, onde fazem caminhadas ou carreatas e, oportunamente, realizam reuniões.

Os grandes comícios, que eram acontecimentos políticos esperados, foram suprimidos em função, talvez, de os candidatos estarem com receio de ausência de audiência, devido à impossibilidade jurídica de contratar artistas.

Em sendo assim, o candidato chapa branca leva vantagem na disputa, pelo fato determinante de que quando ele parte, fica ao seu serviço toda a estrutura municipal que lhe empresta o prefeito, que não hesita em colocar os instrumentos institucionais para turbinar-lhe a candidatura.

Do outro lado, Ana Júlia e Priante, após os cumprimentos de praxe e os acenos de até mais ver, não estão deixando sequer alguém com um megafone e um tamborete para servir de palanque e gritar-lhes os nomes.

O PT, como ainda tem alguns derradeiros moicanos que se prestam a fazer campanha sem lenço ou documento, e mantém fidelidade às candidaturas da sigla, leva vantagem sobre Priante, pois o PMDB não está ainda vendo o porquê de subir no tamborete, com o megafone na mão, sem, pelo menos, um copo d’água à vista, para molhar a garganta.

Tanto ao PT, quanto ao PMDB falta estrutura financeira para colocar pequenos comandos a defender as suas cabeças de pontes da operação que o adversário prepara para tentar lograr vitória em primeiro turno.

Sem esta estrutura, também, eles não conseguem fazer uma campanha que avance no território que ainda não foi conquistado por ninguém, bem mostrado na pesquisa, quando ela se faz na modalidade espontânea.

Se a tática de Priante e Ana Júlia é resguardar recursos para um provável segundo turno, é preciso lembrar que é imperioso que seja inserido na tática a chegada até ele, e, para isto, a intendência deve ser providenciada.

Achar que o horário eleitoral gratuito poderá ter impacto significativo no resultado eleitoral, e apostar grande parte das fichas nele, pode ser coisa de marqueteiro para valorizar o cachê, mas não cabe na cabeça da metade do eleitorado paraense, que está fora do eixo tecnológico: este eleitorado quer ser conquistado à moda antiga.

Além do mais, não é cauto apostar muito no horário eleitoral: os tucanos também estarão nele, e sabem, por experiência acumulada não desprezível, jogar estas cartas.

Portanto, para resumir a ópera, ou os candidatos Ana Júlia e Priante deixam nos municípios algo mais que o suor da caminhada, provendo uma estrutura mínima aos que ficam, ou estarão propensos a perder uma ótima oportunidade de desbancar o tucanato.

A mesma lógica se aplica à eleição para o Senado.

Mario Couto faz campanha para o Senado, usando a estrutura da Presidência da Assembléia Legislativa, há dois anos. Com isto montou uma rede de sustentação eleitoral que o coloca na dianteira, mesmo sem ter consistência para estar lá.

Luiz Otávio, por sua vez, está metido na mesma dificuldade estrutural de não deixar o seu rastro depois que passa. Está a se valer somente da prerrogativa de ser conhecido, e da relutância do cidadão em eleger Mario Couto: o eleitor talvez esteja achando que merece algo diferente.

Há campo propício para o PMDB lograr êxito na eleição do Senado. É absolutamente viável levar a eleição para segundo turno, mas, com a música que está tocando, o boi não está conseguindo dançar.

Empresários das sombras

2009-10-05T22:53:00.000-03:00

A economia informal é assunto de uma interessante matéria, assinada por Mariza Louven, publicada em O Globo.

Os números da informalidade no Brasil, que haviam estagnado de 1999 a 2002, voltaram a crescer em 2003 e chegaram a R$600 bilhões em 2005. Tal grandeza gera riquezas equivalentes a um PIB de aproximadamente R$248 bilhões, ou US$102 bilhões.

Para que se tenha melhor idéia do que isto significa, a matéria faz um parâmetro do PIB gerado pela informalidade nacional, com o PIB do Egito (US$ 93 bilhões) e da Colômbia (US$ 98 bilhões). A economia informal no Brasil, portanto, é maior que o PIB do Egito e da Colômbia.

Há dois dados preocupantes nesta constatação: o sistema tributário nacional passa ao largo desta economia, nada arrecadando dela. A população que a gera, sem pagar absolutamente nada dos bilhões circulados, é usuária dos bens e serviços prestados pelo Governo, custeados por aqueles que não podem se esquivar ao pagamento de uma carga tributária estratosférica.

Há opiniões, de que a economia informal pode ser maior que a constatada pelo IBGE: o relatório Doing Business 2004, do Banco Mundial, estima em 39,8% a parcela informal da economia brasileira.

Calculado o PIB nacional, ele é praticamente 40% maior, se considerada a informalidade econômica praticada à margem do sistema: há um país, com um PIB equivalente à quase a metade do Brasil, vivendo dentro do Brasil. Este país não paga nenhum imposto sobre a atividade econômica direta que exerce.

A Receita Federal, na incapacidade de botar a mão nesta sombra, compensa o prejuízo em quem ela enxerga, aumentando a carga tributária sobre quem está à luz do sol.

Isto acaba se constituindo em um incentivo à sonegação: muitos que estão na economia formal fogem para a informalidade para escapar das garras do leão.

A solução para a questão é o obvio, mas de complicado manejo: mais crescimento, desregulamentação e menos imposto.

A carga tributária nacional, somadas as fomes das três esferas da federação, chegou a 40,69% do PIB em 2005.

O brasileiro que está na formalidade tributária, entrega 40,69% do que ganha para o governo, seja em forma de imposto direto, o que já lhe vem subtraído do salário, ou indireto, quando vai ao supermercado.

No que tange aos salários, uma das fontes de receita mais seguras do sistema formal, a legislação trabalhista faz com que empregadores fujam da formalidade: 60% da força de trabalho do país, ou cerca de 48 milhões de pessoas, recebem os seus salários sem carteira assinada.

A fuga do empregador se justifica no peso da assinatura da carteira: se a empresa não estiver em um regime especial, os encargos trabalhistas e previdenciários correspondem a 103,46% da folha de pagamentos.

Estes empresários e trabalhadores informais, pelo movimento financeiro que geram, são uma força motriz valiosa e poderiam, caso entrassem na formalidade, compor o crescimento do PIB nacional em significativos percentuais.

O Brasil, todavia, não tem conseguido equacionar-lhes a entrada na formalidade: as condições são extremamente difíceis para nascer, sobreviver e crescer, quando se deve seguir o emaranhado burocrático do arcabouço jurídico nacional, que, a exceção de uma legislação especifica insuficiente, trata os desiguais com uma mesma norma.

O traço em que a economia informal se encontra, sem poder ter acesso às linhas de crédito formais para financiar o seu crescimento natural, acaba por jogá-la no colo de um outro sistema empresarial perverso e mais perigoso: o crime organizado, que, na linha de um governo paralelo, acaba se transformando no agente financeiro do empresariado das sombras.

O que os nossos candidatos a presidente têm a dizer sobre isto?

A sesta do PFL

2009-10-05T22:38:00.000-03:00

Antes existia a figura do observador eleitoral: uma espécie de delegado da Justiça Eleitoral, por esta destacado para zelar pela obediência da legislação nas convenções partidárias.

A assinatura do observador eleitoral na ata, era a chancela legal de que tudo o que estava lavrado correspondia à mais absoluta verdade.

Tudo, da escolha dos candidatos, às autorizações de coligações, era deliberado na data da lavratura da ata, até 30 de junho.

Depois desta data, os partidos se reuniam para formalizar, até o dia 05 de julho, o que havia sido deliberado na convenção.

O observador eleitoral, via de regra, era subornado pelos caciques dos partidos e assinava a ata do jeito, e na data, que estes quisessem. É claro que, não importando a data que de fato as deliberações ocorressem, a ata era sempre lavrada com a data fatal do dia 30 de junho, prescrita em lei.

A figura do observador eleitoral desapareceu. As convenções, sem as disputas partidárias, desestimuladas pela ausência de lideranças que contestem o poder central exercido pelo cacique, acabaram transformadas em atos puramente formais.

Mas a legislação continua estabelecendo como intervalo para que os partidos deliberem sobre candidaturas e coligações, o prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições; e estipula que o dia 05 de julho é a data final para o pedido de registro de candidaturas e coligações formalizadas.

É costume nas convenções, ser usado o artifício de autorizar a executiva do partido a deliberar sobre coligações e até sobre candidaturas.

Dada esta autorização à executiva, lavra-se a ata da convenção e a executiva sai em campo, com a delegação de fechar acordos com outros partidos, fazendo coligações, pleiteando vagas de vices, senadores, suplentes, etc.

Não obstante a convenção partidária ter autoridade para delegar a tomada de deliberações à executiva, ela não tem autoridade para dilatar o prazo destas deliberações, pois este é previsto em lei como peremptório: 30 de junho.

É fato que as decisões, geralmente, ocorrem depois de 30 de junho. Mas, é imperativo legal que a ata deva ser lavrada com a data de 30 de junho.

A Justiça Eleitoral só vê o que é levado aos autos. Se a ata acostada a eles é datada de 30 de junho, é isto o que voga.

Preclui, portanto, à meia-noite do dia 30 de junho do ano das eleições, o direito de os partidos, seja pelas suas convenções, seja pelas executivas autorizadas por elas, deliberarem sobre candidaturas e coligações.

Como a vontade dos partidos, que são pessoas jurídicas, é dita através das suas atas, são destas que a Justiça Eleitoral se vale para saber que candidatos foram escolhidos e que coligações foram feitas ou autorizadas às respectivas executivas fazerem.

Os partidos, portanto, só podem deliberar, até o dia 30 de junho. Depois disto, o que ainda poderá ser feito é a formalização do que tenha sido deliberado até aquela data.

É comum uma ata posterior, datada entre 01 e 04 de junho, lavrada pelas executivas do partidos, ou de partidos em conjunto, formalizando situações, principalmente de coligações, que foram deliberadas até 30 de junho.

Em síntese: as executivas dos partidos, autorizadas, em convenções, a representá-los, podem deliberar por estas, mas, devem obedecer ao prazo legal, 30 de junho, para tomar as deliberações. Depois disto, só poderão formalizar o que foi deliberado no prazo legal.

Em Direito Eleitoral, a máxima jurídica de que o direito não protege os que dormem, é mais cruel: o direito eleitoral não protege os que piscam.

O Partido da Frente Liberal do Pará tirou uma ligeira sesta na sua convenção. Confundiu deliberação com formalização e corre o risco de protagonizar um episódio inédito na crônica política nacional: ficar sem candidatos nas eleições.

Ocorreu que a convenção do PFL-PA, abriu mão de deliberar sobre candidaturas e coligações, e deliberou somente que a executiva do partido estava autorizada a tomar todas as decisões para colocar o partido nas eleições deste ano. Até aí nada de errado ou ilegal.

A executiva do PFL-PA, todavia, ao invés de atentar para o prazo deliberativo de 30 de junho, resolveu que só o faria em 03 de julho, quando, lavrou, com esta data, na sua ata, as suas deliberações sobre candidaturas e coligações.

O PFL-PA, portanto, deliberou intempestivamente, quando o seu direito de fazê-lo já estava precluso, ou seja, a deliberação do PFL-PA não tem valor jurídico algum: é letra morta.

O efeito jurídico devastador deste cochilo é que o PFL-PA, poderá ficar sem candidatos na eleição deste ano e o PSDB, que requereu o registro da sua coligação, tendo como candidata a vice-governadora, uma filiada do PFL, será compelido a escolher outro vice dentre os demais partidos coligados.

Estas razões, robustamente fundamentadas no arcabouço jurídico institucional da Justiça Eleitoral pátria, inclusive com julgados procedentes em casos concretos pretéritos, foram argüidas em impugnação feita pelo PMDB-PA, à pretensão do PFL-PA em registrar as suas candidaturas e coligações.

O Tribunal Eleitoral do Pará será o palco e o juiz destas razões, que prometem, seja qual for a decisão daqui, serem remetidas, pela parte vencida, à instância superior, ou seja, Brasília.

Parece ser carma dos tucanos e pefelistas, fazerem campanhas sob o brocardo jurídico do sub judici.

Mas não serão os únicos. Estas eleições, ao final, já são aquelas que mais impugnações de candidaturas foram argüidas à Justiça Eleitoral: a festa dos advogados que militam nesta seara.

Financiamento público

2009-10-05T22:34:00.000-03:00

O Presidente da República cogitou que a Reforma Política será prioridade em seu próximo governo, caso ele logre êxito nesta eleição.

Já há um projeto de Reforma Política em fogo brando no parlamento. O fogo sobe ou desce conforme a conveniência dos donos do fogão.

Um dos pontos polêmicos da dita reforma, é a adoção do financiamento público de campanha, como única forma de custeio que os partidos e candidatos poderiam usar, para disputar as eleições.

Segundo levantamentos, caso o financiamento público já fosse a regra nestas eleições de 2006, a União despenderia cerca de R$800 milhões para custear o preenchimento das cadeiras das Assembleias Legislativas, Câmara, Senado Federal e o cargo de Presidente da República.

As campanhas políticas sempre custaram bem mais do que aquilo que os candidatos têm declarado, e a Justiça Eleitoral finge acreditar.

A diferença do declarado e o efetivamente gasto em uma campanha, é a medida exata da hipocrisia que acalenta o sistema de financiamento atual, traduzido no que se usou chamar de caixa dois.

No atual sistema, o candidato sai em busca de financiamento privado. A sua capacidade de arrecadação é proporcional ao seu potencial de sucesso, ou às articulações de poder econômico-financeiro que possui.

Neste contexto, as campanhas atuais são uma corrida desigual. É como soltar no oceano uns com botes e outros a nado, e ver quem chega primeiro.

Alguns candidatos guardam recursos em espécie, e, no período eleitoral simulam doações na conta de campanha, ou recebem serviços já pagos de alguma forma em outra ocasião.

Caso os recursos já não estejam providenciados, o candidato faz compromissos com o doador.

Não se deve esperar, ou acreditar, que alguma empresa seja tão boazinha a ponto de dar dinheiro para o candidato queimar com pistolas: a doação lhe deve retornar ao bolso, com as devidas atualizações, através de obras ou serviços que o candidato deve arrumar, com as devidas fraudes e direcionamentos nos processos licitatórios.

O sistema de financiamento atual, portanto, conduz à corrupção. A lógica do processo não é o de fortalecer a democracia e nem o de legitimar a República: não serve, portanto, à democracia.

O financiamento privado de campanha não passa de um negócio, um investimento de risco e, por isto mesmo, tem um preço de retorno inflacionado: quem investe dez quer de volta cem, pois, pode perder tudo. Na dúvida, há aqueles que atiram para todos os lados. Não é incomum ver empresas aparecendo como doadores de recursos para candidatos de vieses totalmente opostos.

Como, também, grande parte das empresas tem caixa dois, a maior parte das doações saem do caixa dois das empresas para o caixa dois dos candidatos.

O candidato, no desespero da campanha e no afã da vitória, aceita a agiotagem. Talvez tenha sido isto que levou Charles de Gaulle a dizer que uma das virtudes do estadista deve ser a ingratidão: se ele se puser a querer ser grato, e se por a cumprir tudo o que o fizeram prometer na liça, quebra o Estado e perde a cabeça.

Resulta, do atual modelo de financiamento, a presença cada vez maior do poder econômico na tez da República, a ponto de o Estado ter de ser loteado entre grupos de poder para que estes, através destes aparelhos, alimentem a sua gula, mantenham os seus rebanhos, cumpram os compromissos com os doadores e ainda acumulem gordura para a próxima contenda.

Há um outro agravante no sistema de financiamento privado, mormente em países como o Brasil, cujo sistema de controle e combate ao crime organizado é incipiente: o crime organizado, ou a simples contravenção, estão, disfarçadamente, financiando campanhas políticas. Há muito dinheiro ilícito nas campanhas, e isto, sobremaneira, reforça a atividade criminosa.

O financiamento público seria uma forma de tornar o processo eleitoral menos injusto e mais transparente: saber-se-ia exatamente quanto o partido estaria dispondo e só daquilo ele poderia dispor.

A Justiça Eleitoral poderia, de forma mais efetiva, punir aquele que porventura estivesse gastando além do recebido.

A disputa seria menos desigual. Menos provável seria o uso da máquina administrativa por parte daqueles que as têm.

O argumento mais usado, e talvez o único, pelos que são contra o financiamento público, é que o Brasil não pode financiar campanhas quando falta saúde, educação e saneamento.

Este é o argumento dos inocentes, o que é cálido, ou dos hipócritas, o que é cínico.

Tudo o que se gasta nas campanhas já é público: ou sai dos caixas dois que os governos conseguem fazer, através de conluios com as empresas, para abastecer a empreitada, ou é fruto da agiotagem eleitoral que é o empréstimo, camuflado de doação, para pagar quando ganhar.

A nação é a única provedora do Estado. É necessário, ao amadurecimento democrático, que o cidadão saiba o preço de tudo aquilo que ele paga. Quanto mais souber o custo da democracia, mais valor dará a ela.

Neste contexto, o financiamento público nada mais é do que tornar legal, e bem mais barato, o que já existe de fato. É tirar, do mau político, o argumento da extorsão da coisa pública como forma de auto financiamento. É, principalmente, baixar o alto custo das campanhas, que a cada eleição se tornam cada vez mais caras.

Mas, o financiamento público só pode ser adotado, se, juntamente com ele vier o sistema de listas fechadas, onde, ao invés de se votar em candidatos, o eleitor votaria em uma lista previamente estabelecida pelo partido. O voto seria do partido, o que o fortaleceria, fortalecendo, por conseguinte, a fidelidade partidária.

Este silogismo se fecharia com o fortalecimento do sistema democrático, que se consolidaria com a força de suas estruturas partidárias.

Há também, os defensores do sistema misto de financiamento, ou seja, haveria um valor básico fornecido pelo Estado, e os candidatos, ou partidos, poderiam buscar financiamento privado para complementar a campanha, o que, ao meu ver, é chover no mesmo chão molhado do sistema atual.

O financiamento misto, todavia, é o sistema mais usado nos países da América Latina. Somente o Brasil, Venezuela, Bolívia, Chile, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Uruguai, possuem financiamento privado. O Peru somente o público. Os demais países o adotam o sistema misto, cada qual com características próprias no modo como distribuem estes recursos pelos partidos.

Os EUA, uma democracia consolidada e relativamente eficaz, usa o sistema misto, com uma particularidade: o candidato escolhe se quer ser financiado pelo Estado ou quer angariar fundos privados. Uma vez escolhido um tipo de financiamento, ele não poderá receber de outro durante aquela eleição.

Na Europa, a maioria dos países adota o sistema misto, cada qual com as suas peculiaridades.

O Brasil já descobriu que precisa mudar certos comportamentos para cumprir o seu futuro de país desenvolvido. A Reforma Política é um elemento primordial para queimar esta etapa.

É uma pena que o eleitor venha a perder nesta eleição, que talvez seja tomada pela discussão de quem é o menos corrupto e o mais providente, a oportunidade de discutir a Reforma Política com o seu candidato, cobrando dele posições sobre o tema.

Voto distrital

2009-10-05T22:32:00.000-03:00

Em recente pesquisa nacional foi perguntado ao eleitor em que candidato a Deputado ele havia votado. A maioria não lembrou.

A enxurrada de candidatos nas eleições proporcionais, e a possibilidade de todos serem votados em todo o Estado a que pertencem os seus respectivos domicílios eleitorais, não cria vínculo de relacionamento político com o eleitor.

A implantação do voto distrital seria o propulsor de uma verdadeira reforma política e produziria reflexos substanciais na forma como seria composto o parlamento.

O voto distrital aumentaria o poder de fiscalização dos eleitores sobre os representantes, pois, cada distrito passaria a ter um representante no parlamento e, caso este não correspondesse aos anseios dos eleitores daquele distrito, dificilmente se reelegeria, pois não poderia concorrer por outro distrito.

Pelo atual sistema, o voto é proporcional. Um deputado pode se eleger com votos de qualquer lugar do seu estado. O que determina quantas cadeiras cada partido terá é a soma da votação de legenda e da votação nominal dos candidatos do partido. Os mais votados ocupam as vagas.

No sistema distrital puro, cada estado é dividido em um número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores.

Há também os simpatizantes do voto distrital misto. Neste sistema, os estados são divididos num número de distritos equivalente à metade do número de vagas no Legislativo. Metade dos deputados é eleita pelos distritos e metade por listas de candidatos feitas pelos partidos. As listas são definidas nas convenções partidárias.

Quanto mais votos de legenda um partido tiver, mais vagas poderão preencher com os candidatos eleitos pelos distritos. Se eles forem insuficientes para preencher todas as vagas, estas serão preenchidas pela lista.

Em um rápido estudo comparado, podemos notar que a maioria das democracias adota o voto distrital puro, ou misto.

Na Alemanha o sistema é o misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas partidárias. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento. Se um partido eleger 30 deputados nos distritos, mas só tiver 25 cadeiras asseguradas com o voto de legenda, o Parlamento cresce para abrigar os outros 5. Se o número de eleitos pelos distritos for inferior, as cadeiras são preenchidas com nomes das listas dos partidos.

Na Itália, até 1993, o voto era proporcional, como no Brasil. Foi feita uma reforma que adotou modelo semelhante ao alemão. A diferença está nas listas dos partidos. Na Alemanha, há uma lista nacional para cada partido. Na Itália, há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.

Nos Estados Unidos a Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos.

No Reino Unido os 651 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital puro, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é de 5 anos e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.

Na França o voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.

O nosso atual sistema de preenchimento parlamentar conduz ao enfraquecimento dos partidos políticos e ao reforço da atuação individual, pois os candidatos são procurados entre personalidades e entre representantes de categorias e grupos sociais. A maioria é independente dos próprios partidos que integram, pois se julgam donos dos votos que obtiveram.

Esta excessiva personalização do voto conduz à pulverização dos partidos, com o surgimento dos chamados partidos nanicos.

No atual sistema proporcional ocorre uma peculiaridade curiosa: os partidos são muito heterogêneos e o voto dado a um candidato de preferência do eleitor acaba ajudando a eleger outro de perfil político oposto.

No sistema atual, enfim, não há uma ligação entre o eleitor e o seu representante no sentido de uma cobrança de desempenho e soluções.

O Brasil já adotou o sistema de voto distrital duas vezes: durante o Império e a República Velha.

No fim do regime militar, uma emenda constitucional ressuscitou a idéia, estabelecendo o voto distrital misto para as eleições legislativas, mas foi revogada antes que o sistema pudesse ser testado na prática.

A experiência com o sistema, todavia, não permite comparações com as regras atuais, porque ele só foi usado em épocas em que as eleições eram decididas pelos coronéis. O voto era marcado. O eleitor já recebia a chapa votada.

Em 1982, uma comissão do Ministério da Justiça conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 22, estabelecendo o voto distrital misto. Mas a emenda foi revogada sem ser aplicada.

A mudança substancial do modo de escolha eleitoral sempre enfrenta considerável oposição, porque os responsáveis pela sua implantação, os detentores de mandatos, têm sido eleitos através das fórmulas eleitorais vigentes, conseqüentemente é duvidoso o interesse em alterá-las.

Alea jacta est!

2009-10-05T22:30:00.000-03:00

Os candidatos que disputarão o Governo do Pará estão postos: Ana Júlia-PT, Almir Gabriel-PSDB, Edmilson Rodrigues-PSol, José Priante-PMDB, Atnágoras-PSTU e Leite-Prona.

Sem demérito aos demais, a disputa será um triângulo em cujos vértices se colocam Almir Gabriel, Ana Júlia e José Priante.

A arquitetura do PT, ao trazer a Senadora Ana Júlia para a cabeça da chapa, deitou por terra a ingênua expectativa tucana de liquidar a fatura em primeiro turno.

É fato que os quase 12 anos de permanência no poder faz com que o candidato tucano, Almir Gabriel, tenha o seu lugar garantido no segundo turno: não há meios factíveis de alguma força impedir que a fábrica de produzir votos, que é um governo, seja neutralizada em uma disputa.

A dúvida se remete para os outros dois vértices do triângulo. Qual deles deverá ser levado para o segundo turno?

A Senadora Ana Júlia, do PT, tem um histórico eleitoral invejável: os votos lhe têm brotado com certa facilidade.

O PT, embora ainda combalido com as rebordosas de ser governo com uma imprensa hostil, tem um Presidente da República forte, cujo vácuo quase levou Maria do Carmo, então candidata do partido a governadora, a vencer Jatene, o atual governador.

Maria não venceu por deficiência pessoal: não teve capacidade de surfar a onda que Lula fez.

Ana Júlia tem predicados suficientes para não perder o rebolado, caso Lula venha a tocar a mesma música na sua reeleição que se avizinha.

José Priante, do PMDB, tem sido um vencedor. Tem apetite pelo poder, característica subjuntiva essencial para a disputa eleitoral. Este combustível está abastecendo um engenho apto a fazer a diferença: a disposição de ir, pessoalmente, aonde o eleitor está.

Priante deverá embalar o PMDB, que sempre tem reclamado uma candidatura a governo, vinda de seus próprios quadros, o que não ocorria, à vera, desde que Jader Barbalho apoiou Hélio Gueiros.

Outra variável que poderá deslocar Priante, e não Ana Júlia, para o segundo turno, é a afinidade que este tem com um grupo significativo de prefeitos, de todas as siglas partidárias: muitos deles, por conta deste relacionamento, deverão dividir a bola entre Almir e Priante, diminuindo a força que a União pelo Pará empresta dos alcaides para turbinar o seu andor.

Tanto Ana Júlia, quanto Priante deverão usar o discurso da afinidade com o Presidente da República para, uma vez eleitos, trazer benefícios ao Pará, o que é um discurso consistente, na medida em que o eleitor simpatiza com a tese de ter um governador afinado com o Presidente da República.

É factual que Ana Júlia tenha vantagem neste discurso: ela é do próprio partido do Presidente possivelmente reeleito. Priante é do PMDB, que, todavia, tem sido de mais importância estratégica a Lula que o próprio PT.

Uma eventual desvantagem para Ana Júlia, é o fator Edmilson. Este, embora não tenha sido colocado na tríade, como oriundo do PT, levou consigo a sua fatia mais a esquerda e, na disputa que se inaugura, acaba capturando uma considerável parcela de votos de petistas insatisfeitos com as agruras do partido.

O quociente deste detalhe, é que o PT e o PSOL, que antes tinham um resultado percentual uno, agora dividirão o eleitorado: ponto para Priante, que sozinho, será o repositório do terceiro vértice.

Ao final, a expectativa é que, em um segundo turno, as oposições se aglutinarão e o Pará verá um das disputas mais acirradas da sua história. Quaisquer prognósticos de um segundo turno, antes de ele ter inicio, é ainda mero exercício escatológico.

Invasão de privacidade

2009-10-05T22:27:00.000-03:00

Em seu livro, 1984, George Orwell, preconizou um mundo em que a democracia desapareceria, dando lugar a um governo totalitário que controlava a vida dos cidadãos, através de câmeras de televisão onipresentes.

Pelo mesmo tema caminharam os quadrinhos de Alan Moore, V de Vingança, escritos em 1982 e recentemente adaptados para o cinema, com o mesmo nome.

No final da década de 80, em Chicago, Robert Miltus, um rico dono de imóveis, mandou construir um prédio de 12 apartamentos para alugar.

Mudou-se para a cobertura e de lá bisbilhotava a vida de todos os seus inquilinos, pois havia colocado, nas salas dos apartamentos, câmeras de vídeo escondidas.

Miltus se divertia com o seu voyerismo eletrônico até que um dia um assassinato foi gravado em um dos apartamentos.

Um dos seus amigos, que com ele compartilhava da diversão de bisbilhotar a intimidade alheia, chocado com o crime, contou tudo à polícia.

O cinema parodiou o caso, transportando o edifício para New York, com o nome de Sliver. O jovem Mr. Sliver se deleitava diariamente com as curvas de Sharon Stone embaixo do chuveiro.

No Brasil o filme chamou-se Invasão de privacidade.

Semana passada assisti na televisão uma reportagem sobre uma cidade do interior da Inglaterra, que instalou em todas as ruas e repartições públicas, câmeras de televisão, monitoradas pelo departamento de segurança do município.

Desde a instalação do sistema, cerca de um ano, já foram flagrados seis delitos que culminaram em condenações.

Os moradores andam entusiasmados com a idéia de também instalarem câmeras em suas residências e conectarem as mesmas ao sistema de monitoramento da cidade. Eles as ligariam e desligariam conforme suas conveniências.

O Poder Executivo cada vez mais, em nome da segurança de todos, e da sua famigerada sede de arrecadação total, busca meios legais de invadir a privacidade do cidadão.

O Poder Legislativo, submisso ao Executivo, cada vez mais lhe entrega os meio legais de se transformar no Grande Irmão.

O Poder Judiciário, sem maior condição de arbítrio, submisso à lei, ou aos interesses imediatos do Poder Executivo, determina a retirada do véu individual.

A imprensa, sempre ávida por furos, sejam eles de gosto ou ética duvidosa ou não, escancara a intimidade do cidadão.

A corrupção disto, como elemento extremo das ferramentas que o Estado já dispõe para saber até o nosso gosto musical, é que, não mais que de repente, sem obediência aos tramites legais, aquilo que o Estado deveria guardar para seu proveito, vaza, através dele próprio, como elemento de escândalo.

Foi o que ocorreu a semana que passou, com a Senadora Ideli Salvatti do PT de Santa Catarina, que teve os saldos e a movimentação da sua conta bancária expostos nas páginas dos jornais do Brasil, sem que, nem ela, e nem a justiça, tivessem autorizado tal procedimento.

Este é o admirável mundo novo que já se apresenta: um mundo em que a privacidade, cada vez mais, é uma quimera.

Não se deve resguardar a privacidade para ocultar crimes, mas, em hipótese alguma, dever-se-ia escancará-la para produzir provas e, é absolutamente imoral, usá-la para encenar escândalos.

Os extremos sempre produzem resultados desastrosos. Nenhum de nós quer viver em um mundo onde a nossa individualidade seja devassada com o toque de uma tecla, mas, se nada fizermos para dar um freio na sanha do Estado em fazer isto, em pouco tempo seremos reduzidos a um código de barras.

Onde estava Deus?

2009-10-05T22:22:00.000-03:00

Homero, na Odisséia, escreveu que, embora atribuam aos deuses os seus mais diversos fados, os homens são os autores das suas próprias desgraças.

Absortos com as catástrofes do mundo e os escândalos do Brasil, pouco percebemos uma pergunta feita, no início de junho, por um homem que visitou Auschwitz, o mais horrendo campo de concentração da Alemanha nazista.

O homem perguntou, a respeito da execução de cerca de 1,5 milhões de judeus: “Por que, Deus, o Senhor permaneceu em silêncio? Como pôde tolerar tudo isso? Onde estava Deus naqueles dias? Como pôde Ele permitir esse massacre sem fim, esse triunfo do mal?".

A pergunta poderia soar como um desabafo coloquial, se o dito homem não fosse exatamente o Papa Bento XVI.

Teria o Papa vacilado em sua fé, ou quis somente ressuscitar um debate teológico-filosófico que os pensadores atuais abandonaram?

Se há um Deus bondoso, onipotente e onipresente, por que o mal sempre teve guarida entre os homens?

Esta pergunta tem apoquentado os mais diversos pensadores cristãos desde Santo Agostinho, que a formulou a priori.

O alemão Leibniz ensaiou uma tese como resposta: Deus criou o mundo depois de avaliar infinitas combinações possíveis e verificar que a forma final escolhida é aquela em que a soma de todos os males, por mais calamitosos que resultem aos homens, ainda é inferior à de qualquer outra possibilidade.

Por isto, ao cabo, o bem sempre triunfa, pois o mal não encontra possibilidade alguma de se sobrepor a ele: a vitória sempre será de Deus, acalentando os homens.

Por Leibniz, embora Auschwitz tenha sido um mal nas possibilidades da criação, ele não perdurou: Deus estava lá. O nazismo não venceu.

Para a Igreja Católica os males morais não fazem parte da criação, mas são uma corrupção dela. O que leva os homens ao pecado é uma faculdade que Deus os concedeu em função da própria existência deles: o arbítrio.

Pelo livre arbítrio, Deus opta por não interferir na volição dos homens, deixando a eles a responsabilidade de tomarem as atitudes que houverem por convenientes.

Dado o livre arbítrio, deve o homem ser responsabilizado pelas conseqüências dos seus atos, não devendo invocar Deus, ou perguntar onde Ele se encontrava, quando as atitudes humanas foram desastrosas ou inconseqüentes. Isto faz verdadeira a lavra de Homero, na Odisséia.

O filósofo alemão, Schopenhauer, negou magistralmente a tese do livre arbítrio. Santa Teresinha do Menino Jesus também. Mas isto é outra história.

O autor da Suma Teológica, Tomás de Aquino, depois feito santo pela Igreja Católica, elaborou o mais brilhante dos raciocínios para explicar o mal como prova da existência divina. É dele a frase: "Se o Mal existe, Deus existe".

A tese de Santo Tomás, que não se afasta, na essência, daquela de Leibniz, demonstra que se há o mal como elemento nas probabilidades da criação do mundo, necessariamente há o bem, que são as forças morais cuja soma suplanta e dá cabo àquele. A fonte destas forças é a presença de Deus no coração dos homens.

Onde estava Deus, quando aconteceram os horrores de Auschwitz?

Ele estava na vontade heróica de milhões de soldados que lutavam nas trincheiras do mundo em guerra, para não deixar que Hitler vencesse.

Estava nas orações de milhões de mães, pais, esposas e filhos, que sofriam e labutavam resignadamente na confiança da vitória.

Ele estava na vontade dos homens que preparavam um mundo livre.

Se ainda não sabemos o que fazer com este mundo livre e belo, é um problema nosso e não uma vontade Divina.

Os olhos do MSLT

2009-10-05T22:15:00.000-03:00

O Presidente da Câmara dos Deputados havia dito a Bruno Maranhão, líder do MLST, que o receberia assim que houvesse uma folga na sua agenda.

O líder não se deu ao protocolo de aguardar a sua vez na fila de audiências. Sequer quis usar o seu poder de pressão para furar a fila.

Não queria, enfim, ser simplesmente recebido: queria invadir o Congresso Nacional. Desejava marcar uma posição de fortalecimento tático, e para isto planejou cuidadosamente a incursão.

Não foi a primeira vez que o MLST usou esta tática para estocar a República: o Ministério da Fazenda foi invadido por ele no ano passado, com a mesma estratégia revolucionária.

O MLST tem os olhos puxados: seu discurso defende uma revolução socialista baseado nas teses, e na lógica, do líder da revolução chinesa Mao Tsé-Tung.

Engana-se quem pensa que o movimento tem como finalidade a Reforma Agrária ou resultados na área campesina: estas bandeiras são meros meios para a sua estratégia revolucionária de poder.

Nos dias de hoje, a tese, e a lógica, soam como uma quimera, mas, pelo visto, ainda são combustíveis para movimentos como o MLST.

Deve o Estado cuidar-se com a radicalização do MLST, pois é muita fina a linha que separa a invasão do Congresso Nacional a um ato de terrorismo: uma bomba de pequeno porte faria um estrago similar e, já que se está optando por meios violentos para chamar a atenção para uma causa justa, conclui-se que os protagonistas do evento estão na fronteira.

Não há nexo de causalidade alguma, também, na correspondência que alguns articulistas quiseram elaborar, entre a crise pela qual passa o parlamento e a invasão.

O MLST não depredou o Congresso Nacional, porque lá há mensaleiros, sanguessugas ou assemelhados. Sequer esta particularidade passou pela neurologia do movimento na construção do ato. O movimento quis somente marcar posição política. Chamar atenção do Brasil para a sua causa.

Se o parlamento estivesse cheio de santos, coisa que, é claro, jamais vai ocorrer, a não ser que o Brasil vá para o céu, isto não pesaria na decisão.

Não cabe também, no foco, a alegação atenuante de que a miséria a que estão legados é o cimento de suas atitudes: a miséria dos componentes é apenas massa de manobra dos líderes para fundamentar a causa e conseguir angariar fundos.

Aliás, se os que estão com a mão na enxada passam fome, de barriga cheia estão os que seguram o microfone, instalados nas células de comando: o MLST, só do governo Lula, já recebeu cerca de R$6 milhões para subsistência formal.

Portanto, embora seja um fato a incompetência do Brasil no trato da questão agrária, e sejam legítimos os movimentos sociais afins, não se deve, em hipótese alguma, aceitar atos de violência contra as instituições.

Não se deveria, também, aproveitar o episódio para acossar a instituição atingida, com um “bem-feito” nas vírgulas, ou atenuar o ataque com um “esperavam-o-quê”, no ponto final.

Devem-se denunciar os erros e crimes de membros do Parlamento e cobrar-lhes a punição.

Não é uma atitude madura, todavia, tentar estabelecer nexo de ação e reação entre um erro e outro, como se querendo demonstrar que um anula o outro e tudo fica resolvido.

Agir ou pensar assim, é dar crédito a Talião, e não é a melhor maneira de se constituir uma sociedade.

Publicidade ou propaganda?

2009-10-05T22:11:00.000-03:00

Os valores gastos com propaganda oficial têm vindo à baila na imprensa paraense.

As cifras são consideráveis. As desculpas para despendê-las são falaciosas. A justificativa de representarem um percentual desprezível da arrecadação é cínica, em se considerando que o valor absoluto das despesas poderia ser de maior proveito, se investido de forma menos inconsequente.

O Brasil é um dos poucos países, cujos governos, em todas as esferas da federação, fazem despesas com propagandas.

Os gastos com publicidade, que deveriam ser feitos com campanhas educativas ou informações de utilidade pública, tomaram a definição e o conceito de propaganda pura e simples: os governos se transformaram em vendedores de ilusões.

A propaganda oficial é tão contumaz na República, que a Carta Magna reservou um percentual da receita total, para que o gestor possa alardear os seus feitos: tornou-se um subterfúgio para promover governantes.

A desfaçatez é de tal monta, a ponto de não ser mais necessário realizar nada: basta ter um bom publicitário para embalar os sonhos do que o eleitor gostaria de ter, e colocar isto de forma que ele acredite que está tendo.

Não há administração que não tenha a sua parcela de propaganda, a fim de informar o distinto público de que tudo está uma maravilha.

Todos os meios são usados e abusados: do rádio à televisão; do jornal às revistas; dos outdoors à mala direta.

É pequena a parcela da imprensa nacional que não tenha uma agulha espetada no sistema venoso das finanças públicas.

Alguns se apoderam da jugular, transformando a propaganda na mais acabada forma de transferência de recursos públicos para o privado, sob a proteção de uma legislação leniente e de uma fiscalização descuidada.

Na propaganda oficial está um dos maiores canais de corrupção do Brasil. A soma dos valores surrupiados nos recentes escândalos de malversação de dinheiro público, seria percentual menor perto do que vaza através da verba de propaganda oficial.

Em estimativa apressada, o Brasil, através da União, estados, municípios e empresas públicas, torra em propaganda, por ano, algo em torno de cinco bilhões de reais. Nada disto é auditado ou fiscalizado.

O pior disto tudo vem a ser a ditadura do virtual. A maior realização de um governo passa a ser a sua propaganda, em uma elaboração que beira à obra dos irmãos Wachowski, a trilogia de Matrix: um mundo em que o ser humano vivia dentro de uma cápsula, onde, através de cabos, recebia a percepção virtual programada pelas máquinas.

A cápsula cibernética na qual vivemos são os canais de propaganda aos quais somos forçados a nos conectar.

Os que manejam estes canais nos alimentam com a versão por eles elaborada para ser a nossa percepção de realidade.

A quantidade e a frequência da propaganda a que somos submetidos, torna a percepção da realidade quase uma quimera.

Os alimentadores destes canais são os senhores da República, que, com os seus meios de financiamento, pagam a nossa ilusão.

A propaganda oficial sempre foi elemento decisivo em projetos de poder. O Brasil, não obstante, precisa discutir-lhe a forma e o custo absoluto, descolando-o do cínico percentual legalmente permitido, que foi escrito na Carta, por lobby de grandes grupos de comunicação.

É hora de o Brasil traçar uma densa linha que divida a informação, mensagem necessária, emitida à nação pelos governos, da propaganda pública, que há muito se transformou no maior elemento de corrupção de que dispõem as estruturas de poder montadas no País.

Abuso de autoridade

2009-10-05T16:57:00.000-03:00

A Câmara Federal cada vez mais se tem transformado em algo qualquer como uma Delegacia de Polícia.

Os deputados deixam para segundo plano o dever de legislar e preferem os holofotes da mídia onipresente na atividade parlamentar.

Parlamentares federais disputam vagas nas CPIs aos tapas, pois, desde que sejam membro de qualquer uma, nem que sejam acusados em outra, sabem que isto lhes garante presença viva na aldeia global.

O substrato das CPIs, é que elas se esticam no tempo e se alastram no espaço, sem maiores conclusões ao cabo, enquanto que no meio se tornam espetáculos de retórica.

Pelo resumo da ópera, passam as CPIs a se arvorarem de tribunais da inquisição, onde o respeito pelo interrogado se perde em função da vontade do interrogador.

O desejo da nação de ver alguém na fogueira, e a leitura da mídia de que o correto é o dogma do culpado até que se prove inocente, tem incentivado os abusos no procedimento das CPIs.

Quando o Supremo Tribunal Federal, na obrigação de resguardar os direitos e garantias individuais dos depoentes, acusados, ou testemunhas, salvaguarda-os, acusa-se a Corte de contribuir com a pizza.

A prisão do advogado Sérgio da Cunha, enquanto depunha na CPI do Tráfico de Armas, nesta quinta-feira, em Brasília, foi um abuso de autoridade por parte do Presidente da CPI, que determinou a prisão.

O advogado, que defende um suposto integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, é acusado de pagar R$200,00 a um funcionário da Câmara dos Deputados para obter gravação de sessão sigilosa da CPI.

Mesmo com as evidências de que o advogado praticou o ato delituoso, não têm os deputados o direito de tratá-lo com desrespeito e desdém, provocando-o com insinuações, para que o Brasil veja na televisão que eles são os tais.

Quando o Deputado Faria de Sá, diante da recusa do advogado em responder uma pergunta, acossou-lhe com o dito de que ele havia "aprendido rápido com a malandragem", recebeu como resposta que "ali (na Câmara) se aprendia isto rápido", o Deputado apenas ouviu o que não quis por ter dito o que quis.

Não constitui desacato revidar um impropério pessoal. A autoridade que age da forma como agiu o Deputado Faria de Sá, merece a resposta que teve.

Os membros das CPIs precisam conter a postura eleitoral. O fato de ser deputado não implica em ter a prerrogativa de desrespeitar depoentes, humilhar denunciados e constranger testemunhas.

Embora muitos não estejam compreendendo os tempos, o Brasil vive um momento saudável à medida em que, cada vez mais, pouco se consegue esconder: os porões da República estão sendo devassados.

Todavia, é de bom tamanho que, na lavagem da roupa suja, não se subtraiam direitos e garantias individuais que a nação sofreu para escrever.

O charme da burguesia

2009-10-05T16:40:00.000-03:00

O PFL já tem o seu trotskysta: Cláudio Lembo, atual governador de São Paulo. Ele era vice até o dia em que Geraldo Alckmin renunciou para ser o candidato do PSDB à Presidência da República.

Marcos Willians Herba Camacho, vulgo marcola, capo do PCC, que de dentro da penitenciária governa a outra república, a do crime organizado, foi o responsável pelo discurso vermelho do Governador Lembo.

Pudera. São Paulo virou notícia negativa no mundo inteiro: do jeito que a imprensa adora. Ganhou até manchete na renomada revista britânica The Economist, a torá do capitalista engajado.

Adorei a entrevista do Lembo à colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo. Abaixo transcrevo os trechos dignos de Trotsky:

"Folha - O que pode dizer para um jovem de 15 a 24 anos, que vive em ambientes violentos da periferia?

Lembo - (...) Tem duas situações muito graves: a desintegração familiar que existe no Brasil e a perda... (de qualquer) regramento religioso (...). Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa. Que ficou assustada nos últimos dia. E que deu entrevistas geniais para o seu jornal. Não há nada mais dramático do que as entrevistas da Folha [com socialites, artistas, empresários e celebridades] desta quarta-feira. Na sua linda casa, dizem que vão sair às ruas fazendo protesto. Vai fazer protesto nada! Vai é para o melhor restaurante cinco estrelas junto com outras figuras da política brasileira fazer o bom jantar (...).

Folha - Onde o senhor responsabiliza essas pessoas?

Lembo - Onde? Na formação histórica do Brasil. A casa grande e a senzala (...). O cinismo nacional mata o Brasil (...). O que eu vi [nas entrevistas para a Folha] foram dondocas de São Paulo dizendo coisinhas lindas. Não podiam dizer tanta tolice. Todos são bonzinhos publicamente. E depois exploram a sociedade, seus serviçais, exploram todos os serviços públicos (...). A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações.

Quando a Folha perguntou a Lembo sobre o que FHC houvera dito sobre um possível acordo entre o governo de Lembo e o governo do Marcola:

Lembo - (...) Fernando Henrique poderia ter ficado silencioso (...). Pode ser que eventualmente ele tenha precedente sobre acordos. Eu não tenho.

Folha - Alckmin telefonou para prestar solidariedade?

Lembo - Dois telefonemas (...). Acho normal. Os pulsos [telefônicos] são tão caros...

Folha - E o José Serra?

Lembo - Não telefonou (...).

Folha - As autoridades paulistanas garantiram, nos últimos anos, que o PCC estava desmantelado. Enganaram os paulistanos?

Lembo - Não saberia responder. Eu não engano. Ganhamos uma situação mas é um grande risco. Temos que ficar muito atentos.

Folha - Pode dizer que o PCC acaba até o fim de seu governo?

Lembo - Só se eu fosse um louco. E ainda não estou com sinal de demência (...).

Folha - O Fernando Henrique não telefonou?

Lembo [irônico] - Não, não. Ele estava em Nova York. [sério] O Presidente Lula telefonou, foi muito elegante comigo (...)."

Pergunto, ao cabo: será que o Governador Lembo, antes de ser acossado pelo líder cult do crime, marcola, não vivia a brindar loas a esta burguesia nacional, composta por esta minoria branca e perversa, que ele quer que comece a abrir a bolsa?

Não é tão fácil assim, resistir ao discreto charme da burguesia.

Que é que isto cara?

2009-10-05T16:36:00.000-03:00

O Presidente Lula, diante da reação negativa à postura do governo frente à nacionalização do gás boliviano, que não passou de apropriação de ativos da Petrobras na Bolívia, contestou que não usaria porretes e que a sua política era de carinho.

É claro que a inteligência nacional não quis recomendar ao Presidente Lula que despachasse as nossas divisões blindadas rumo a Morales.

Não há problema algum em ser terno, mas, não se deveria ter deixado de ser duro.

O Presidente Morales, além de não ser terno, foi extremamente duro e deselegante com o Brasil, no desenrolar do episódio: passou a sua estada em Viena a dar bordunadas no Brasil.

Os vitupérios de Morales foram de taxar a Petrobrás de contrabandista e sonegadora de impostos a acusar o Brasil de ter trocado o Acre à Bolívia por um cavalo: grande companheiro este Morales.

A Petrobrás, é claro, reagiu ao boquirroto.

O Brasil não se preocupou em dizer que foi bem mais que um cavalo o preço do Acre: em 1903, após negociações, comandados pelo Barão do Rio Branco, que invocava o princípio de Direito Internacional do uti possidetis solis, a Bolívia concordou em entregar ao Brasil o que hoje é o Acre.

O custo do acordo: o Brasil, além de ceder pedaços de território do então estado do Mato Grosso, pagou, em dinheiro, a importância de 2 milhões de libras esterlinas. Este valor, atualizado para hoje, seria algo equivalente a 01 bilhão de dólares ou 02 bilhões e duzentos milhões de reais.

Para não melindrar os acreanos, podemos até dizer que o Acre vale mil vezes mais que isto hoje, mas, em 1903, o preço foi mais do que justo.

Consta ainda que o Brasil também deu cavalos de presente à Bolívia, quando o acordo foi firmado: apenas mimos típicos da diplomacia, que o Presidente Morales faz questão de não exercer.

Afirmou também, Morales, que tentou falar com Lula antes do esbulho, mas foi impedido pelos assessores do Presidente e que, logo depois de baixar o decreto expropriatório, "num instante Lula falou com ele".

É difícil acreditar nisto. Caso seja verdade, a política externa brasileira precisa de corretivos urgentes: com certeza a assessoria presidencial vai dizer que Lula não está se eu quiser falar com ele, mas, dificultar a fala de um Presidente com outro Presidente é crime de lesa coexistência pacífica entre dois países soberanos.

Prefiro, porém, acreditar que foi mais uma afirmação leviana de Morales.

O Brasil precisa endurecer este jogo. É tão certo isto que, após à reação brasileira, com insinuações de endurecimento, inclusive com a possibilidade de retirada do embaixador brasileiro em La Paz, Morales começou a dar o dito por não dito e mandar apagar o que já estava escrito, culpando a imprensa por distorcer sua fala.

Quanto ao roncador venezuelano, Chaves, precisa a política externa nacional dizer-lhe, com as devidas vênias, que não mais aceitará sua interferência nos assuntos internos e externos que dizem respeito a nossa soberania.

Caso o Itamaraty não se cuide, passará a ser fato a afirmação da renomada revista inglesa The Economist, ao comentar a crise do gás, de que Lula passou a ser um "irrelevante espectador em seu próprio quintal".

Apropriação indébita

2009-10-05T16:32:00.000-03:00

O líder cocaleiro, atual Presidente da Bolívia, Evo Morales, tinha como uma de suas promessas de campanha a nacionalização do setor energético do país.

Como pouco se acredita em promessas de campanha, e a maioria dos que as fazem esquecem-nas ato continuo à posse, não se deu crédito à fala de Morales.

A política externa brasileira tem sido um desastre inconseqüente. O Chanceler Amorim querendo transformar Lula no líder do Terceiro Mundo, afastou o Brasil do eixo das grandes potencias, e acabou por subtrair do país a hegemonia política que detinha na América Latina, que, de forma bizarra, tornou-se menor que sua influência econômica.

A Petrobrás é uma multinacional com bilhões de dólares em seu portfolio. Na Bolívia, diferente de outras multinacionais lá instaladas, investiu somas que ultrapassam um bilhão de dólares na exploração de gás natural.

Em sendo uma estatal cuja atividade é estratégica para o Brasil, a Petrobrás não tomou precauções táticas para a hipótese do Presidente Morales cumprir a promessa.

Com a responsabilidade de estado, em fornecer 50% do gás consumido no Brasil, a Petrobrás deveria ter desenvolvido uma inteligência de informação e contingência, e não ser tomada de calças curtas: seu desaviso era tamanho que o Sr. Gabrielli, presidente da empresa, há três dias do decreto de Morales, declarou ao mundo que tudo estava tranqüilo e não havia risco algum para as empresas que exploravam plantas energéticas na Bolívia.

A soma dos fatores acima cogitados deixou o Presidente Morales inteiramente à vontade, e seus ouvidos totalmente abertos aos lábios sedutores do Presidente Chaves e do velho Comandante Fidel: aquele se veste de líder revolucionário da América Latina, este ainda sonha com o marxismo-leninismo a embalar o continente.

Na prova dos nove, quem ficou de fora foi o Brasil: absolutamente infantil e mal preparado em matéria de política externa. Deve ter havido um terremoto no túmulo do Barão do Rio Branco.

O Brasil, se vigilante, precavido e resolvido a usar a sua força político-econômica, como maior potência regional e maior comprador de gás da Bolívia, poderia ter evitado maiores prejuízos, ou até poderia ter oferecido alternativas a Morales, evitando que ele cometesse a apropriação dos nossos ativos.

Foi apropriação mesmo, pois nacionalização ou expropriação indicaria pagamento da parte adquirida, e eu duvido que a Bolívia pague um real à Petrobrás pelo assalto.

Para piorar o esbulho, a política externa nacional foi incauta no antes e extremamente dócil no depois: a nota do Brasil dá parabéns à Bolívia por nos ter batido a carteira em aproximados um bilhão e meio de dólares.

Ao cabo, nós, os contribuintes, como sói ser, pagaremos a conta, seja pelo aumento direto do preço do gás, ou, subliminarmente, no aumento em qualquer outra coisa para compensar.

O Brasil precisa começar a se comportar no cenário internacional como o país grande que é. Ficamos com medo da ALCA, porque os EUA vão nos passar a perna, mas aceitamos a China como economia de mercado.

Neste anacoluto diplomático, se juntam Chaves, Fidel e Morales, e nos batem a carteira.

Como dizia meu pai, caboclo do baixo Tocantins, chapéu de trouxa é marreta.

Razão e sensibilidade

2009-10-05T16:22:00.000-03:00

O Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, acertou o discurso na posse da Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, que agrega o mérito histórico de ser a primeira mulher a presidir a mais alta corte de justiça da República.

Souza foi pertinente na análise das prerrogativas do Ministério Público, severo ao discorrer sobre o exercício destas prerrogativas e conveniente ao cotejar sobre a recente atitude da Procuradoria, de denunciar as 40 pessoas, que ao seu juízo, estão envolvidas no episódio conhecido como mensalão.

Fez isto sem perder a compostura e a delicadeza, que juntas, se constituíram no respeito regimental para com as outras instituições da República ali presentes, representadas pelo Presidente da República, o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara Federal.

No mesmo diapasão foi o pronunciamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, que até poupou o Presidente da República, o que não é praxe da Ordem dos Advogados do Brasil nestas ocasiões: presidentes da República em eventos deste calado no STF, já caminham ao salão resignados às severas críticas da OAB.

As colocações feitas por Busato sobre o Poder Legislativo, não se desviaram para a ofensa pura e simples: o Presidente da OAB estava bem mais para o Che que para o Lacerda: pode ter sido duro, mas não perdeu a ternura.

Causou-me espécie, portanto, a reação destemperada do governo ao discurso do Presidente Busato.

O governo escutou descortesias e afrontas onde se falou propriedades singelas: a OAB conseguiu tecer um discurso sereno sobre um quadro absolutamente adverso da história da República.

É verdade, independente do mérito ao qual dificilmente se conseguirá chegar, que a Câmara dos Deputados, nesta história do mensalão, perdeu a compostura, resguardados os parlamentares que se recusam a receber as cartas dos crupiês.

Busato, com delicadeza, não afirmou isto, apenas intuiu, convidando à reflexão. O governo, por estar entre os seus quadros a maior parte da fatia enquadrada, acusou o golpe quando deveria digeri-lo sem regurgitar.

A Câmara dos Deputados, que comete um equívoco ao absolver parlamentares que não preenchem, pelo menos, o segundo requisito para casar com o César, parecerem honestos, sentiu-se, nas palavras do Deputado Chinaglia, líder do PT, agredida pelo discurso da OAB, quando este afirma o óbvio erro da instituição.

Lamentavelmente, o espírito de corpo da Câmara deixa-a mais ao viés de uma corporação, subtraindo-lhe a estatura de uma imprescindível instituição da República.

A indelicadeza mesmo, e a impropriedade até, da solenidade de posse da Presidência do STF, cometeu-se pela própria empossada, Ministra Ellen Gracie, quando Sua Excelência agradeceu, nominalmente, a Fernando Henrique Cardoso a sua nomeação para a Corte.

Foi um agradecimento pessoal, que deveria ser feito pessoalmente e não em um discurso institucional de posse, na presença de outro Presidente da República, sabidamente adversário do que merecia o salamaleque.

Ao cabo, é fato que a mulher brasileira, sem os clichês peculiares destas horas, e destarte o que ainda lhe é fadado percorrer, deve ter na Presidente do STF, o índice do feminino se inserindo cada vez mais na vida institucional da Federação.

Isto deve emprestar à República a sensibilidade que os homens insistem em não demonstrar.

Como uma onda

2009-06-15T19:35:00.000-03:00

Os destinos de uma cidade não dependem exclusivamente da habilidade administrativa do seu gestor principal.

Todavia é correta a pressuposição de que as atitudes tomadas pelo administrador são catalisadoras dos rumos que tomarão as ondas de desenvolvimento, a inércia ou a regressão da urbe.

A história se faz em ondas: o gerenciamento deste ciclo pode mudar o rumo da onda, intensificá-la ou diminuí-la.

As ondas se formam com as atitudes que tomam os cidadãos – quando votam, por exemplo - e uma vez quebradas, a história engrena o ciclo, arrastando consigo quem a ela quer resistir.

Cada ciclo deixa as suas próprias marcas, que vão dando o perfil das cidades.

O ciclo gerencial que conhecemos, as ferramentas administrativas que a legislação nos entrega, e a forma como as manejamos, já rompeu. Restou-nos a espuma nas mãos, e a ingênua impressão de que a onda voltará.

O desafio das cidades modernas, e dos administradores conseqüentes, é descobrir novas formas de gestão e empregar coragem para induzi-las.

As cidades se perdem nos escaninhos do conservadorismo da classe política e repelem qualquer tipo de reforma que desconstituam interesses quase tribais.

As cidades são organismos vivos, têm vontade própria e são temperamentais. Agir contra a vocação delas é meio caminho para uma administração pífia, no máximo razoável.

Em que última vez se debateu a vocação de Belém? O que deve ser feito para que a cidade se revitalize? Qual o projeto que Belém precisa para sair deste ciclo descendente na qualidade dos serviços que presta?

Não basta trocar o prefeito: isto seria a negação do primeiro parágrafo deste texto e uma obviedade lúdica.

A verdadeira mudança e o rebojo de uma nova onda estão menos no eleito e bem mais no eleitor.

Quem faz Belém somos nós. Os gestores, que saem dos nossos desejos, podem também sair dos nossos erros e são, ao final, o repositório das nossas felizes, ou infelizes, vicissitudes.

O petróleo latino americano

2009-06-08T19:33:00.000-03:00

O Financial Times, editado na Inglaterra e um dos mais prestigiados diários de economia do mundo, publicou matéria em que o Brasil representa o futuro do petróleo latino-americano.

Aponta a reportagem, o promissor horizonte brasileiro, “em contraste com os problemas enfrentados pelos dois maiores e mais tradicionais produtores da região, Venezuela e México ".

Prossegue a matéria, afirmando, com um ufanismo que, se não fosse o Financial Times, eu poderia desconfiar que a matéria é paga, que "nos últimos dois anos, a Petrobras, a sofisticada empresa brasileira estatal de capital aberto, descobriu reservas tão promissoras em águas profundas na costa sudeste que os executivos estão comparando esta nova fronteira com o Mar do Norte, que salvou o mundo da crise energética criada pelo Oriente Médio nos anos 1970".

Ainda com aquela desconfiança pueril, que teima em se afastar, por se tratar de tão escorreita publicação, leio na reportagem, a opinião de que “o Brasil tem gerido bem sua indústria, permitindo que a Petrobras se transforme em uma das mais avançadas companhias internacionais de petróleo".

A seguir o Financial Times retorna à linha, advertindo que a Petrobras tem grandes desafios técnicos, políticos e financeiros para explorar as novas reservas de petróleo e sugere que os políticos apressem a nova legislação para regular o desenvolvimento dessas novas reservas.

Aconselha ao Brasil estar atento aos erros da Venezuela e do México, que, com políticas equivocadas, acabaram por fragilizar as suas respectivas industrias petrolíferas nacionais

O jornal é duro com o ditador da Venezuela Hugo Chaves (o ditator é termo meu), ao afirmar que, em seus dez anos no poder, Hugo Chávez "dizimou a PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo, que nos anos 1990 aparecia como uma das mais bem gerenciadas do mundo".

Fundamenta a sua afirmação ao constatar que a produção venezuelana caiu de 3,4 milhões de barris em 1999, antes de Chávez chegar ao poder, a 2 milhões atualmente.

Da mesma forma, o Financial Times, reprova a política petrolífera mexicana, ao afirmar que "por mais de 50 anos, o México rivalizou com a Venezuela como o mais importante produtor de petróleo da América Latina. Mas o país também usou demais sua empresa estatal de petróleo como cofrinho para tirar dinheiro".

Já que temos uma indústria diversificada, deve haver cautela para que as descobertas do pré-sal não venham super dimensionar a inserção da indústria petrolífera nacional, a ponto de prejudicar a própria dinâmica cambial, como aconteceu em países como a Noruega, que corrigiu a tempo esta singularidade econômica lá ocorrida.

Não podemos chegar a desinteligência de ter tanto petróleo e ficar sem saber o que fazer com ele, ou usá-lo a desserviço dos outros setores da indústria nacional.

Fatalidades em série

2009-06-06T10:05:00.000-03:00

Pelo que leio da tragédia do vôo 447 da Air France, começo a concluir que a aeronave já tinha certo estoque de potenciais avarias, que em condições normais se ocultavam, mas, sob a pressão da turbulência, se revelaram.

A manutenção preventiva da Air France precisa ser verificada, como aliás já se está fazendo ao providenciar a troca imediata do equipamento que faz a leitura da velocidade no A330: entrar em uma severa turbulência com velocidade incorreta pode ser uma fatalidade irreversível.

As 24 mensagens automáticas enviadas pelo A330, em um intervalo de 4 minutos antes do colapso, indicam que a aeronave sofreu uma septicemia generalizada: o computador que a comandava, ao constatar que não mais poderia providenciar estabilidade ao vôo, entregou nas mãos do piloto um avião moribundo.

Revelou-se uma missão impossível ao comandante, emprestar sua perícia ao manche e comandar a aeronave a porto seguro: ela já estava sem possibilidade de sustentação.

A ausência do pedido de socorro, o famoso “mayday”, não suplicado nos quatro minutos de agonia das 228 almas embarcadas, talvez revele o esforço de concentração que o comandante inculcou para tentar evitar que todos tivessem que pagar o óbolo à Caronte.

O A330, sem poder responder aos esforços do comandante, devido ao colapso de seus sistemas, e a possível quebra do leme, começou a romper suas estruturas: seria a desintegração, ainda no ar, que alguns peritos supõem.

Sempre raciocinei com certa desconfiança sobre o sistema que se tornou o estado de arte da transmissão de comandos em grandes aeronaves, o fly by wire: uma maravilha mecatrônica, sem um sistema mecânico puro auxiliar.

Os engenheiros sempre contestaram desconfianças deste tipo, alegando que o fly by wire, onde as transmissões de comandos de navegação são todos feitos por impulsos eletrônicos, são seguros à medida que há dois sistemas de energia alternativa, para o caso de uma falha no principal.

Alegam ainda os projetistas, que a probabilidade de colapso dos três sistemas é remotíssima, autorizando a dispensa de um quarto sistema, puramente mecânico, onde os cabos transmitiriam os comandos ao seu destino, aplicando navegabilidade ao engenho: seria, como na época da navegação aérea romântica, a mão do piloto a conduzir o vôo.

Em aviação não há acostamento. A Lei de Murphy sempre deve ser considerada ao seu absurdo: "se alguma coisa pode dar errado, com certeza dará".

Portanto, a título de cortar custos e aperfeiçoar lucros, não foi prudente retirar os cabos da cadeia de comando das aeronaves: que lá permanecessem, à espreita de garantir o último arrego.

Não é correto afirmar que se cabos houvesse no A330, pudesse o comandante ter manejado, com a força do seu braço, a sua aeronave.

Mas, é absolutamente factual afirmar que foi desesperador para ele, receber do computador um avião que, por pane elétrica generalizada, não podia mais receber comando algum, pois lhe fora retirada a possibilidade mecânica, ainda no projeto.

Aprendizes de feiticeiros

2009-06-01T19:26:00.000-03:00

Quando a bomba atômica foi anunciada, o mundo inteiro admirou-se com a constatação do poder destrutivo do engenho advindo do estudo do átomo.

Nos dias de hoje, o arsenal atômico se reduziu a ogivas carregadas em supersônicos, cargas de metralhadoras giratórias.

A coisa se vulgarizou a tal ponto que o mundo despercebe anúncios com poderes destrutivos infinitamente maiores.

Os cientistas do laboratório Lawrence Livermore, nos arredores de São Francisco, na Califórnia, apresentaram, no último sábado, o que eles afirmam ser o laser mais potente do mundo.

O NIF, sigla em inglês para National Ignition Facility, é capaz de reproduzir o calor e a pressão de uma estrela e é principalmente destinado – seja lá o que isto signifique - a “a avaliar a confiabilidade e a estabilidade do arsenal nuclear americano”.

Afirmam ainda os cientistas, que o NIF pode ser a chave para o domínio da fusão de hidrogênio.

Trocando em miúdos: o NIF pode convergir 192 raios laser de a alta pressão para um mesmo ponto, reproduzindo a temperatura e a pressão do núcleo de uma estrela ou de um planeta gigante.

O diretor do programa, Edward Moses, discursou empolgado que "o sucesso do NIF será uma descoberta científica histórica; a primeira combustão por fusão dentro de um laboratório, reproduzindo na Terra o processo que aciona as estrelas".

Já devidamente apresentados ao NIF, vou dizer a vocês a minha conclusão sobre o aparato:

Em se considerando que o engenho foi financiado pela Administração Nacional de Segurança Nuclear, NNSA, na sigla em inglês.

Em se considerando que o diretor da NNSA, Tom d'Agostino, disse, na apresentação do NIF, que “o laser contribuirá com os esforços destinados a manter ativa a força de dissuasão nuclear dos Estados Unidos, sem fazer testes.”

Em se considerando que os cientistas dizem ainda que o NIF “viabilizará avanços importantes nas áreas de astronomia e astrofísica, ao recriar as condições existentes nas supernovas, os buracos negros e até no núcleo dos planetas gigantes”.

Não tenho dúvidas de que o NIF é a mais destruidora arma nuclear já construída pelo ser humano desde a bomba atômica, passando pela bomba de nêutrons.

Não tenho dúvidas, ainda, que os EUA usarão o NIF como uma arma de dissuasão nuclear, e aí está a tradução da afirmação dos cientistas e do NNSA sobre o objeto do programa.

Isto, é evidente, não descarta as demais utilidades que a equação pode ter, como na área de energia limpa, por exemplo, à medida que o NIF pode elaborar o processo de fusão nuclear.

Sob o ponto de vista utilitário o NIF é um fascinante progresso cientifico, mas, dada a sua objetividade militar, é uma insensatez.

Porém, comme il faut , a guerra sempre será o mais insensato capricho dos homens.

Panorama econômico

2009-05-25T19:25:00.000-03:00

O Professor Noriel Roubini, aquele que previu a crise hipotecária e de liquidez nos EUA, que resultou na crise mundial que vivemos, foi a estrela principal do seminário Credit and Marketing Vision, promovido pela Serasa Experian, em São Paulo.

A Valor Online reporta a expectativa dele para o crescimento brasileiro em 2009: 0%.

Mantendo o realismo que alguns reproduzem como pessimismo, Noriel arrisca que, “na pior das hipóteses”, poderá até haver uma retração de 1% no PIB nacional.

Para nosso consolo, não obstante, o professor atenua afirmando que como outras economias emergentes, a brasileira “tem melhores condições macroeconômicas para se recuperar dos efeitos da severa turbulência global”.

Nos EUA, segundo estimativas ortodoxas, a retração econômica será de 3,5%, bem acima daquilo que se espera como média mundial de retração: 1,8%.

Roubini espera que em 2010 o mundo volte a crescer 1,5%, ou seja, o ano de 2009, para efeitos econômicos, será um ano perdido para o Globo.

Fechando a análise no Brasil e ministrando uma receita para a retomada do crescimento, Roubini aconselha que o país aposte no crescimento interno, “já que as economias desenvolvidas levarão mais tempo para sair da recessão”.

Avisa ainda o professor que o Brasil deve procurar uma maneira de compensar as suas entradas advindas de commodities: estas podem sofrer novo ajuste de baixa a partir do segundo semestre.

Caso isto ocorra, o Brasil poderá ter o seu PIB pressionado para baixo, pois as cotações de matérias-primas dependem essencialmente do desempenho da China que “deve reduzir o crescimento neste de ano de 10% para 6%”.

Roubini aponta que o crescimento do Brasil tem sido pífio – 4% a 5% nos últimos dois anos – muito abaixo da média de 8% de expansão de outros emergentes.

Recomenda que precisamos "investir em infra-estrutura, em educação, melhorar o sistema tributário e nos dedicarmos a reformas estruturais para elevar nosso potencial de crescimento, que ainda não foi suficientemente explorado".

Encerrou a palestra dizendo acreditar que há espaço para que o Banco Central continue baixando juros, atitude que deve ajudar na recuperação econômica.

Dentre as reformas estruturais – isto digo eu - a Reforma Política seria de grande ajuda ao país, mas, devo acreditar que ela não virá tão cedo e continuará o atual sistema a despender significativo percentual do PIB na sua logística atrapalhada.

Águas turbulentas

2009-05-18T19:23:00.000-03:00

O Governo não conseguiu impedir a criação da CPI da Petrobras e planeja desqualificar-lhe o motivo como forma de tirar-lhe o foco.

O líder da tropa de blindagem da empresa é o próprio Presidente Lula, que já iniciou disparos de artilharia leve, ao anunciar que os senadores que assinaram o requerimento estão de olho em 2010: todos estamos.

Ontem, desde Riad, onde se encontra Lula, este alterou a mira das declarações contextuais anteriores e disparou contra o Senado – vejo aí um recado a José Sarney – ao declarar que “alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado.”

Alega o Planalto ser virtual um desgaste financeiro à Petrobras, caso a CPI instale no mercado a apreensão com o seu desdobramento.

O objeto da CPI é investigar possíveis irregularidades da estatal nas licitações da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, na distribuição de royalties e na contabilidade tributária.

Nesta última, a Petrobras, através de um artifício contábil que já foi objeto de reprovação da Receita Federal, deixou de pagar R$4,3 bilhões em impostos, em 2008.

No caso da construção da Refinaria Abreu e Lima, as suspeitas tomaram corpo depois da Operação Castelo de Areia, mas, o TCU, há um ano, já apontara irregularidade na obra, que poderiam somar superfaturamento de até R$59 milhões pagos pela Petrobras às construtoras envolvidas.

A construção da Abreu e Lima é uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no qual o TCU aponta irregularidades em quase todas as obras.

O caso da distribuição irregular de royalties já está sendo investigado pela Polícia Federal: suspeita-se que a Petrobras estaria fraudando os índices devidos a municípios do Rio de Janeiro, pagando valores a mais a alguns.

As três hipóteses são graves e, se comprovadas, atingirão o Governo. A Petrobras deverá ser poupada no turbilhão, mas, as cabeças coroadas que a comandam a partir do Planalto não resistiriam a tamanho canhonaço de irregularidades.

O primeiro movimento do Governo, nesta semana, será determinar aos seus cardinais que joguem algumas fichas no depoimento do Presidente da Petrobras, José Gabrielli.

Na avaliação do Planalto, Gabriele poderá convencer alguns senadores com as suas explicações, esvaziando a comissão ou até mesmo impedindo a sua instalação.

O governo sabe que o comando tem pouca chance de sucesso e já cuida de providenciar o controle da CPI, através de membros que possam ser confiáveis: o problema é que em uma CPI a disposição de fidelidade dos membros varia de acordo com o corpo que ela toma.

Enquanto isto, na conseqüência da sua estratégia vestibular, que foi deixar a CPI acontecer, o PMDB trata de escalar senadores de sua graça para a falange que precisar: o líder do Governo no Senado, Senador do PMDB de Roraima, Romero Jucá, já apontou o líder do PMDB, Senador Renan Calheiros como um dos infantes da CPI.

O Governo aperta os cintos: máscaras de oxigênio poderão, necessariamente, cair.

De volta às origens

2009-05-11T19:22:00.000-03:00

Bento XVI é o terceiro Papa da era moderna a visitar o Oriente Médio.

O primeiro foi Paulo VI, em 1964, quando parte de Jerusalém estava sob o domínio da Jordânia.

O segundo foi João Paulo II, em 2000, que depositou em uma das fendas do Muro das Lamentações, um pedido de perdão, escrito de próprio punho, aos judeus: “Deus dos nossos pais, escolheste Abraão e seus descendentes, Isaac e Jacó, para levar Vosso nome às nações. Sentimos imensa tristeza pelo comportamento daqueles que, através da história, causaram sofrimento a esses seus filhos e pedimos o Vosso perdão. E desejamos que nos comprometa em verdadeira fraternidade com o povo dos Mandamentos".

No mesmo local onde hoje está o dito muro, ergueu-se um dia o Segundo Templo, onde Jesus surpreendeu os sábios com Seus conhecimentos do Pentateuco.

Como os demais, Bento XVI declara que está indo como um peregrino, na mesma fé que tangeu milhões desde a Idade Média.

Faz questão, ciente da sua responsabilidade pontifícia, de assim declarar, para que não paire dúvida alguma de que caminha para o Oriente como um líder religioso e não como um chefe de Estado: as tentativas de chefes de Estado no Oriente têm sido catastróficas desde a Primeira Cruzada.

Ir ao local do nascimento de Cristo é uma experiência única. Jerusalém é uma experiência única.

O local é sagrado para três grandes civilizações. Os judeus, por David; os mulçumanos, por Maomé; os cristãos, por Jesus: todos estes excepcionais líderes religiosos vieram ao mundo e dele se foram naquela imediação.

O papa, antes de deixar Roma, declarou que iria “à terra que é sagrada a cristãos e judeus, pois nela estão as raízes da nossa fé”.

Porém, como os demais papas, Bento XVI pisa em terreno cáustico ao trilhar a Terra Santa, desde a Jordânia.

Os palestinos, por exemplo, olham Sua Santidade com reservas, por ter ido a Auschwitz orar pelos judeus e não ter, até hoje, tido uma atitude clara para com Gaza, que sofre mazelas não similares, mas correspondentes, desde Israel.

Sob este aspecto, longe de surtir o efeito desejado – aproximar árabes e israelenses – Bento XVI acaba pondo brasa em suscetibilidades que já ardem.

O Vaticano ajudou na cizânia ao recusar, por motivos de segurança, a inclusão de Gaza na peregrinação papal: lá há uma única igreja católica com cerca de 300 fiéis.

O fato é que a visita de Bento XVI à Terra Santa não terá a conotação religiosa que ele quer significar: a agenda política tomou conta da peregrinação bem antes de ele decolar de Fiumicino.

O próprio Patriarca Latino de Jerusalém, Fouad Twal, declarou que a visita só terá dimensão política.

As organizações islâmicas radicais tentaram boicotar a visita às Colinas do Templo, onde estão os locais mais sagrados de Jerusalém, como a Igreja do Santo Sepulcro, sobre o Gólgota, e o Monte do Templo, onde Maomé ascendeu à Alá, mas, o Mufti, autoridade muçulmana responsável pelas mesquitas, proclamou que Sua Santidade terá as devidas honras.

Bento XVI não foi o primeiro, e não será o derradeiro Papa a pisar na Terra Santa. Em quaisquer circunstâncias, deveria ser um dogma da Santa Sé, a peregrinação do Sumo Pontífice até lá: é uma espécie de volta às origens.

O custo da democracia

2009-05-04T19:20:00.000-03:00

O jornal “O Globo” publicou, domingo, matéria assinada por Dimmi Amora e Fábio Vasconcellos, mostrando que metade dos projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro são inconstitucionais ou de pouca importância para o cidadão.

Ao cabo, a reportagem resvala ao assunto que se debate sobre o Poder Legislativo: manter-lhe a estrutura tem um custo alto para pouco resultado prático.

A matéria revela, baseada no orçamento das duas casas de leis, que em 2009, o cidadão carioca pagará por cada um dos seus vereadores a quantia de R$503 mil por mês e por cada um dos seus deputados o cidadão do Estado do Rio de Janeiro pagará R$567 mil por mês.

O quadro mostrado no Rio de Janeiro não é diferente do resto do Brasil: em todos os Estados mais da metade das proposições apresentadas são inconstitucionais.

Aquelas que não o são se revelam desnecessárias, pois, de alguma forma, a legislação federal já regulamenta o objeto que a proposição quer focar.

O fato é que o Brasil já possui um arcabouço jurídico maduro o suficiente para que a Ciência Jurídica encontre nele lei que defina, direta ou hermeneuticamente, quaisquer ocorrências substantivas.

O processo, que precisa com mais freqüência ser adaptado à realidade frenética que a sociedade vive, não é competência dos poderes regionais e locais e sim da Federação.

Fecha o cerco, na constatação de que é verdadeira a revelação de “O Globo”, o fato de a República ter sido elaborada em um Estado Federal concentrador em todos os aspectos: para que o quadro mudasse necessário seria mudar o sistema de competências.

Portanto, o Poder Legislativo, até mesmo o Federal, não pode mais ser analisado pelo número de leis que emite: esta linha descamba para um juízo negativo da atividade parlamentar e pressiona o deputado estadual, ou vereador, a produzir projetos diariamente apenas para ter a quantidade reconhecida como característica do seu trabalho.

Alega-se que o custo do parlamentar brasileiro é alto, não obstante, isto não deve ser elemento que tenda a desconsiderar a importância da instituição: não há democracia segura sem parlamento forte e independente.

O que a sociedade precisa perseguir, com serenidade, não é o quanto deve o parlamentar custar e se isto é muito ou pouco: precisa o Brasil aquinhoar o que é suficiente para que os seus legítimos representantes exerçam o mandato com dignidade e independência.

Ao lado disto, a sociedade precisa ter elementos para aquilatar-lhes o desempenho em proporção aos custos, e a necessidade de reconduzi-los ou não a um próximo mandato.

Escancarar custos e defeitos, sem cotejar as circunstâncias e a pertinência conjuntural das instituições é pouco prudente e poderá contribuir para o enfraquecimento institucional do Legislativo que, fatalmente, causará maior desequilíbrio político entre os poderes: isto não ajuda a democracia.

Cuba e o meio ambiente

2009-04-27T19:18:00.000-03:00

A revista alemã GEO, especializada em geografia e natureza, publicou uma reportagem sobre Cuba apontando a ilha como “um país ecológico exemplar”.

A matéria, todavia, não deixa de observar que as reservas naturais e a rica biodiversidade mantidas intactas pelo governo cubano, se deve muito mais ao desenvolvimento limitado da ilha do que a uma preocupação ambiental.

A GEO divulga na edição que dedicou a Cuba, um estudo do World Wildlife Fund, cujo relatório aponta Cuba como o único país do mundo com uma economia sustentável.

Observo que o WWF pesou na mão ao assim relatar, isolando o significativo peso específico que a ineficiência econômica cubana tem na manutenção desta “sustentabilidade”, claramente apontado na reportagem da GEO.

O próprio jornalista responsável pela matéria da GEO, Patrick Symmes, opina que o balanço ecológico positivo de Cuba é “uma mistura de política verde visionária, uma grande incompetência econômica e um toque de brutalidade vermelha".

Independente dos contrastes cubanos, e da discussão de mérito entre a GEO e o WWF, é possível ser encontrado um meio termo como evidência de uma equação que, embora cada vez mais cheia de variáveis, torna-se mais necessária de solução.

O desenvolvimento sustentável é possível: não é falso o axioma de que riquezas podem ser geradas sem desequilibrar o meio ambiente e nem é factível não gerar aquelas riquezas com o intuito de preservá-lo.

O que precisa ser tangenciado é o excessivo lucro que passou a ser uma psicose para as empresas: elas pouco consideram a sustentabilidade como um elemento na composição dos custos, desprezando todos os seus componentes para oferecer um preço final competitivo aos seus produtos.

Com o aceno de início do fim das restrições impostas a Cuba, o Presidente Obama dá largada a uma corrida de investimentos ao mercado da ilha: são 12 milhões de habitantes que precisam de tudo, inclusive emprego.

A retomada dos investimentos, não obstante seja uma necessidade urgente, deve ser feita com o cuidado ambiental necessário para não desequilibrar o delicado ecossistema da maior ilha do Caribe.

Os EUA e seus aliados europeus, embora em crise, podem resgatar a dívida que têm com o povo cubano pelas décadas de embargo, mostrando à America Latina que é possível desenvolver sem devastar.

Cuba pode ser um laboratório de novas experiências econômicas, onde a geração de riquezas se prove plenamente compatível com sustentabilidade.

Haja Obama

2009-04-20T19:17:00.000-03:00

O Presidente Obama e a Primeira Dama Michele formam o atual casal simpatia do planeta: conquistam amabilidades por onde passam, exceto, é claro, as manifestações contra os EUA, que ainda estão entre os 05 primeiros países que mais despertam animosidade.

Todavia, começam a reclamar algumas editorias estadunidenses, o Presidente não tem trazido objetivos práticos para a Casa Branca nas suas andanças pelo mundo.

O Washington Post, por exemplo, observou que o apoio da OTAN à política de Obama para o Afeganistão é uma quimera: os aliados europeus não entraram com tropas.

Sem tropas européias os EUA, na atual conjuntura, dificilmente conseguirão impor uma derrota decisiva à Al-Qaeda e, com a sensível recuperação dos talibãs, mantém-se o risco do pessoal do Bin Laden ter acesso ao arsenal atômico paquistanês.

Talvez, analisam alguns articulistas norte-americanos, o apoio que Obama precisa venha de onde ele menos espera: a Turquia, o país cujo povo se mostrou o mais antiamericano na mais recente pesquisa da Casa Branca.

E a Turquia é fundamental para um avanço do EUA na sua estratégia de manter a sua política de controle no Médio Oriente, pois tem posição estratégica e geopolítica fundamentais: controla o estreito dos Dardanelos, passagem do mar Negro ao Mediterrâneo, faz divisa com o Irã, o Iraque e a Síria, além de manter ótimas relações com Israel, apesar de ser uma nação muçulmana, mas com Estado laico.

Foi atrás deste bem embalado pacote que o Presidente Obama decolou há um mês para Istambul, que já sediou, com o nome de Constantinopla, o Império Romano.

Além de esperar contar com a boa relação que o Presidente turco tem com o Irã, o Presidente Obama, não esquecendo que a Turquia negou autorização aos EUA para que este usasse o seu território como trampolim para a invasão do Iraque, deseja ter esta autorização quando precisar sair de lá, o que torna a empreitada bem menos cara.

É um fato que Obama precisa começar a buscar resultados práticos para o seu governo, antes que o seu poder de sedução se esvazie no cotidiano do Salão Oval.

As recentes medidas, pondo fim a algumas restrições a Cuba, foram suficientes apenas para tornar cordial a presença norte-americana na Cúpula das Américas.

A volta de um embaixador venezuelano a Washington por conta disto, não é um tento que possa ser merecedor de maiores menções: Obama precisa de mais ousadia.

Janela indiscreta

2009-04-13T19:14:00.000-03:00

Já falei sobre o Projeto Azeredo, que pretende regulamentar o uso da internet no Brasil: apesar das críticas de provedores e usuários, achei-o de bom tom.

Agora, o Ministério da Justiça resolveu meter a colher e salgar o prato: apresentará um substitutivo diminuindo consideravelmente a privacidade do usuário de internet.

O texto chega ao absurdo de determinar que os provedores exijam RG e CPF dos usuários que irão navegar. Algo assim como ter um policial à porta de cada residência para exigir a sua identificação toda vez que você for sair de casa.

Alega o Ministério da Justiça que o objetivo é coibir a prática de crimes na rede, o que é a típica justificativa do totalitarismo de Estado: tirar a privacidade do cidadão a título de proteger-lhe a integridade.

O Professor da Cásper Líbero, crítico do Projeto Azeredo e mais ainda do substitutivo do Ministério da Justiça, revela que o texto a ser apresentado cedeu à orientações da Polícia Federal e da ABIN, ou seja, estas instituições não mais se querem dar ao trabalho de proceder investigações, o que lhes é o objeto de existência institucional: trabalham para amarrar um guizo no pescoço de todo mundo, na presunção de que alguém, algum dia, delinqüirá e o guizo soará.

O jornalista Pedro Dória, que mantém um blog sobre tecnologia, e é bolsista do programa John S. Knight Fellowships da Universidade de Stanford, que estuda os rumos da democracia pressionada pela tecnologia e pelas novas formas de ditadura no mundo, opina que “o Congresso não ouviu a sociedade civil. Foi o Ministério que agiu”.

Em análise do substitutivo, Dória aponta o que, a seu ver, é um paradoxo: o texto prescreve que é crime divulgar, utilizar, comercializar ou disponibilizar dados e informações pessoais.

Prossegue Dória: “Isso é o que a internet faz toda hora. Ele basicamente inviabiliza você enviar o e-mail de uma pessoa para outra, ou utilizar informações que encontre num Facebook ou Orkut, ou mesmo no Google. É um artigo sem pé nem cabeça”.

O Senador Azeredo, acusa a restrição do substitutivo do Ministério da Justiça: “Se achavam o meu projeto ruim, vão considerar esse muito pior”.

Faz-se necessário, portanto, o esforço da imprensa e da sociedade civil para impedir que o substitutivo do Ministério da Justiça traga estas bizarrices, que, ao final, se aprovadas, deverão ser questionadas no Supremo Tribunal Federal, pois, a nossa sorte, ainda não foi retirado da Constituição Federal as garantias individuas.

Eu tenho medo de democratas radicais, que pisam no cidadão e furtam-lhes as prerrogativas de defesa, em nome do que eles chamam de interesse social: eles, quase sempre, são ditadores eleitos pelo povo.

O fácil pelo certo

2009-04-06T19:13:00.000-03:00

Na semana que passou, a Folha de São Paulo noticiou um fato pouco repercutido e que, por sua gravidade, deveria merecer uma discussão mais ampla, pela imprensa e pela sociedade.

Por cerca de oito meses do ano de 2008, durante os trabalhos de investigação da Operação Castelo de Areia, a Policia Federal teve, autorizado pela Justiça, acesso irrestrito aos dados dos extratos de chamadas e cadastro de clientes de oito empresas de telefonia: Oi, Telefônica, Embratel, Vésper, Vivo, TIM, Claro, e Nextel.

Da mesma forma, tal autorização foi dada à PF, ambas pelo Juiz Fausto De Sanctis, durante a Operação Satiagraha.

Embora a autorização da Justiça não incluísse escutas telefônicas, as senhas que permitem o acesso àqueles dados não tem restrição de uso e, na prática, a PF poderia escutar a quase totalidade dos usuários de telefones do Brasil.

Afirmam alguns policiais, que este artifício é usado nas investigações para fazer escutas de pessoas sobre as quais a autoridade policial não tem elementos que convençam a Justiça a autorizar o grampo.

Com a escuta clandestina, a policia acaba colhendo algum indício que a leve a convencer a Justiça à autorização e aí então a gravação é apresentada como tendo sido feita após a autorização, legitimando-a.

No caso da Castelo de Areia, as empresas de telefonia instadas a acatar a ordem judicial, se manifestaram em juízo alegando que a determinação deveria ser mais específica, pois, da forma como fora elaborada o "amplo e irrestrito acesso a toda e qualquer informação referente às ligações efetuadas e recebidas por usuários de telefonia poderia colocar em risco a intimidade dos usuários de telefonia”.

Ainda no caso da Operação Castelo de Areia, ao se manifestar sobre o requerimento da Polícia Federal para ter acesso aos dados das empresas de telefonia, o Ministério Público, a priori, colocou-se contra a autorização, alegando a generalidade do pedido, mas, sem maiores explicações, em outra lauda concordou com o mesmo.

É preocupante que a sociedade não seja informada destas estocadas no processo legal, de onde tira o seu procedimento o Estado de Direito.

Mais preocupante ainda é a tendência atual de induzir a sociedade a pensar que isto pode ser feito, tendo como justificativa alcançar o nobre fim de colocar bandidos ricos na cadeia.

A questão, nesta falácia judiciária, é que as conseqüências destas facilidades podem ser o início de um estado policial, cujo aparato tecnológico nem a ditadura militar possuía.

O direito constitucional à privacidade, cada dia mais é uma quimera, porém, são necessários procedimentos cada vez mais rígidos que possam conter o totalitarismo do Estado à estrita fronteira daqueles sobre quem pesa algum indício de delinqüência.

Colocar a privacidade de todo e qualquer cidadão a mercê de uma instituição sob a alegação de que isto ajudará o Estado a colocar a mão em uma dúzia de delinqüentes é absolutamente temerário: com certeza há meios e inteligência suficiente para fazer a coisa certa e não simplesmente optar pelo mais fácil.

Pena e castigo

2009-03-30T19:12:00.000-03:00

A sede de vingança, ou o viés ideológico penal de alguns magistrados, não ajuda a justiça e, quase sempre, acode a via recursiva, pois a sentença tende à perfeição na medida direta do seu equilíbrio.

A empresária Eliana Tranchesi foi recolhida presa em virtude de condenação penal: 94 anos e meio de reclusão.

As acusações que contra ela pesam foram todas provadas procedentes, portanto necessária era a condenação.

A pena, todavia, mesmo em se sabendo que a quantificação é meramente formal – a lei não permite que ninguém fique preso por mais de 30 anos - foi exagerada e será revista, a menor, em instancia superior.

A sentença, de 500 páginas, poucas linhas tem de fundamente jurídico objetivo, que sustente a quantificação da pena e a ordem de prisão: a periculosidade penal que autoriza o recolhimento preventivo, diz respeito à ameaça da integridade física do cidadão e não de ameaça fiscal ao Estado.

O Direito Brasileiro, por princípio constitucional, é positivo: pouco peso têm fundamentos subjetivos na elaboração de peças jurídicas, principalmente as de natureza penal.

Por isto, era de se esperar, como de fato o ocorreu, que o Tribunal Federal de Recursos colocasse a condenada em liberdade, até condenação definitiva.

O Brasil precisa começar a entender que a República tem que aplicar penas, mas não se deve perder na dosagem, transformando-a em castigo: não cabe ao Estado alimentar a sede de vingança do cidadão.

O Direito Penal moderno prefere buscar o ressarcimento e a privação acessória de direitos pelos crimes fiscais, e reservar a pena de reclusão aos crimes contra a vida.

A Senhora Tranchesi já paga multa de R$10 milhões ao fisco. Mais proveito teria o contribuinte, se à condenada fosse imposto o ressarcimento de tudo aquilo que ela se furtou a recolher, além de restrições de direitos que a impedissem de continuar a delinqüir.

Sua reclusão, além de ameaçar o recolhimento dos R$10 milhões, inviabilizará a possibilidade do ressarcimento que possa ser apurado: isto não é prático e definitivamente não é inteligente.

A nova guerra fria

2009-03-23T19:11:00.000-03:00

O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, revelou ao mundo que em 2011 as Forças Armadas Russas começarão um processo de rearmamento em grande escala.

Rearmamento em grande escala significa fabricar o máximo possível de armas de todos os calibres e apontá-las para o potencial adversário.

No caso russo, o potencial adversário é o Ocidente, e mais precisamente os países que formam a Organização do Tratado do Atlântico Norte, cuja aproximação das fronteiras russas, incomoda o Kremlin: os governantes modernos não querem cometer o mesmo erro de Stalin e ver, não mais que de repente, exércitos ocidentais com as suas respectivas infantarias a bufar nos calcanhares dos urais.

Medvedev elegeu como prioridade de rearmamento o investimento no arsenal nuclear estratégico da Federação, justificando tal empreitada na constatação de que “a análise da situação político-militar no mundo mostra que, em uma série de regiões, há um grande potencial de conflitos”, completando ainda, que “as ameaças de crises locais e de terrorismo internacional se mantém”.

Eu já havia escrito aqui, que a Rússia deseja novamente se posicionar geopoliticamente com capacidade de influenciar decisões globais.

Infelizmente, o mundo ainda não aprendeu outra forma de relação entre países se não o relacionamento de interesses comerciais, com os tanques devidamente abastecidos para qualquer falta de respeito: respeito, nestas ocasiões, é absolutamente subjetivo.

Portanto, o que Medvedev anuncia, é a reedição da Guerra Fria. E note-se que tal anúncio se faz em plena crise econômica mundial: talvez seja este o rumo que a Rússia decidiu para aquecer a sua economia.

Como se não bastasse, o Kremlin, ato contínuo ao anúncio de rearmamento, resolveu testar a quantas vai a tolerância do Presidente Obama: à título de manobra, posicionou bombardeiros nucleares estratégicos em Cuba e na Venezuela.

Não são somente os russos que ensaiam a nova guerra fria: os chineses, para não ficarem por baixo, anunciaram a disposição de aumentar a sua tonelagem de porta-aviões.

Acho bom os líderes ocidentais começarem a ler, ou reler, Winston Churchill, principalmente a parte em que ele batia e rebatia que era imperioso impedir a corrida armamentista alemã pós 1ª Guerra: ninguém deu bola e deu no que deu.

O Senhor dos grampos

2009-03-16T19:10:00.000-03:00

Não se deve achar que o Delegado Protógenes Queiroz está acima de qualquer suspeita ou isento de cobrança de responsabilidades, porque colocou algemas nos pulsos de Daniel Dantas.

Se ele praticou desvios ao usar o cargo e a missão que lhe foi confiada pela Polícia Federal, precisa receber os respectivos corretivos legais.

A sociedade deve esperar punição ao Senhor Dantas. Da mesma forma deve o Delgado Protógenes ser sancionado, caso restem provadas as acusações pelas quais responde.

Assim como Daniel Dantas deve ter cometido tudo aquilo alegado por Protógenes, este deve ter praticado todos os desvios de conduta que agora estão emergindo.

A própria Polícia Federal atribui a Protógenes, no andar da Operação Satiagraha, a quebra ilegal de sigilo funcional e monitoramento clandestino de autoridades, políticos, advogados e jornalistas: o direito à privacidade é albergado na própria Constituição, só podendo ser violado por especifica ordem judicial.

Suspeita-se que o Delegado Protógenes, munido dos elementos que lhe foram oferecidos para a operação, extrapolou os limites de sua competência e resolveu fazer um banco de informações particulares sobre a República.

Dados em poder da Polícia Federal insinuam que o Senador Heráclito Fortes, o Ministro da Integração Nacional Geddel Vieira, a Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o secretário particular do Presidente Lula, Gilberto Carvalho, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ex-presidente FHC, o Governador de São Paulo, José Serra, dentre outros, tenham sido ilegalmente monitorados pelo Delegado.

O pior: embora tenha negado em nota, suspeita-se que um membro do Poder Judiciário, o juiz Federal Fausto de Sanctis, que instruiu a parte judicial da Operação Satiagraha, e ainda conduz o processo, pode ter agido em conjunto com o Delegado Protógenes à margem do que o sistema legal autoriza.

Quando acuado pela cúpula da PF, que lhe cobrou esclarecimentos sobre os procedimentos irregulares que já vazavam na imprensa, o Delegado Protógenes gravou, clandestinamente, a reunião que teve com o seu superior, Paulo Teixeira, e entregou o áudio à imprensa sob o pretexto de denunciar supostas pressões da cúpula da Polícia Federal contra a Operação Satiagraha.

Estas danações não são novidades aqui e nem alhures: Edgar Hoover, o chefão do FBI nas décadas de 30 a 60, sustentava-se no poder pelas informações que houvera, valendo-se do cargo, clandestinamente conseguido.

Deve haver outros delegados ou assemelhados por aí, escutando o que não lhes foi autorizado ouvir, e guardando as informações para usar quando lhes for conveniente.

Todavia, como em qualquer ocasião, e com qualquer um que cometa crimes, seja de que lado for, a responsabilidade e a imputação pelo desvio deve ser cobrada, ou, realmente, teremos chegado ao tempo daquela irreverente frase do Ponte Preta: “Ou restauremos a moralidade ou nos locupletemos todos”.

O MST e o erário

2009-03-09T19:09:00.000-03:00

O Jornal O Globo deste domingo traz matéria que repercute auditorias do Tribunal de Contas da União que detectaram irregularidades em convênios entre o Governo Federal e entidades ligadas ao MST.

As auditorias do TCU apontam desvios que somam pelo menos R$20 milhões.

Os auditores do TCU apontam irregularidades em qualquer coisa: eles partem do pressuposto de que precisam encontrá-las ou não fizeram o trabalho direito.

Na maioria das vezes estão certos: isto não quer dizer que a irregularidade tenha sido praticada de forma intencional ou que ela tenha sido elemento de subtração de dinheiro público por particular.

Portanto, a priori, não se deve concluir que as entidades ligadas ao MST tenham subtraído o erário aos seus respectivos bolsos.

A matéria publicada, da lavra do jornalista Evandro Éboli, assina que os auditores “concluíram que não houve controle do dinheiro, que falta prestação de contas e que, em alguns casos, o dinheiro pagou projetos que não estavam previstos no contrato.”

Os 109 convênios fiscalizados pelo TCU foram firmados entre 1998 a 2004, num montante de R$42,7 milhões repassados pelo Executivo.

Os ordenadores que receberam os valores e não prestaram conta, ou desviaram-lhes a finalidade, foram responsabilizados, mas, pelo visto, as entidades respectivas continuaram a receber recursos.

É exatamente aí que se deve procurar o fio da meada: se os recursos não foram utilizados nos termos do convênio, foram desviados para que finalidade?

A reportagem traz um índice que pode ser esclarecedor: em 2004 A Associação Nacional de Cooperação Agrícola, Anca, o braço legal do MST, recebeu R$3,8 milhões do FNDE “para formar dois mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil adultos. No entanto, distribuiu R$3.642.600 para as secretarias estaduais do MST e não prestou contas da real aplicação.”

O desvio de finalidade, com verba da educação, embora seja um problema, não é o alfabeto da questão.

O que as secretarias estaduais fizeram com o dinheiro? Não estariam financiando a principal atividade do MST: a invasão de terras?

Não se deve cogitar, na ocasião, o mérito das invasões cometidas pelo MST. O que deve cessar, imediatamente, é o patrocínio destas ações com recursos públicos, que é de onde, ao final, sai o apoio logístico para a atividade.

As trombetas de Jericó

2009-01-12T19:07:00.000-03:00

Quando chegamos a Tel Aviv fui abordado, na pista do aeroporto, por 03 soldados israelenses, de metralhadora em punho: eles devem me ter achado com cara de árabe, principalmente com a barba há uma semana sem fazer, desde Istambul.

Quando eles constataram que éramos brasileiros, o tratamento mudou do ríspido para o gentil, chegando às raias da delicadeza.

A caminho de Jerusalém, em uma destas conveniências de rodovias, olhei um broche no balcão, feito de duas bandeiras que se cruzavam: as bandeiras do Brasil e de Israel.

Comprei dois e espetei um em mim e outro em Ann: isto passou a ser o nosso cartão de visitas. Até sobremesa de graça tivemos por sermos brasileiros.

Na Palestina, fomos a uma feira, em Jericó: eu queria comer frutas como almoço.

Quando Ann escolhia uma banana em uma banca, um sisudo senhor de meia idade apontou-lhe o broche ao peito e disse algo. Eu me sobressaltei, pois esquecera de tirá-lo quando entramos em território da Autoridade Palestina: a bandeira de Israel não seria bem vinda ali.

Tentei desconversar. O vendedor insistia e apontava, no broche, a bandeira do Brasil.

Compreendi então, que, ao largo de estar na nossa roupa uma bandeira israelense, ali também estava o nosso pendão.

Ao ouvir a confirmação de que éramos brasileiros, ele abriu um enorme sorriso, falou de alguns jogadores de futebol e nos deu as bananas de presente. Eu insisti querendo pagar, ele escondeu as mãos, recusando.

Ann avermelhou os olhos. Agradecemos ao feirante com mesuras mil e saímos rumo aos restos das muralhas de Jericó, que, de acordo com Josué, com a ajuda de Deus, os israelitas colocaram abaixo, ao som de trombetas, para conquistarem a terra de Canaã: a confusão já era grande por lá antes de nascer o Cristo.

Os brasileiros são queridos no Oriente Médio: ser brasileiro é a senha para ser bem recebido nas mais diversas mesquitas ou em qualquer sinagoga.

Por isto, é assaz doloroso assistirmos o que ocorre entre judeus e palestinos. Não me agrada tomar partido: a guerra impinge sofrimento a todos.

A bem da verdade, Israel não se faz ora em guerra com a Palestina: comete um impiedoso ataque de força bruta. Todavia, não se deve eximir o Hamas do infortúnio por que passa o povo palestino.

Israel se excede na reação aos ataques do Hamas, todavia, o Hamas sabia que Israel sempre se excede: onças não se cutucam com varas curtas.

Para o mundo que vive em relativa paz, é prudente dizer que Israel se excede. Para Israel, talvez seja imprudente não se exceder.

Para nós, que não vivemos o núcleo nervoso da saga do Oriente Médio, é pertinente classificar a contenda de estúpida e irracional. Para quem nasce na incontrolável sanha bíblica da região, a guerra passa a ser uma determinação atávica.

O Ocidente, metido a civilizado frente à barbárie que vem do Leste, não se dá conta que a insensatez tanto está no general que marcha sob a Estrela de Davi, quanto nos que empunham o quadricolor pendão palestino.

A essência do sangue não é material, embora as vítimas o sejam. O que determina o furor é a vindita, o rancor eterno: não há acordo de paz que sele a sede de vingança.

Israel sabe disto, por isto prefere aniquilar o inimigo, para que ele faça a paz por necessidade eventual.

O pior de tudo, é que as coisas na região perderam a causa original.

Yasser lutava por uma causa; Moshe Dayan também: por isto os dois foram senhores da guerra e promotores da paz.

O Hamas, assim como os líderes atuais do Estado Judeu, como nós outros, lutam apenas por poder: usam a causa do povo como instrumentos das duas respectivas guerras.

Yasser e Dayan mereciam admiração. Os nós outros só merecem respeito, ou, estaremos sujeitos as suas respectivas infantarias.

O certo por linhas retas

2008-11-24T22:55:00.000-03:00

Meu pai, um caboclo do baixo Tocantins, sempre que me pegava em traquinagens de menino, depois de umas raras bordoadas, aplicava-me um ralho contumaz: “rapaz, procure sempre fazer a coisa certa”.

Depois de crescido e meu pai ido, sempre que saio da linha, alguma mão pesada pousa sobre os meus ombros para tomar satisfações.

As mais recentes apurações feitas pela Polícia Federal, no desenrolar da Operação Satiagraha, demonstram que tanto o Delegado Protógenes, o investigador, quanto Daniel Dantas, o investigado, tendem a ser o mesmo lado de uma mesma moeda: usaram artifícios criminosos nos seus devidos intentos.

Nenhum merece a condescendência da República: o Senhor Dantas porque, sem dúvida, praticou cada delito apontado no relatório final do Delegado Protógenes. Este, porque lançou mão de artifícios ilegais para apurar o que no relatório lavrou, esquecendo que aquele adágio de escrever certo por linhas tortas só vale para Deus.

Para se ter uma idéia do arsenal de ilegalidades cometidas pelo Delegado Protógenes para enjaular o Senhor Dantas, está constatado que mais de 60 servidores da ABIN atuaram na operação, inclusive no episódio do monitoramento do gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o que vem a ser espionagem clandestina.

Usar o aparelhamento de informação do Estado para fins de espionagem clandestina é comum em regimes de exceção e foi muito usado por Stalin e Hitler: é crime de lesa cidadania em uma República como a brasileira.

As apurações da PF desmentem o Delegado Protógenes. Ele afirmou à CPI que apura as irregularidades da Satiagraha, ter havido apenas pequena colaboração de agentes da ABIN no levantamento de dados, o que já seria uma ilegalidade, pois a ABIN não tem como missão institucional tal prerrogativa.

Outra versão do Delegado Protógenes que se esvai é a afirmação, também por ele feita à CPI, de que a Satiagraha não tinha recursos para operar e por isto tinha que pedir ajuda à ABIN: a Polícia Federal revelou que esta foi a maior e mais cara missão até hoje feita pela instituição, e custou cerca de meio milhão de reais aos cofres públicos.

O pior de tudo é que na esteira das irregularidades do Delegado Protógenes, no afã de escrever certo por linhas tortas, tornou-se imprestável o inquérito: este fatalmente deverá ser anulado, dando tempo ao Senhor Dantas de destruir provas e reorganizar circunstâncias que o beneficiarão em futuras investigações.

Perdeu, imediatamente, a República, uma ótima oportunidade de fazer justiça, por desvio de conduta de um preposto seu, no caso o Delegado Protógenes.

Fica, no episódio, a ratificação de que, pelo menos no nível de simples mortais, que só podemos escrever certo se as linhas não forem tortas.

Não pode haver, portanto, exceção para delegados, juízes, ou quem quer que seja.

Por mais nobres que possam ser os fins, eles não se justificam se os meios foram procedidos em desacordo com as regras, que, em um Estado de Direito, devem valer para todos.

Barak Obama

2008-11-17T22:57:00.000-03:00

Barack Hussein Obama, 47 anos, foi eleito o homem mais poderoso do mundo: os EUA, destarte a crise econômica que enfrentam, são, de longe, a maior potência militar e econômica do planeta.

Obama é o 44º presidente dos EUA, o primeiro negro a ocupar a Casa Branca e a mais bem acabada obra da globalização racial que caracteriza os EUA: nascido em Honolulu, filho de um mulçumano negro do Quênia com uma norte-americana do Sul dos EUA, passou a infância com o padrasto na Indonésia, de onde partiu para o Havaí para morar com os avôs maternos.

Desde o assassinato de John Kennedy, o mundo nunca sofreu tal processo de mesmerização com um político norte-americano: a torcida pela vitória de Obama foi planetária e a comemoração dela foi multirracial.

Engana-se quem pensa que Obama foi eleito pelos negros norte-americanos: eles são apenas 17% da população. A maioria dos eleitores de Obama foram os brancos, que quiseram dar uma mensagem ao mundo.

Tal mensagem se traduziu em um trecho do discurso da vitória: “Se existe alguém que ainda duvide que os Estados Unidos sejam o lugar onde todas as coisas são possíveis, que ainda questione a força de nossa democracia, a resposta está aqui esta noite”.

Neste trecho estava uma perfeita tradução do conceito de autoridade moral, baseada na igualdade de oportunidades, escrita por Thomas Jefferson, John Adams e Benjamin Franklin quando, em 1776, lavraram a Constituição do EUA.

Engana-se, também, quem pensa que Obama surgiu do nada para ocupar a Casa Branca: arou, um a um, os méritos que o credenciaram para entrar lá.

Sua origem afro-americana não foi óbice para a sua formação: é graduado em Ciências Políticas pela Universidade Columbia, em New York, de onde saiu para cursar Direito na Universidade de Harvard, a primeira no ranking norte-americano, onde se graduou em 1991.

Seu desempenho em Harvard foi excepcional: tornou-se o primeiro afro-americano a presidir a renomada Harvard Law Review.

De Harvard partiu para Chicago, onde freqüentou uma das mais ricas firmas de advocacia da cidade e atuou como advogado voluntário na defesa de direitos civis, o que lhe credenciou ser eleito, em 1996, Senador do Estado de Illinois.

Claro fique que este mandato não era o de Senador dos EUA, que ele conquistou mais tarde: alguns estados nos EUA são bicamerais, ou seja, têm uma Assembléia Legislativa e um Senado.

Obama, também, até 2004, quando se elegeu Senador dos EUA, com 70% dos votos do Estado de Illinois, foi professor de Direito Constitucional na Escola de Direito da Universidade de Chicago, a segunda no ranking norte-americano.

Sua biografia, portanto, longe de afastá-lo do cargo ao qual concorria, aproximou-o dele.

Não se espera que Obama venha a arrefecer o ímpeto da globalização militar e econômica dos EUA: isto faz parte da índole estadunidense e da agenda de Washington desde o primeiro Presidente.

Todavia, espera-se que, do alto da legitimidade global que conquistou, desincumba-se bem da agenda que preparou para o seu mandato.

Esta agenda inclui uma política agressiva para tirar os EUA, e o mundo, da crise econômica atual, passa pela revisão de acordos militares e comercias com diversos países, e pousa em uma política menos agressiva e mais conseqüente com o Oriente Médio, que acaba sendo o foco de maior tensão da política externa, com profundas repercussões no cotidiano dos EUA.

Michelle Obama

2008-11-10T23:00:00.000-03:00

Os EUA mais uma vez se consolidam como a mais estável democracia do globo ao eleger Barak Obama para presidente.

Obama era o único Senador negro desta legislatura. Tornou-se o primeiro presidente negro dos EUA.

Os jornais do mundo destacam o fato e evidenciam Obama como um marco para a América.

O Le Monde, não obstante, em matéria de Corine Lesnes, dedicou a sua edição política deste domingo para Michelle Obama, a primeira mulher negra a ocupar a Casa Branca.

A Senhora Obama, 1,82 m de altura e 44 anos, como o seu esposo, formou-se na mais renomada escola de direito dos EUA: a Universidade Harvard. Antes, já passara pela não menos renomada Universidade de Princeton, onde se formou em sociologia.

A sua tese de conclusão em Princeton tratou da divisão racial, definindo a maneira como estudantes negros incorporam “a estrutura social e cultural branca", perdendo a identificação com a sua comunidade de origem.

Como a tese tratava um tema controverso, Barak Obama solicitou que Princeton não a publicasse no período da campanha presidencial.

A imprensa pressionou e Michelle decidiu permitir a publicação: o texto revela uma jovem cética, quase amarga, com a sociedade americana branca.

Michelle concluía que o seu diploma na universidade permitiria que ela se instalasse "na periferia da sociedade", da qual "jamais viria a ser participante plena".

A carreira profissional de Michelle foi desmistificando, pelo menos sobre ela, a tese que assinara e, por fim, o resultado da eleição presidencial destruiu-lhe a lavra: ela está agora no centro do planeta.

Perguntada sobre a situação ela não perdeu a pose: "Sou uma singularidade estatística - uma mulher negra do South Side, não deveria estar onde estou".

Ela não está de todo equivocada: cresceu no South Side, a área negra no Sul de Chicago, mais ou menos equivalente ao Harlem em New York.

Seu pai era um funcionário público municipal que, mesmo com esclerose múltipla, tinha que trabalhar para compor a renda familiar. Sua mãe era secretária e cuidava da casa ao mesmo tempo.

Mas, para compensar, o casal Obama possui grau de formação acima da média americana, o que tem caracterizado os inquilinos da Casa Branca.

A Senhora Obama, desde Harvard, percorreu o caminho comum da “elite branca" americana: tornou-se advogada de um dos grandes escritórios de Chicago, onde, em 1989, foi encarregada de cuidar de um estagiário recém-chegado, também de Harvard: Barack Obama.

Foi pelas mãos de Michelle que Barack Obama, que não tinha elos em Chicago, deitou raízes em um dos maiores colégios eleitorais da cidade: o South Side.

Os críticos dos Obama afirmam que eles tiveram as oportunidades que alegam não terem os negros na América: o Chicago Tribune, durante a campanha, publicou a renda anual da Senhora Obama: US$317 mil.

O mundo espera que o casal Obama ajude a contar a história dos EUA. Menos com armas e mais com os ideais que fizeram da América a terra dos sonhos e oportunidades de todos aqueles que ainda hoje a buscam.

Com a mão no clima

2008-11-03T23:02:00.000-03:00

Na década de 60, na esteira de um relatório ambiental elaborado pelo MIT, a ONU criou a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, para discutir e propor meios de harmonizar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

Aproveitando os conceitos do relatório do MIT, intitulado Os Limites do Crescimento, a comissão cunhou a expressão desenvolvimento sustentável definindo-o como aquele capaz de suprir as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades do futuro. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.

O debate em torno do desenvolvimento sustentável tem gerado atitudes descrentes em uns e movimentos angustiantes em outros.

A harmonia é cara e ainda não há consciência sociopolítica adequada ao pagamento da conta: enquanto não vem a liquidação do preço, a passeata dos ambientalistas vai perdendo espaço.

O planeta tem 11,4 bilhões de hectares onde é possível produzir com sustentabilidade: um quarto da superfície da Terra.

Nos três quartos restantes, qualquer tipo de atividade não é renovável, ou seja, não atende à definição de sustentabilidade.

Dados compilados pela WWF indicam que a humanidade já está usando o equivalente a 13,7 bilhões de hectares para produzir alimentos, água, energia e bens de consumo.

A diferença, 2,3 bilhões de hectares, ou cerca de 20%, alcança os estoques naturais não renováveis: isto configura uma crise ambiental mundial, pois o desequilíbrio da equação da sustentabilidade reduz irremediavelmente a qualidade de vida das gerações futuras.

Como os ecossistemas terrestres são inextricavelmente interligados, e a mudança climática é a primeira reação do planeta à insustentabilidade, as pesquisas se têm centrado principalmente neste campo.

Na semana que passou, publicou-se a conclusão de estudos realizados por pesquisadores do Reino Unido, Japão e Estados Unidos sobre mudanças climáticas.

A pergunta era: A ação do homem tem colaborado decisivamente nas mudanças climáticas detectadas nas últimas décadas no Ártico e na Antártica?

A resposta foi absolutamente positiva: está comprovado, pela primeira vez, que a ação do homem - como a queima de combustíveis fósseis e a emissão de gases do efeito estufa por indústrias e queimadas - é, de fato, a responsável pelo aumento das temperaturas daqueles continentes.

Ora, se é no Ártico e na Antártica, o que o resto do mundo tem com isto? Temos tudo com isto: mudanças climáticas nestes dois pólos mudam radicalmente o clima no resto do mundo.

O estudo, feito através de quatro modelos de simulação, usando supercomputadores alimentados com extensos registros da temperatura na superfície destes continentes, comprovam que a elevação da temperatura nos mesmos não são proporcionais às variações climáticas naturais e devem ser atribuídas diretamente à ação humana.

A economia não precisa parar de produzir e nem a sociedade precisa parar de consumir. Os paradigmas de produção e consumo é que precisam de novas tecnologias que atendam aos limites do planeta, ou a realidade mediata poderá ficar tão negativamente fantástica quanto algumas ficções cinematográficas.

Sintonizando Keynes

2008-10-27T23:06:00.000-03:00

O Congresso dos EUA, na busca da gênese da crise imobiliária, que acabou fazendo metástase, quis ouvir quem estava à frente do Federal Reserve, quando começou a inflar a bolha imobiliária.

O nome dele é Alan Greenspan, o mais longevo presidente do FED, que vem a ser o banco central dos EUA: comandou a instituição por 19 anos.

Greenspan, além de um refinado saxofonista, tocou com Stan Getz, é Ph.D em economia pela Universidade de Nova York: seus conhecimentos e experiência com a economia dos EUA levaram Ronald Reagan a apontá-lo, em 1987, para presidir o FED, cargo para o qual foi reconduzido por 4 vezes até se aposentar em 2006.

Mr. Greenspan sempre defendeu que a desregulamentação do sistema financeiro era benéfica para o mercado: achava que as próprias instituições de crédito eram mais bem habilitadas para proteger os interesses dos seus acionistas.

Isto funcionou por todo o século XX, ratificando, enquanto durou, a lavra de Adam Smith em seu bem escrito, “Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”.

Defensor astuto da política de Smith, Geenspan ressuscitou Keynes ao afirmar, no Congresso dos EUA, que estava parcialmente errado quando acreditou no império do mercado frente à necessidade de regulamentação pelo Estado.

Os economistas que assistiam a espécie de interrogatório respondido pela figura algo abatida, mas imperiosa, de Mr. Greenspan, sentiram um gosto amargo quando ouviram dele: “Aqueles de nós - especialmente eu mesmo - que acreditaram que o interesse próprio das instituições de crédito protegeria as ações de seus acionistas estão em estado de choque.”

Espera-se, portanto, que os EUA, doravante, façam a sua Bretton Woods interna, onde o intervencionismo estatal tenha presença mais forte no sistema econômico como um todo e em particular, mais amiúde, na regulamentação das instituições de crédito.

Enquanto isto, o quarto cavaleiro do apocalipse da crise, montado no seu cavalo baio, anuncia a morte de mais instituições de crédito.

Nouriel Roubini, o mais respeitado economista dentro dos EUA, por ter acertado 10 em 10 previsões que fez desde o início da confusão, vaticinou, esta semana, que centenas de fundos hedge vão falir nos próximos meses.

“Alcançamos uma situação de puro pânico. Haverá uma desova maciça de ativos e centenas de fundos hedge vão virar pó”, afirmou Roubini, para quem seria necessário fechar os mercados financeiros por, no mínimo, uma semana, para por ordem no sistema.

O pânico, é verdade, é um dos elementos com importante peso específico na crise: a globalização da informação, aliada a tendência da imprensa em carregar nas cores da versão que dá aos fatos, faz com que estes fiquem bem menores que aquela.

Portanto, além de economistas, precisam as equipes que formulam a nova ordem mundial, de psicólogos e terapeutas para ajudar as pessoas a enxergar que o mundo não vai acabar: estamos, tanto quanto, mudando a posição do dial no nosso rádio digital, para uma estação que toque o sistema financeiro com menos usura e mais responsabilidade.

O mesmo de sempre

2008-10-20T23:08:00.000-03:00

O Ministro Mangabeira Unger cometeu um texto que intitulou “Projeto Amazônia – Esboço de uma proposta”.

O documento é uma coleção de paráfrases, cujos parágrafos podem ser encontrados em inúmeros trabalhos já produzidos sobre o tema.

O cardápio oferecido sequer chega a ser mais do mesmo: é apenas o mesmo de sempre.

O documento é cheio de lugares comuns, tais como “transformando a Amazônia o Brasil se transformará”, e apresenta, com pisado maniqueísmo, o contraditório ambientalistas radicais versus desenvolvimentistas moderados, seja lá o que isto venha a significar.

Apresenta como eixo da proposta o que deveria ser a premissa, ou seja, o zoneamento econômico e ecológico e a solução dos problemas fundiários na região: estas duas necessidades, se não sabe Mr. Unger, são apontadas desde que Francisco Caldeira aportou em Belém em 1616.

E assim vai o texto apontando o mesmo de sempre, passando pelas idéias da maioria dos geógrafos, economistas e ideólogos que já versaram sobre a Amazônia, desde a Zona Franca até a agricultura familiar.

Vez em quando voltam os clichês preferidos dos financistas da floresta, quando oram o óbvio com ares keynesianos, tal como aquele que diz que o Estado tem que fazer a floresta em pé valer mais que derrubada: melhor que isto só Adam Smith.

Mr. Unger também acha, como o resto de nós, que a Amazônia precisa investir em tecnologia e, concomitantemente, sistematizar a matriz de serviços ambientais, o que seria a questão técnica.

Finalmente, naquele retalho do documento, invoca como questão institucional, o braço do Estado para tanger o técnico e o tecnológico: elementar.

Chama atenção para a enorme biodiversidade da Amazônia e do potencial farmacológico que a exploração da mesma encerra.

Digressiona sobre o uso energético da madeira e o aproveitamento hidroviário e hidroelétrico dos rios.

Faz isto como se nunca uma viva alma houvesse escrito as mesmas coisas sobre o tema antes dele.

Será que o Mr. Unger acredita mesmo que está contribuindo com algo de novo sobre a Amazônia, ou só quer justificar o salário de ministro com chuva no molhado?

A pérola da novidade, no documento produzido pela equipe de assessores e assinado pelo Ministro Unger, é o parágrafo sobre a atividade mineral na Amazônia.

“A mineração que se faz hoje na Amazônia, sobretudo no sul do Pará, é uma das principais atividades econômicas da região. Pouco proveito traz, porém, à população amazônica. Tem valor substancial a seguinte simplificação: leva-se o metal para fora e deixa-se o buraco da terra. Empregos, poucos. Dinheiro, longe”.

Ele chegou a esta conclusão agora ou, como nós, constatou isto desde a Serra do Navio, ainda no século passado?

Tanto do mesmo nos leva ao terrível dilema do biscoito Tostines: o Ministro Unger pensa igual a nós ou nós é que pensamos igual a ele?

É irrelevante a resposta, mas, mesmo porque mais não seja, uma conclusão a mim se ratifica: o Senhor Unger e a sua pasta são um enorme equívoco para o Brasil e apenas uma falácia a mais para a Amazônia.

Leia aqui o documento na íntegra.

A crise como ela é

2008-10-13T23:11:00.000-03:00

Há uma overdose de informação sobre a atual crise financeira que começou nos EUA e se alastrou pelo mundo: muita gente ouve, mas não lhe consegue entender a gênese.

Veja o que ocorreu para que Wall Street voltasse a ser um simples muro no Lower Manhattan:

O seu Zé tinha um boteco e resolveu vender fiado, anotando a dívida em um caderninho. Para remunerar o crédito se deu ao direito de aumentar o preço.

O negócio deu certo. O seu Zé aumentou os itens oferecidos e o caderninho começou a comportar mais recebíveis.

O seu Zé, então, foi ao banco pedir um empréstimo para alavancar o negócio.

O gerente perguntou se havia alguma garantia: o seu Zé mostrou o caderninho, como prova de que poderia pagar o empréstimo com o que tinha a receber dos fregueses.

O gerente viu que as dívidas ali contidas eram ativos recebíveis, e constatou que o caderninho do seu Zé era mais rentável que as aplicações do banco: começou a adiantar dinheiro ao boteco, comprando as dívidas dos fregueses do seu Zé, com um razoável deságio.

O seu Zé, para garantir a sua margem de lucro, aumentou ainda mais o preço das mercadorias.

O banco pegou o caderninho do seu Zé e o transformou em títulos bancários, com aquelas siglas cabalísticas, tais como, CDB, RDB, CDO, Hedge, Prime, ou qualquer outro acrônimo financeiro.

O banco colocou sobre preço nas operações, para poder pagar o que adiantava ao seu Zé e ainda ganhar algum.

O caderninho virou moeda virtual e pousou nas carteiras dos bancos do planeta: virou ativo financeiro e contribuiu para alavancar o mercado de capitais e conduzir operações estruturadas de derivativos na bolsa.

Nos títulos não estava escrito que o lastro era um boteco, e que o valor original do ativo era 10 vezes menor que o negociado na bolsa.

Esqueceram de acompanhar a saúde financeira dos devedores do boteco que, nos altos e baixos da vida, estavam em dificuldades para saldar a conta corrente do caderninho.

O seu Zé começou a atrasar ao banco o que lhe era adiantado e, para receber algo dos fregueses, dava-lhes descontos, o que lhe tomava o lucro.

Seu Zé não mais pagava a integralidade do adiantado pelo banco e nem conseguia repor o estoque na mesma proporção, o que começou a afugentar os fregueses, que corriam a outro boteco para comprar, também fiado, o que não mais tinha no seu Zé.

O outro boteco apelou para a mesma operação do seu Zé, em outro banco, e a história se repetiu sucessivamente.

O banco não mais adiantou ao seu Zé e este, sem receber dos fregueses, e sem capital para renovar o estoque, quebrou.

O banco, então, descobriu que vários outros bancos tiveram a mesma ideia e que milhares de caderninhos tinham se transformado em siglas financeiras.

Todos cortaram os adiantamentos e correram para as seguradoras, onde tinham hipotecado as suas operações, para o caso de dar algo errado.

As seguradoras não tiveram como arcar com os prejuízos de uma só vez e quebraram junto com os bancos.

O pessoal que comprou os títulos lastreados nos caderninhos, ao descobrir que poderiam perder o investimento, correu para salvar as finanças, mas os bancos não tinham como saldar porque os botecos haviam ido à falência.

Nestas alturas, mesmo quem comprou ações de lastro sério, seguindo a linha do seguro morreu de velho e o desconfiado ficou, correu para vender as suas posições, o que fez com que todas as ações despencassem.

E aí, todo mundo que tinha depósito em bancos, com medo da quebradeira, começou a sacar o dinheiro para guardar em casa e todo o sistema financeiro começou a implodir.

Como o dólar, apesar de tudo, ainda é uma moeda confiável, o resto do mundo começou a comprar dólar o que lhe fez o preço disparar.

Para consertar o estrago causado não resta alternativa a não ser o contribuinte, que nunca comprou nos botecos dos zés da vida, pagar a conta.

Estimam os analistas mais experientes, que a soma de todos os caderninhos que tiveram os seus valores inflados pelo mercado financeiro chega a 10 trilhões de dólares: é exatamente isto que os governos terão que repor para pagar a farra que não fizemos.

O profeta da crise

2008-09-22T23:14:00.000-03:00

Em 7 de setembro de 2006, Nouriel Roubini, 50 anos, professor de economia da New York University, em uma palestra no Fundo Monetário Internacional, anunciou que uma crise estava surgindo nos EUA.

Roubini advertiu que os país enfrentaria uma crise imobiliária, um impacto nos preços do petróleo e um preocupante declínio da confiança do consumidor, ou seja, uma recessão.

Diante de uma platéia incrédula, Roubini destilou eventos desanimadores que viriam: mutuários inadimplentes, trilhões de dólares em títulos vinculados a financiamentos de imóveis se derretendo, e o medo paralisando o sistema financeiro global.

Estas ações, continuou ele, desestabilizariam os hedge funds, os bancos de investimentos e outras grandes instituições financeiras.

Ao final da palestra os economistas presentes acharam exageradas as previsões e preferiram creditar as profecias catastróficas à conhecida casmurrice do professor de doutores da New York University.

Em 2007 os concessores de empréstimos subprimes começaram a pedir falência, os hedge funds entraram em queda, o mercado de ações entrou em colapso e a crise imobiliária se estabeleceu, gerando uma recessão que os EUA não viam desde de 1929.

O Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, correu para remediar a confusão, dispondo linhas de crédito para bancos de investimentos e corretoras de valores: os economistas, com as providências dos FED, anunciaram o fim da crise.

Roubini contra atacou: no banzeiro da crise viriam ondas de falências corporativas, colapso do mercado imobiliário e bancarrotas.

Meses depois, um dos maiores bancos da Califórnia, o IndyMac foi liquidado: uma das maiores falências do gênero na história americana.

Roubini virou o profeta da economia americana: foi chamado pelo Congresso para dar explicações sobre a essência da crise e ovacionado no Fórum Econômico Mundial de Davos.

Em meados de julho o Presidente Bush anunciou que o pior já passara e que a os EUA voltariam a crescer de forma sólida.

Roubini avisou que o monstro estava apenas buscando fôlego para bufar de novo. Advertiu que ou o governo ajudava as hipotecas de alto risco ou os as instituições que detinham o controle destes empréstimos iriam a pique.

“Ou nacionalizam os bancos ou as hipotecas, senão, todos estarão condenados”, disse ele.

O que Roubini queria dizer é que ou o governo colocava dinheiro de verdade na ciranda virtual que se tornou o mercado de títulos, ou os EUA iriam torrar.

Esta semana, de novo, a profecia do Professor Roubini se fez: mais uma rebordosa atingiu os EUA, causando a quebra de importantes instituições financeiras.

E aí, o que ninguém poderia imaginar aconteceu: os EUA, o país mais privatizado do mundo, resolveu seguir o conselho de Roubini e estatizar os prejuízos da crise, ao anunciar que vai colocar dinheiro de verdade para arrumar a casa.

O plano prevê aporte de aproximadamente um trilhão de dólares para ajudar as instituições financeiras a saírem da confusão em que se meteram.

Roubini disse que é pouco: ou o Tio Sam mete a mão no bolso e dispõe de dez vezes isto, ou tudo não vai passar de um paliativo.

Com tudo que já vimos, acho melhor o dono do FED dar ouvidos ao Professor e usar de vez a solução ortodoxa de sempre: arcar com os prejuízos da omissão governamental, que nunca regulamentou o mercado financeiro como devia.

Brasil, classe média

2008-09-15T23:18:00.000-03:00

A afirmação do título deste artigo é uma matéria da respeitada publicação britânica, The Economist.

A matéria, lavrada na edição da sexta-feira, 12.09, destaca o crescimento da classe média no Brasil, que hoje já ultrapassa metade da população.

A revista, baseada em dados da Fundação Getúlio Vargas, versa que o "O Brasil, antes notório por seus extremos, é agora um país de classe média".

Prossegue a reportagem que "Esta escalada social é vista, principalmente, nos centros urbanos do país, revertendo duas décadas de estagnação econômica iniciada nos anos 80."

O economista Marcelo Neri, da FGV, é citado pela revista, quando esta aponta as duas principais razões para o crescimento da classe média: a melhora no nível de educação, com os alunos permanecendo nas escolas por mais tempo do que no início dos anos 90, e a migração de empregos do mercado informal para a economia formal.

A matéria constata uma aceleração considerável no ritmo de criação de empregos formais: 40% mais empregos formais foram criados nos últimos 12 meses, até julho de 2008, do que no mesmo período do ano passado.

A The Economist chama tal proeza de “um recorde em si mesmo”.

Um soco na boca do estômago daqueles que criticam a transferência de renda através das bolsas criadas por Lula: a mais respeitada publicação capitalista do planeta faz elogio à política de bolsas do Governo Federal.

Diz a matéria que a transferência de renda para famílias pobres é um ponto positivo que diferencia o Brasil de emergentes como a Índia e a China: o Brasil tem diminuído as desigualdades sociais apesar de ostentar um crescimento menor.

A reportagem revela um dado interessante para os varejistas: a nova classe média brasileira, apesar de não procurar as lojas caras voltadas para um mercado mais rico, também não quer comprar em lojas que pareçam baratas.

Outro dado interessante revelado pela The Economist: as novelas brasileiras são as responsáveis pelo estabelecimento do padrão de gosto em moda e beleza.

A The Economist faz também uma incursão no perfil político partidário da nova classe média nacional.

Afirma a reportagem que a classe média tradicional é eleitora preferencial do PSDB, que levou FHC e os tucanos ao poder por 08 anos.

A nova classe média, todavia, é preferencialmente petista, pois, aqueles que subiram das classes C e D e experimentaram a ajuda do governo neste caminho, são gratos ao Presidente Lula.

A revista conclui a reportagem com um cáustico, comentário em relação ao Partido dos Trabalhadores: versa sobre a ironia política que é ter que creditar a um partido de esquerda em sua origem, o mérito de ter conduzido o Brasil a uma sólida abertura comercial com o mundo, inserindo-o na realidade da globalização econômica que tanto criticava.

Menos carne

2008-09-09T23:19:00.000-03:00

Na noite desta segunda-feira, 08.09, em Londres, Rajendra Pachauri, Presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, fará uma proposta tão recorrente quanto incômoda: as pessoas deveriam considerar comer menos carne como uma forma de combater o aquecimento global.

A proposta do Senhor Pachauri se baseia em números da própria ONU, que sugerem que a produção de carne lança mais gases do efeito estufa na atmosfera do que o setor do transporte: a indústria automobilística está em estado de graça..

Imediatamente após o anúncio da proposta a ser feita, a União Nacional dos Fazendeiros da Grã-Bretanha afirmou que medidas vêm sendo tomadas e que as emissões de metano de fazendas estão caindo: a nota não disse quais as tais medidas.

Mas, a Organização da ONU para Agricultura e Alimentos, FAO, estima que as emissões diretas da produção de carne correspondem a 18% do total mundial de emissões de gases do efeito estufa.

O número da FAO, de 18%, inclui gases do efeito estufa liberados em todas as etapas do ciclo de produção da carne: abertura de pastos em florestas, fabricação e transporte de fertilizantes, queima de combustíveis fósseis em veículos de fazendas e as emissões físicas de gado e rebanho.

Isto chega a ser um paradoxo alimentar: estamos nos envenenando com dióxido de carbono para comer um bife.

Pachauri argumenta que a mudança de hábitos alimentares é uma das opções para reduzir as mudanças climáticas.

Argumenta ainda Pachauri que pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que as pessoas estão ansiosas com a questão ambiental e começam a se preocupar com o que elas estão contribuindo para o desequilíbrio climático.

Por isto, alertar para que percebam que podem contribuir para o reequilíbrio simplesmente mudando o que está no seu prato pode ter um efeito resolutivo considerável.

Pachauri afirma que há várias possibilidades de redução dos gases de efeito estufa associados aos animais em fazendas, que vão de ângulos científicos, como as variedades de gado geneticamente criadas para produzir menos metano em flatulências, até reduzir a quantidade de transporte envolvido, comendo animais criados localmente.

Ao fim, Pachauri aponta o dedo para nós aqui, ao observar que a maior fonte mundial de dióxido de carbono vindo da produção de carne é o desmatamento, principalmente de florestas tropicais, que deve continuar enquanto a demanda por carne crescer.

República grampeada

2008-09-01T23:22:00.000-03:00

A revista Veja publicou matéria afirmando que foi encontrada escuta ambiental no gabinete do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Tão grave quanto, emenda a publicação: agentes da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, grampearam, ilegalmente, todos os telefones de Mendes.

Provando a afirmação a revista transcreveu a degravação de uma conversa entre o Ministro Mendes e o Senador Demóstenes Torres, cujo teor, os dois grampeados confirmaram.

O Presidente do Supremo reagiu indignado: “Acho que o próprio presidente da República é chamado à sala. Acho que ele precisa realmente tomar previdências, e encerrar definitivamente isto que parece ser a instauração de um estado policial no Brasil”.

O Senador Torres foi no mesmo tom: “O que está acontecendo é desastroso para a democracia. A ABIN, um grupo criado para detectar focos de guerrilha, passou de todos os limites e está espionando o Legislativo e o Executivo indevidamente. Isso é gravíssimo. O fato é ligado ao presidente Lula e está descontrolado, ele tem que retomar esse controle , porque é uma questão de harmonia dos poderes”.

O Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, outra suposta vítima da febre de escutas telefônicas que virou moda no Brasil, acompanhou a fala: “Se está querendo implantar um estado policial se agredindo de uma forma vil dois presidentes de poderes da República e isso não pode acontecer em estado democrático nenhum”.

O Senador do PT, Aloizio Mercadante, solidarizou-se: “Isso é inaceitável. Tem que apurar quem gravou e por que gravou. É uma violência gravíssima do direito à comunicação. Seria uma violência com qualquer cidadão e é com o presidente do STF e com um senador da República”.

A ABIN escamoteia as evidências: tange a conversa para o acostamento, ao argumentar que o fato de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres confirmarem a existência do diálogo, não significa que houve grampo, e se houve que ele tenha sido realizado por ela.

Mas, pelo sim, pelo não, prometeu abrir sindicância interna para apurar possível envolvimento de servidores em espionagem ilegal do gabinete do Presidente do Supremo.

O Planalto, através do próprio Presidente Lula, na tentativa de jogar uma pá de cal na crise institucional à vista, determinou ao Diretor-geral da ABIN, Paulo Lacerda, que demita sumariamente os responsáveis pela escuta ilegal.

De acordo com a Veja, a ABIN grampeou o Presidente Mendes, por ocasião da sua decisão de conceder Habeas Corpus a Daniel Dantas, em função da sua prisão na Operação Satiagraha.

A matéria da Veja foi entregue por um funcionário da própria ABIN, que confidenciou serem os grampos ilegais uma rotina na agência.

Segundo o dedo duro da ABIN, pessoas que já foram grampeadas pelo seu setor, são nomes conhecidos na República: o Chefe de Gabinete do Presidente Lula, Gilberto Carvalho, a Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, José Múcio, das Relações Institucionais, o Presidente do Senado, Garibaldi Alves, os senadores Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Tasso Jereissati e Tião Viana, além do Presidente do STF, Gilmar Mendes e o ex-presidente da mesma corte, o Ministro Marco Aurélio Melo.

São os velhos vícios da ditadura militar fazendo escola em pleno Brasil democrático.

Estava cheio de razão o Ministro Múcio, ao afirmar, meses atrás, que os telefones brasileiros eram uma imensa rádio comunitária.

O nepotismo sumulado

2008-08-25T23:23:00.000-03:00

O nepotismo, do latim nepos, descendente, é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas.

A origem da prática está na hierarquia da Igreja Católica, quando os papas privilegiavam os seus parentes para cargos chaves da Santa Sé.

Depreende-se, da definição, que somente o fato de nomear, ou promover, um parente não qualificado, ou menos qualificado que outra pessoa que esteja apto a ocupar o cargo ou função na administração pública, constitua nepotismo.

Se o parente é mais, ou tão qualificado, quanto a outra pessoa na expectativa do emprego, ou promoção, não preenche a definição de nepotismo e não merece ser penalizado da oportunidade: neste caso a administração não estaria sendo prejudicada e é isto que deve nortear o gerente.

À falta de uma legislação ordinária que trate o assunto de forma clara e objetiva, definindo o termo à luz do Direito Administrativo, a prática acabou se instituindo no Brasil: o nepotismo é apenas uma espécie do gênero favorecimento político, a verdadeira praga que corrói a administração pública.

A maioria das democracias maduras possui legislação pertinente: é a forma ideal de não prejudicar uma pessoa qualificada pelo fato de ser parente de um político, e, principalmente, proteger a República contra o ímpeto nepotista dos seus potentados.

Biólogos sustentam que o nepotismo pode ser instintivo: uma maneira de seleção familiar, onde parentes próximos, que possuem genes compartilhados, procuram nele uma forma de garantir que os seus genes tenham uma oportunidade a mais de sobreviver.

O parlamento brasileiro, por conveniência e descuido, furtou ao país uma legislação sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal, em ação concreta, resolveu sumulá-la, na semana que passou, declarando-o ilegal à inteligência da Constituição da República.

A súmula tem efeito vinculante, ou seja, todos os demais juízes singulares e tribunais do Brasil deverão obediência à ela, sempre que sobre o fato forem demandados.

Como sempre, quando o STF, à guisa de julgar, extrapola a sua função e legisla, a súmula não esgota o assunto e, deliberadamente, deixa gretas largas à prática: tampou o STF, o sol com a peneira.

A brecha maior ratifica o que deveria incriminar: continua o chefe político podendo nomear qualquer parente para cargos políticos, como ministros e secretários, não importando se tem o nomeado a aptidão técnica para a função.

O STF, ao colocar o nepotismo na ilegalidade, deixou-lhe o rabo de fora. Ainda se faz necessária uma legislação sobre o assunto, onde o gênero, favorecimento político, seja tratado com exação e sancionado com rigor.

Criminalizar a assunção de alguém capacitado para um cargo, pelo fato de o mesmo ter vínculo de parentesco com quem pode nomear, é uma atitude que resvala para a discriminação pura e simples.

O que deve ser observado no serviço público é a aptidão técnica e a competência política para o exercício da função.

Uma vez garantidas tais prerrogativas, através de meios claros e objetivos, definidos em lei, mesmo em casos de cargos de confiança, a relação de parentesco deve ser um cuidado apenas e não um óbice ao preenchimento.

Tudo que não se enquadrar naqueles princípios, e que de alguma forma, resvale para o favorecimento de grupos, deve ser banido e penalizado aquele que o causou, seja o agente do prejuízo, parente ou não do que lavrou a sua nomeação.

O blefe de Saakashvilli

2008-08-18T23:24:00.000-03:00

O Presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvilli, teve uma péssima idéia ao tentar recuperar o território da Ossétia do Sul.

Somente uma mente abaçanada poderia imaginar que, pelo fato de Putin estar em Pequim, apreciando a abertura das Olimpíadas, o movimento georgiano passaria despercebido: desde que Hitler traiu o pacto de não agressão com Stalin, a Federação Russa jurou a si mesma não confiar em mais ninguém.

Somente uma debilidade mental, autorizaria alguém a concluir que o efetivo georgiano, de 32 mil homens, poderia fazer frente à armada que a Rússia dispõe por trás do Cáucaso, de 900 mil homens.

Pensou pior, Saakashvilli, se contava com a solidariedade física dos EUA: eles adoram exercer os seus delírios imperiais, mas, não estão dispostos a ensaiar escaramuças nos perigosos quintais da velha União Soviética.

A política russa no que tange à autonomia da periferia do Cáucaso é parecida com a da China com as suas possessões: nem sonhar.

A reação russa à ousadia georgiana de reaver a Ossétia do Sul foi real e imediata. Como se trata da Rússia, foi desproporcional.

O desfile dos tanques cirílicos pelo território georgiano, cuspindo fogo a quem lhes olhasse torto, era um recado: somos drasticamente contra as tendências ocidentais do Presidente Saaskashvilli.

O Presidente da Geórgia, quando viu a confusão em que se meteu, apressou-se em assinar o cessar fogo que ele iniciou, mas, como estas coisas precisam ter duas assinaturas, enquanto Medvedev não lavrava a sua, Putin aproveitou para lançar os seus tanques sobre Gori, cidade industrial situada a 70 km da capital georgiana, Tbilisi.

O recado de Putin a Saaskashvilli: nunca mais se atreva a entrar em território russo, ou ponho a infantaria russa na sua capital em 24 horas.

Passada a refrega, estrategistas internacionais se perguntam por que Moscou agiu de maneira tão ousada no episódio.

A resposta da maioria é que a Rússia aproveitou o blefe de Saaskashvilli para testar a atual fraqueza política dos países democráticos.

Não se pode desconsiderar, também, a influência do petróleo: o segundo maior oleoduto do mundo passa através da Geórgia e a Rússia não quer isto sob o controle absoluto do Ocidente.

Além do mais, com o seu crescente processo de romanização, os EUA se vêem obrigados a manter tropas nos mais esquisitos pontos da Terra, o que os enfraquece frente a uma potência real, como a Federação Russa, que pode estar vendo este como o momento certo para romper as confortáveis relações amistosas que não lhe tem sido tão úteis estrategicamente.

Alguns discordam desta visão por acharem que, embora a Rússia possa ter ganhos estratégicos, terá prejuízos econômicos com a recidiva do eixo Leste Oeste, o que é contestado por aqueles que apostam em um novo alinhamento pró Rússia, de países que estão ressentidos com os EUA.

Os americanos irritaram os sauditas ao montar uma democracia xiita no Iraque, enfureceram os turcos quando apoiaram os curdos e enfraqueceram a OTAN ao permitirem o ingresso de países sem estrutura para tal, afirma o expert em geopolítica da Universidade da Califórnia, Jeffrey Nyquist.

Por isto, continua Nyquist , as lideranças russas provavelmente sentem que é chegada a hora de virar tudo e revelar as fraquezas americanas.

No fundo, Putin peitou Bush e a OTAN juntos: provou que ambos não tiveram tutano suficiente para mandar tropas para a Geórgia.

De quebra, mandou um recado: quando poderia apenas rechaçar uma agressão pífia, invadiu a Geórgia, avisando aos EUA que estes poderão se confrontar com os mesmos tanques caso o Irã seja invadido.

Ao final, os amigos ocidentais de Saaskashvilli devem estar uma fera com ele: a sua sandice só serviu para expor as fraquezas ocidentais diante do crescente realinhamento russo no Médio e Extremo Oriente.

Algemar ou não algemar?

2008-08-11T23:26:00.000-03:00

A reação policial perante a recente decisão do STF, que restringe o uso de algemas nas operações de prisão, foi de uma retórica ressentida.

“Logo quem vai ser algemado é o policial”.

"Blindaram os escritórios de advocacia, eu não posso mais algemar, não posso fazer nada e posso tomar processo por abuso de autoridade".

"Se o indivíduo algemado entender que houve abuso ele vai processar o policial".

"Vai chegar a hora em que o STF terá que disciplinar o uso do camburão. Nenhum policial, em sã consciência, vai levar o preso ao seu lado de mãos livres. Vai ter que levar na gaiola. Mas vão argumentar que a gaiola não é adequada ao ser humano, então vai ter poltrona, cerveja gelada e TV".

As declarações acima são do Presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Ribeiro.

Esta é do Presidente do Sindicato dos Delegados da Policia Federal, Amaury Portugal: "A quem interessa esse tipo de coisa? Aos banqueiros que estão sob investigação, aos criminosos de alta patente que têm o poder do capital e que plantam notícias para conturbar as instituições. Um ministro alegou que a algema constrange. Constrangedor é roubar dinheiro público."

Corre entre os policiais a sensação de que há um complô do crime organizado para desmoralizar a atividade policial e que a decisão do STF faz parte dele.

Apartados os delírios da teoria conspiratória e dado o devido direito de espernear aos policiais que querem fazer às vezes de justiceiros, na prática, a decisão do STF chove no molhado: o emprego das algemas já é disciplinado nos manuais das corporações policiais, exatamente como foi sumulada.

Ou seja, na ânsia de satisfazer a mídia e aos seus próprios instintos artísticos, os policiais que algemam os que não oferecem risco a prisão, estão abusando da autoridade de que estão investidos.

Mesmo chovendo no molhado, o STF tomou uma decisão salutar contra a moda que se veste no Brasil de querer dar exemplos através do abuso de autoridade: não está escrito em diploma legal algum que prisão de rico deve ser avisada, com data e hora, à imprensa, e que o mesmo deva ser, obrigatoriamente, algemado.

A retórica lúdica contida na reação sociologicamente sofrível dos policiais que se vêem impedidos de fazer o seu trabalho se não puderem constranger, ratifica a tese de que eles estão tendo uma certeza doentia: não se vêem apenas cumprindo a lei quando efetuam uma prisão, mas, também, fazendo justiça social.

O Supremo Tribunal Federal não proibiu o uso de algemas: tudo continua como dantes, ou seja, algemar ou não algemar depende não da categoria econômica do indiciado, ou do mandato que ele exerce, mas da discricionariedade do agente policial, em concluir, de acordo com a lei, se a condução pode ou não ser feita sem o aparato.

O Estado, através de seus instrumentos, não pode humilhar ou constranger ricos ou pobres.

O que disse o STF é o que deve ser: o policial deve cumprir o seu dever e o papel que lhe está reservado em códigos legais.

Qualquer medida tomada ao arrepio da discricionariedade que a lei permite é arbitrária, devendo ser coibida e responsabilizado quem a cometeu.

O Grande Irmão

2008-08-04T23:29:00.000-03:00

No mundo atual, o cidadão, cada vez mais, perde a sua privacidade em nome da coletividade: os direitos e garantias individuais viram poeira em uma sociedade com medo.

O Estado, cobrindo-se com o manto do totalitarismo da informação, assume o papel orwelliano: “todos devem obediência e amor ao iluminado Grande Irmão”, aquele que tudo vigia, para o bem de todos.

Os cidadãos do mundo, doravante, devem-se acautelar quando viajarem aos EUA: na fissura por segurança que passaram a cultivar depois do fatídico 11 de setembro de 2001, o Departamento de Segurança Interna daquele país aprontou mais uma.

Desde sexta-feira, 01.08, na esteira do provérbio latino, aquas cineri infundere, no vernáculo, em casa roubada tranca-se a porta, os agentes federais podem, em qualquer ponto de entrada dos EUA, reter notebooks e quaisquer artefatos eletrônicos, por tempo indeterminado, para averiguação dos conteúdos.

A nova política do DHS, sigla em inglês para o Departamento de Segurança Interna, foi duramente criticada pelo jornal Washington Post, ao constatar-se que a medida pode ser tomada mesmo que o portador não tenha sobre si nenhuma suspeita de crime.

Segundo alguns juristas estadunidenses, a medida fere a 5ª Emenda, o dispositivo constitucional mais usado para reclamar direitos individuais nos EUA, na medida em que o cidadão pode ser molestado de forma puramente aleatória, sem que pese sobre ele qualquer suspeita.

Os agentes poderão compartilhar o conteúdo dos computadores apreendidos com outras agências e entidades privadas, para decodificação de dados e outras providências.

Os oficiais do DHS fundamentam a nova política de segurança na necessidade de prevenir o terrorismo: notebooks e semelhantes, podem trazer, e levar, dados criminosos que potencialmente colocariam em risco a segurança interna dos EUA.

Segundo o Washington Post, a medida já vinha sendo adotada há mais de 90 dias e só foi divulgada pelo DHS, em 01.08, devido a pressões de grupos defensores de liberdades civis que relataram o aumento no número de viajantes internacionais que tiveram seus laptops, celulares e outros aparelhos eletrônicos examinados.

Estes grupos preparam uma ação de inconstitucionalidade contra a medida e desejam ver a norma reformulada para que as apreensões sejam feitas com as devidas justificativas e em caso de suspeita.

Há relatos de apreensão, inclusive, de livros e panfletos escritos em línguas que os agentes não conseguem entender de imediato, para saber o conteúdo.

Para se defender da grave acusação de invasão de privacidade, ainda um dos tabus jurídicos dos EUA, o DHS afirma que os seus agentes estão obrigados a tomar medidas para proteger as informações contidas nos aparelhos apreendidos.

Todas as cópias do conteúdo apreendido são criptografadas no momento em que elas são feitas e enviadas para análise dos dados, assim como, é imperativo que as mesmas sejam destruídas, se após a análise não for encontrado nenhum motivo para suspeita.

Os grupos de defesa dos direitos individuais duvidam da boa conduta do DHS e acusam o departamento de estar avançando sobre as garantias individuais sob a desculpa do combate ao terrorismo.

Suspeitam, estes grupos, que o DHS está preparando um gigantesco e ilegal banco de dados com informações de cidadãos norte-americanos e de todo o mundo que viaja para os EUA.

Os cavaleiros das trevas

2008-07-28T23:30:00.000-03:00

Chris Nolan resolveu fazer uma terapia coletiva com o seu novo Batman – O cavaleiro das trevas.

A terapia se faz nas doses de reflexão que o filme traz sobre o caos urbano e, junto com ele, o adventismo da hipocrisia cotidiana, carregada de fantasias de moralidade.

De novo rouba a cena nos filmes do homem morcego, o seu mais espetacular inimigo: o Coringa, desta vez interpretado pelo falecido Heath Ledger, que se tornou conhecido pela sua atuação no ganhador do Oscar “O Segredo de Brokeback Mountain”.

Ledger superou o não menos magistral Jack Nicholson, que interpretou o último Coringa e ofuscou quem deveria coadjuvar.

“Esta cidade merece criminosos melhores”, arrota um reflexivo Coringa, em uma das falas mais sugestivas do filme, ilustrando a dualidade de valores que passa a sociedade tecnologicamente admirável e sociologicamente falida.

O avanço do crime acaba fazendo com que o Cavaleiro das Trevas tome a justiça nas próprias mãos para finá-lo, ignorando o devido processo legal.

Seus métodos estão tão somente no seu cinto de utilidades: para eliminar o Coringa, o Batman transforma-se em um justiceiro ao arrepio das instituições.

Os dois, portanto, vilão e mocinho, acabam sendo dois lados escuros da mesma moeda da delinqüência, mas, a sociedade, frustrada com os métodos sem resolução das instituições, aplaude as atitudes fora da lei do justiceiro, porque elas são mais eficientes para livrá-la do sorriso escachado e sórdido do Coringa.

Está então constituída Gotham City, a metrópole que é palco da saga: tão obscura quanto o seu super-herói e tão caótica quando o vilão que merece ter.

O Brasil está a viver o complexo de Gotham City no que tange a sua nova fase de limpeza política.

A tal lista suja, é um exemplo de como se quer fazer justiça ao eleitor, por um método totalmente inconstitucional, mas absolutamente liminar.

Fica mais caótica a solução, quando a atitude vem de quem deveria zelar pela aplicação da lei.

Os juízes eleitorais passaram a ser os cavaleiros das trevas, a trazer a justiça ao seu próprio arbítrio, arquivando o processo legal que os atrapalha na missão de render a pátria dos supostos vilões.

Os políticos são os coringas, anomalias que a sociedade finge achar que vieram de outro planeta, tergiversando a verdade que afirma serem eles apenas uma amostragem do todo.

Não de todo parafraseando o Coringa, é bem verdade que o Brasil merece melhores políticos, mas, também procederia a tese de que eles deveriam estar acompanhados de magistrados menos inquietos em acudir seus arroubos de justiça passando por cima do processo e invertendo a mão dos princípios e garantias fundamentais do cidadão: antes fossem mais céleres no cumprimento do dever de julgar.

Não devemos nos esquecer da parábola de Martin Niemöller: "Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar..."

O mais grave é que além de não se incomodar com estes versos tortos que andam inventando, a sociedade ainda aplaude as rimas.

A metonímia de Dantas

2008-07-21T23:32:00.000-03:00

O Senhor Daniel Dantas está sendo o maior beneficiado pela condução que o seu indiciamento está tendo.

Prevalece o interesse com aquilo que o Presidente da República tem a dizer sobre o caso, em como o Ministro da Justiça vai conduzi-lo, o teor das notas do Juiz De Sanctis, e em que circunstâncias se deu o afastamento do Delegado Queiróz.

Não há atenção ao conteúdo dos feitos do Senhor Dantas, e esforço para entender-lhes a profundidade.

O Brasil ainda está despreparado para lidar com a punição daqueles que delinqüem na espécie apontada pelo inquérito.

A Polícia Federal carece de aptidão técnica para elaborar peças que não sejam a alegria dos advogados de defesa. A República não consegue deixá-la trabalhar mesmo com a mínima resolutividade que amealha.

A primeira assertiva se demonstra na pouca agudeza do inquérito presidido pelo Delegado Queiróz: quatro anos para produzir um tomo de três mil páginas das quais o Juiz de Sanctis só pode aproveitar 170 para o seu relatório.

Fez isto, provavelmente, para extirpar dos autos futuras demandas da defesa no sentido de invalidar possíveis provas.

Todavia, ainda sobram elementos que tornarão o processo digno da peculiaridade divina: sem princípio, meio e fim.

A segunda assertiva ficou patente quando o próprio Presidente Lula, junto com o seu Ministro da Justiça, tomou o lugar de chefe imediato da Polícia Federal.

Nunca se viu tamanha incontinência: um caso de polícia se transforma em um episódio político, com direito a declarações do Presidente e de reunião deste com o Ministro da Justiça para decidir sobre a publicação de gravações de diálogos de delegados.

Esta sinfonia faz maior o tom dos advogados do Senhor Dantas, ao contaminar o processo com peculiaridades estranhas aos autos.

A condução do episódio retira a atenção do verdadeiro objeto indiciado. A nação está muito mais interessada em saber da forma do que do conteúdo: esta metonímia não ajuda o cidadão a entender como ele está sendo lesado e diminui a probabilidade de condenar quem o lesou.

Permanece a população sem saber o que exatamente fizeram o Senhor Dantas e os que o acompanharam à prisão, até mesmo porque nem o inquérito do Delegado Queiróz e nem o relatório do Juiz De Sanctis são didaticamente claros a respeito.

Não restam dúvidas de que o Senhor Dantas tem muito a explicar à Justiça e que o inquérito presidido pelo Delegado Queiróz evidencia os rumos das devidas explicações.

No entanto, evidências não são provas e estas é que deveriam ser buscadas de forma absolutamente legal e profissional.

Não deve funcionar, no estado democrático, a justificativa inadequada dos meios pelos fins: ou se faz a coisa certa ou a coisa errada que se desejava punir, acaba impune.

Os meios através dos quais o Delegado Queiróz conseguiu as suas evidências contra o Senhor Dantas e seus colaboradores, encontram resistências no devido processo legal e por isto aquilo que deveria ser concluído corre o risco de não terminar.

Ou o Brasil investe em inteligência e tecnologia para combater qualquer tipo de crime e penalizar devidamente quem os comete, ou a falta daqueles elementos serão variáveis importantes na impunidade.

Fora isto é o que estamos nos acostumando a ver: ações policiais na televisão, desfile de vaidades dos paladinos da justiça e notas diversas até o próximo episódio.

A exceção pela regra

2008-07-14T23:33:00.000-03:00

O banqueiro Daniel Dantas não fez fortuna tão de repente sendo bom samaritano.

No Brasil, como em países de instituições não de todo consolidadas, não é tão difícil, para quem conhece o caminho das pedras, andar sobre o mar e multiplicar o pão.

Os milagres de Daniel Dantas, tanto quanto outros milagres que por aí se fazem, consistem em saber exatamente como transformar o público em privado aos seus respectivos proveitos.

Para não arrefecermos: partes consideráveis das grandes fortunas do mundo assim foram produzidas.

Para não presumirmos que isto não tem jeito: reflitamos que o jeito é consolidarmos cada vez mais as instituições que sustentam o Estado de Direito.

Quanto mais o Estado se protege daqueles que querem enriquecer a qualquer custo, menos os seus recursos mudam das mãos de muitos para se concentrar na renda de poucos.

Mas, não se deve contornar o Estado de Direito à título de consolidá-lo, pois aí nos defrontamos com um paradoxo absolutamente insolúvel: ou se cumprem os paradigmas legais, que salvaguardam a sobrevivência do direito, ou se é arbitrário.

Nesta tese, que para a Ciência Jurídica é um dogma, haveria razão na lavra do Presidente do STF, Gilmar Mendes, ao determinar a libertação do Senhor Dantas, se ele não o fizesse de forma tão incontinente, sem ao menos ter aguardado o prazo da prisão temporária, para ver se o juiz De Sanctis persistiria na prisão, e aí sim determinar a soltura.

Mesmo assim, carecem de solidez os libelos contra o Ministro Mendes. Eles nada mais são que sofismas que tentam ensinar a flexibilidade do Direito Positivo, de acordo com a discricionariedade do juiz: isto tem duas vias, e uma delas pode entortar o direito e atropelar a justiça, por isto o mundo civilizado tende cada vez mais à rigidez processual.

Faltou, no entanto, sensatez jurídica na segunda prisão do Senhor Dantas, albergada em decreto preventivo do juiz De Sanctis: ali ficou patente um jogo jurídico para esgrimir o Alvará do Ministro Mendes, e nem mesmo o pior criminoso pode ser objeto de rixas entre magistrados.

Isto não desqualifica o trabalho do Delegado Queiróz: embora não fosse necessária, ainda, a privação de liberdade do Senhor Dantas, há elementos suficientes para encarcerá-lo, todavia, através de sentença condenatória.

Aí é que consiste o grande problema do Poder Judiciário: ele não consegue dar respostas razoavelmente rápidas à sociedade, a não ser em laxativos intermediários como o Habeas Corpus concedido ao Senhor Dantas.

Devido a isto, a sociedade tende a defender um Estado Policial e, neste contexto, a Polícia Federal está escrevendo um texto parecido no meio dos seus inquéritos: sempre deve haver uma prisão midiática para o tal efeito didático.

A sociedade deve mudar o foco e exigir mais conseqüência ao invés de se contentar com prisões temporárias combinadas com a mídia, que sempre acabam revogadas pelo Judiciário por absoluta falta de fundamento constitucional para persistirem.

A regra irrefutável da privação de liberdade é a condenação transitada em julgado e não uma presunção de culpa ou um acessório da investigação: se a exceção virar a regra todos nós estaremos ameaçados pelo inversão.

Macarthismo judicial

2008-07-07T23:35:00.000-03:00

Nos anos 40 e 50 do século XX, quando o comunismo estava consolidado na URSS, os EUA conheceram um período sócio-político que preferem esquecer.

Joseph McCarthy, um Senador estadunidense, inaugurou a patrulha anticomunista: o macarthismo.

O temor de que o comunismo pudesse contaminar as instituições estadunidenses tornou-se exagerado.

Os norte americanos imaginavam um espião da União Soviética em cada vizinho. Milhares de estadunidenses foram acusados de comunistas e passaram a ser investigados agressivamente.

Pessoas influentes começaram a se valer do macarthismo para se livrar de seus desafetos, forjando provas de que eram comunistas, para desmoralizá-los publicamente.

Os promotores, com base em conclusões de investigações questionáveis, denunciavam celebridades, para ganharem notoriedade como defensores da democracia.

Muitos condenados tiveram seus veredictos anulados quando os EUA sararam da febre, não obstante, carreiras foram destruídas e reputações dilaceradas.

Uma das vítimas mais famosas da insanidade coletiva foi Charlie Chaplin, que teve que se mudar dos EUA.

O macarthismo perdurou até que a sociedade se deu conta de que ele se transformara em um meio eficaz de violar os direitos individuais.

Providencialmente, a maior rede de televisão de então, a CBS, através do jornalista Edward Murrow, comandou uma cruzada contra a loucura até desacreditá-la por completo.

O Brasil começa a viver uma espécie de macarthismo judicial: os tribunais eleitorais nomearam a si próprios mentores morais da nação e inauguraram institucionalmente a presunção da culpa.

Na primeira assertiva lavram um hipotético inciso primeiro no princípio da moralidade dito na Carta: doravante leia-se que político processado é imoral.

Na segunda, despem-se da toga e vestem-se de um teleologismo sumário: político processado é político culpado.

Os políticos brasileiros não são alienígenas que fugiram de um planeta qualquer e aportaram aqui para se candidatar: são cidadãos daqui mesmo, com todas as suas peculiares características.

Não deveriam os tribunais eleitorais ousar escrever certo por linhas tortas: isto é péssimo para o Estado de Direito assim como é péssima a atitude de certos políticos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é uma voz sensata no macartismo judicial que se quer inaugurar no Brasil: avisa que a atual atitude é populista e pode ser transformada em instrumento de luta política, pois é muito fácil abrir um processo apenas para prejudicar um adversário.

É verdade: engendrar uma acusação contra um político é muito fácil e muitos aditam a sua oposição dialética com provocações ao Ministério Público, que, com a benesse jurídica da inversão do ônus da prova, não tem muito trabalho para protocolar uma denúncia.

Há muito político processado que pode ser culpado, mas, há outro tanto que pode ser inocente, e não há exegese que autorize um juiz eleitoral a subtrair o direito de um cidadão ser votado com base em culpa presumida: a presunção da inocência é uma garantia constitucional.

Se quiser a nação banir os desonestos da política, cobre celeridade da Justiça, pois a impunidade também se faz pela lentidão desta.

Se começarmos a investir contra os direitos e garantias constitucionais para conseguir fins defensáveis, vamos afogar a ética da responsabilidade e desmoralizar por completo os fundamentos sob os quais se erige o Direito.

Prosa na roça

2008-06-30T23:36:00.000-03:00

O Romão é um mineiro de 78 anos em cuja casa sempre encosto quando passo por uma pequena localidade às margens da PA 150. Ele mora com a esposa, Dona Deolinda, dois anos mais velha que ele.

A prosa dos dois e tão deliciosa quanto o pão de queijo caseiro e os biscoitos de trigo e polvilho que saem de um pequeno forno de barro plantado entre umas roseiras no fundo do quintal.

O Aldemiro, vizinho do Romão, de mesma idade dele, advinha quando eu sento à mesa da Dona Deolinda e saboreio os biscoitos e um bolo de milho: ele, indefectível, sempre comparece ao singelo banquete.

Desta vez o Romão estava indignado com a Justiça do Trabalho: o seu irmão houvera sido condenado a pagar certa quantia a um capeta que reclamara contra ele.

O danado houvera chegado sem eira nem beira do Espírito Santo, fora levado à pequena propriedade do seu irmão, roçava juquira ao lado dele, comia na mesma mesa e da mesma comida, comera dos biscoitos da Dona Deolinda, convidara-lhe o irmão para batizar um filho e, ao cabo de três anos, saído da propriedade, colocara o compadre na Justiça.

- Doutor, não tem jeito de acabar com a Justiça do Trabalho? Perguntou-me o Aldemiro, indignado com o ocorrido, completando que, daqui a pouco, ninguém iria mais querer ter trabalhador.

O pior, aditou a Dona Deolinda à conversa, é este tal de trabalho escravo.

- Na cabeça de quem cabe que ainda tem escravo no Brasil!?

- O que senhor diz disto, doutor? Disparou o Romão.

Os três me olharam, esperando a resposta. O Aldemiro, de já pouca vista, apertou os olhos e aproximou o rosto, como se com a visão ouvisse.

- Olhe, amigo, o fato de ser compadre e amigo do funcionário não dá o direito de não lhe pagar os serviços prestados e de não recolher os devidos impostos, e trabalho escravo é não dar condições dignas ao trabalhador.

- Eu comecei a trabalhar quando criança, doutor. Dormi no chão, só tomava água duas vezes ao dia e estou aqui vivo, fiz minha roça, tenho meu gadinho e formei meus filhos. Fui escravo?

- Foi? Reforçou a tese o Romão.

- É que naquele tempo não havia esta cobrança que tem hoje meu amigo. Você era explorado e não sabia. Retruquei, enquanto pegava mais uma fatia do bolo de milho e derramava mais um quarto de café à xícara.

- Explorado nada, doutor. Eu aprendi foi a trabalhar e não a ser vadio e ir pedir cesta para político.

Ao completar a frase, o Aldemiro gargalhou maroto, deliciosamente acompanhado pelo Romão e Dona Deolinda.

- Agora o Aldemiro lhe pegou, doutor. Contou o tento, o Romão.

- Mas não tem quem ganhe de vocês. Em compensação eu como o biscoito e o bolo de milho mais gostoso da região. Comentei.

Dona Deolinda comenta que o Aldemiro encasquetou que morrerá daqui a três anos.

Ele balança a cabeça afirmativamente, com um ar entre grave e resignado.

- Ainda bem que será em três anos. Comentei.

Quando o Aldemiro perguntou o porquê do comentário, eu respondi que pelo menos ele ainda poderia votar em mim em 2010.

A Dona Deolinda caiu na risada. O Romão atualizou o placar.

Por que não calas?

2008-06-23T23:38:00.000-03:00

O ex-presidente da República Fernando Cardoso, foi de uma clareza singela e de um cinismo espantoso, ao resumir, em uma frase, o PSDB.

Em entrevista à revista Valor, na semana que passou, ao ser perguntado qual seria a bandeira do PSDB se as eleições presidenciais fossem hoje, FHC cometeu esta pérola: “Nós fazemos melhor e com menos corrupção”.

FHC, que já perdeu muitas oportunidades de ficar calado depois que se mudou do Planalto, apresentou a tese do reducionismo cínico: a eleição presidencial estaria polarizada entre dois grupos corruptos, capitaneados pelo PT e pelo PSDB.

Ao povo restaria a escolha da geni, ou seja, decidir pelo menos corrupto, que, segundo a tese bizarra do FHC, seria o PSDB.

FHC afirmou que o PSDB é composto por pessoas corruptas, inclusive ele, que é um dos cardeais do partido, porém, na gradação da delinqüência, o PSDB tem grau menor.

Digamos que fossemos quantificar a corrupção em graus, já que o FHC apenas foi substantivo: poderíamos afirmar que o PT tem, de 0 a 10, um grau 5 de corrupção e o PSDB, menos corrupto, tem grau 4,99.

FHC foi injusto com o PT e com o PSDB. Não existem partidos corruptos: há pessoas corruptas que estão em uma ou outra agremiação. A metonímia, neste caso, é um hipérbato.

Pela avaliação inversa, o PT faz mais pontos neste jogo esquisito: tem punido mais a corrupção do que o fez o PSDB, que costumava varrer a sujeira para debaixo do tapete assim que via algum sinal dela.

O PT tem, inclusive, expulsado do Éden quadros que eram substanciais ao partido e que, por qualquer razão, resolveram morder a maçã.

O PSDB, a contraponto, tentou, e algumas vezes conseguiu, deixar seus adãos comerem a maçã toda e lamber os beiços, sem sequer lhes passar um ralho: especializou-se em tergiversar o que deveria punir.

A frase de efeito do FHC mais deveria magoar que tecer loas ao seu partido que se esforça por parecer o que não é, como se tivesse moral o sujo para falar do que ele acha mal lavado.

O Brasil precisa urgentemente sair deste tipo de conjuntura gramatical: a admoestação feita a Hugo Chaves por Sua Majestade Juan Carlos, sempre também servirá a FHC.

A Vale e o MST

2008-06-16T23:39:00.000-03:00

A Bíblia conta que Golias era um gigante filisteu, com altura de 6 côvados, o que dava cerca de 3 metros. Só a cota de malha que Golias usava pesava cerca de 60 kg e a ponta metálica da sua lança pesava 7 kg.

Golias devia ser duro na queda, portanto, quando os filisteus colocaram aquela figura à frente dos seus exércitos, o medo abateu-se sobre o exército israelita.

Davi era o mais novo filho de Jessé, um modesto morador de Belém. Não tinha maiores dotes guerreiros e nunca fora de exército algum: ofereceu-se para lutar com Golias e o derrotou, tornando-se mais tarde, Rei de Israel.

A Vale encomendou uma pesquisa ao IBOPE: quis saber o que pensa a nação brasileira sobre o MST.

O MST tem sido o Davi da Vale: é claro que o movimento não terá a mesma dita do personagem bíblico, mas, as pedras que ele tem jogado na gigante do ferro, a tem incomodado sobremaneira.

Não precisaria ninguém contratar o IBOPE para saber qual a imagem que o povo do Pará tem da Vale: uma empresa arrogante que acha não ser da sua conta os problemas sociais das áreas onde ela atua.

Não é de toda justa esta imagem, mas, a empresa faz por onde assim se pense, ao tratar a questão social de forma tópica, apartada do fato de que as riquezas que ela explora são uma concessão do povo brasileiro e não uma propriedade privada.

O resultado da pesquisa contrapõe Maquiavel a Weber: o MST acha que os meios justificam os fins, a nação acha que não, mas, assevera que os fins do MST são nobres.

É uma boa hora para a Vale ler Weber e elaborar uma agenda social mais conseqüente e menos epidérmica com os bilhões que lucra: a responsabilidade social é a única forma de os trens da Vale continuarem nos trilhos sem que o MST lhe fique atazanando as locomotivas.

O MST, por seu lado, precisa repensar o método, para resguardar a simpatia da nação pelo seu objetivo.

A pesquisa mostra que para 45% dos entrevistados, a palavra que melhor descreve o MST é violência; para 27%, é coragem; e, para 24%, é a expressão reforma agrária.

Quando o IBOPE perguntou quem era a favor ou contra o MST, o resultado mostrou uma nação dividida ao meio: 46% se dizem favoráveis, e 50%, desfavoráveis.

A maioria dos entrevistados, 60%, consideram que as organizações camponesas estão se aproximando da criminalidade: estou entre estes 60%.

Adiante, a pesquisa revela que a nação também refuta a justiça com as próprias mãos quando vem do outro lado, ou seja, não vê com bons olhos a reação violenta dos que têm as suas terras invadidas: 40% acha que deve haver o diálogo e não a força.

Há os despojados: 27% respondeu que, caso tivesse uma propriedade invadida, cederia parte dela para resolver a questão. Talvez na prática a teoria deles fosse diferente...

A Vale afirma que a pesquisa foi encomendada para agregar subsídios ao seu conhecimento social e usá-los na sua agenda de relacionamento com as comunidade com as quais se relaciona no entorno dos seus projetos.

Não precisaria pesquisa para tal, apenas sensibilidade social, ou seja, com os bilhões que já lucrou, está na hora da Vale pensar em colocar no peito um coração.

Amazônia once again

2008-06-09T23:41:00.000-03:00

Mais uma vez a revista britânica The Economist mete o dedo na pia de água benta em que, segundo o Presidente Lula, se transformou a Amazônia.

Nesta semana, a revista aposta que é “quase impossível para o governo brasileiro controlar o desmatamento e a exploração da floresta Amazônica, já que praticamente não há controle sobre a propriedade de terras na região”.

É curioso e sugestivo o título da reportagem: "Bem-vindo a nossa selva que encolhe". Eu negritei o nossa.

A The Economist, tira sarro com o Ministro Minc, chamando-o de o “hiperativo ministro do Meio Ambiente”, ao comentar-lhe o plano que prevê, a partir de julho, negar acesso a financiamentos e cortar subsídios de fazendeiros que não apresentarem documentação adequada de suas terras.

O plano do Ministro Minc vai mais além: se em quatro anos os donos das moto serras não apresentarem as suas respectivas cartas de propriedade, as terras que ocupam serão confiscadas.

Se assim fosse, e assim não será, já em julho 90% dos possuidores perderiam acesso aos financiamentos e subsídios e, dentro de quatro anos, a República lhes confiscaria a posse.

É um fato incômodo ao empresariado rural, a constatação de que grande parte de suas propriedades não resiste a uma pesquisa séria de cadeia dominial visando legalização: a Amazônia, quando começou a fase do vale tudo, era pasto farto aos grileiros de todo gênero.

Voltando a The Economist, a reportagem lavra que, devido às peculiaridades amazônicas e à carência de estrutura de fiscalização do Brasil, “na prática é quase impossível para o governo impor sua vontade nos limites de seu império, mesmo se quisesse”.

O “mesmo se quisesse”, lido com as letras que a revista quis significar, sugere que o Brasil não quer tomar as providências necessárias para por ordem na casa, preferindo dar eco sustenido à grita reacionária dos produtores rurais que montaram as suas matrizes e mentalidades na época, não tão remota, em que bancar o Nero era heroísmo e o slogan vigente era o de que a Amazônia seria desenvolvida sob as patas do boi.

Nada contra os bois, todavia, a forma como as patas pisam precisa mudar, assim como o discurso da reação: os dois estão absolutamente anacrônicos e servem mais à causa do Sul norte-americano à época da Guerra da Secessão do que ao século 21 que eles ainda não se aperceberam que chegou há sete anos.

A The Economist relata o aumento das queimadas no primeiro trimestre de 2008 e sugere que "pode haver uma ligação entre o alto preço de commodities e o desmatamento, com intervalo de cerca de um ano."

Afirma ainda que embora a soja não seja plantada na floresta, a atividade contribui com o desmatamento à medida que “empurra os criadores de gado para ela”.

É um fato que o Brasil é pressionado, de forma articulada, a dar melhor cuidado à pia de água benta.

Resmungar e ficar denunciando complôs internacionais como forma de defesa é pura ingenuidade protonacionalista: a única forma de ratificar a nossa soberania sobre a parte que nos cabe deste latifúndio é colocando ordem nele.

Se o Brasil continuar dando ouvido ao discurso atrasado de setores do agro business que acreditam piamente que são os arautos do desenvolvimento, os sinos só vão continuar dobrando para eles e, ao final, de tanto balançar, o bronze cairá na cabeça de todos nós, assim como caiu a desordem imobiliária americana nas costas de todos os sobrinhos do Tio Sam.

O motivo, tanto lá quanto cá, é um só: o modelo não tem sustentabilidade.

Agências de risco

2008-06-02T23:44:00.000-03:00

O título deste artigo é o mesmo que o renomado diário britânico, Financial Times, deu ao seu editorial publicado na sexta-feira, 30.05.

O diário, que está nas mesas do mundo financeiro com o café da manhã, coloca em dúvida a exatidão dos relatórios das agências de risco.

Duas das agências que o FT citou no editorial, a Fitch e a Standard & Poor's, foram exatamente as que deram o grau de investimento ao Brasil recentemente.

O FT afirma que as avaliações das agências de risco são questionáveis: "As maiores agências - Moody's, Fitch e Standard & Poor's, se enganaram redondamente na avaliação da capacidade de pagamento de dívidas no mercado de crédito imobiliário de alto risco".

As dívidas do mercado imobiliário de alto risco, são os subprimes, que estremeceram a economia dos EUA nos últimos 12 meses.

Continua o editorial do FT que “muitos chegaram a culpar as agências de classificação de risco pelo colapso no subprime, em retrospecto, pelo erro nas suas avaliações".

Em seguida, para aliviar a carga sobre as agências, o FT comete-lhes uma redenção compensatória, ao dizer que, no fato, "um monte de outras pessoas inteligentes também estava errada".

Por isto, alegando que pessoas podem errar mas empresas como as agências, que têm credibilidade coletiva e até de países, precisariam sofrer controle e monitoramento nas suas emissões.

O editorial não coloca em dúvida o grau de investimento recebido pelo Brasil: critica o fato das agências de risco não sofrerem qualquer espécie de fiscalização institucional, mas, soa estranho um editorial sobre o assunto no momento em que o Brasil recebe o santo grau das mesmas.

O editorial, aconselha um debate sobre o erro na classificação dos subprime. Neste ponto, há, nas entrelinhas, sérias suspeitas no comportamento das agências.

Diz o FT: "Primeiro houve fraude em algumas das aplicações básicas para hipoteca. As hipotecas de alto risco são uma invenção recente, então, há poucos dados sobre como elas se saem em uma economia em queda. Constatou-se que pessoas que têm hipotecas se tornaram mais dispostas a perder suas casas com a queda dos preços e deixaram de pagá-las”.

Pergunta o FT: “Como as agências de classificação não identificaram estas peculiaridades e avalizaram o subprime nestas condições?”

Sugere uma justificativa: as classificações são usadas pelos investidores, mas são pagas pelos emissores dos títulos. Por conta disso, as agências têm um incentivo financeiro para manter os emissores felizes.

Veremos como a leitura do editorial do FT poderá afetar a disposição dos investidores que estão dispostos a meter a mão no bolso em direção ao Brasil, depois do A triplo dado pelas agências: o FT e tão respeitado quanto elas.

Acredito que não haverá um aborto de intenções, mas, com certeza, mais cautela. Seria esta a intenção das mãos que digitou o editorial?

Marina e etc…

2008-05-26T23:45:00.000-03:00

A ex-ministra Marina Silva era a consciência ambiental do governo Lula. Seus feitos foram muito mais simbólicos que práticos, já que o governo não tinha maior interesse em facilitar-lhe a agenda.

O nó górdio do desenvolvimento sustentável ainda permanece e, ao que parece, não é o performático Ministro Minc que se credencia a desatá-lo.

Ensaia o golpe no nó, o caricato Ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o enfant gate do agrobusiness e dos madeireiros.

Mr. Unger tem levado a turma do corte raso ao êxtase por onde passa, a alardear o tal Programa Amazônia Sustentável.

O nosso mais novo bwana tem repetido o que todo mundo está casando de ouvir Amazônia adentro: “é preciso buscar um equilíbrio entre a preservação ambiental e um desenvolvimento econômico da região”.

Mas, isto dito com sotaque harvardiano soa totalmente original. Assim como original soa, na voz de Mr. Unger, a velha sinfonia nunca executada do zoneamento ecológico e econômico.

Mr. Unger também vê a urgente necessidade de alterar o arcabouço jurídico a fim de simplificar o direito à propriedade privada na Amazônia.

Ele não explica como seria esta simplificação. Talvez, para o geral contentamento da sua platéia, fosse pertinente uma anistia ampla, geral e irrestrita aos grileiros.

Enquanto o Ministro Minc coloca a boca nos cotovelos e desenvolve o seu samba de breque, mandando os poluidores tremerem de medo e dando saudações ecológicas, o desmatamento continua lépido e faceiro: os novos levantamentos não são animadores.

Na esteira do Governador Blairo Maggi, o rei da soja, Mr. Unger avisa que “é impossível manter a região como um santuário, sem desenvolver ações produtivas, assim como é necessário conter os avanços depredatórios”.

Ele não deixa claro como se faz isto, quem vai pagar a conta do feitor e nem perde tempo elaborando cenários para as suas alternativas amazônicas.

Não nos conta, também, como, quando e onde, as tais indústrias se instalarão na Amazônia, para, enfim, nos tirar da idade do facão.

Mr. Unger tem idéias agradáveis, mas nada originais: tudo o que ele gagueja, já temos ouvido e dito, parafraseando Vandré, nas escolas, nas ruas, nos campos e nas construções.

Quem elaborou este PAS, afinal? Não seria mais produtivo começar a investir em ciência e tecnologia na Amazônia? Destinar para isto algo em torno de R$100 bilhões?

É isto que irá dar o ponto do doce que há muito vem sendo mexido por quem sabe e quem nunca viu a Amazônia: menos discurso e mais recurso.

Enquanto estivermos no cacarejo deste pessoal que vem para cá fazer mais do mesmo, achando que está sendo original, parafraseando Caetano, motos e fuscas vão continuar avançado os sinas vermelhos e perdendo os verdes: somos uns boçais.